FIM
O BdN nasceu há quase 4 meses, no dia 22-10-2006, e termina aqui. Tinha como objectivo fazer campanha pelo Não, provocando o debate e uma discussão que se pretendia séria. Ao fim de mais de 1000 posts, centenas de mails recebidos, dezenas de debates em que participámos, milhares de comentários, mais de 80.000 visitas e uma média nesta última semana de cerca de 2.000 visitas diárias, penso que alcançámos o nosso objectivo. Perdemos, porém, o referendo, como já se vinha adivinhando por todas as sondagens que foram publicadas.
Pelo caminho publicámos um livro, a nossas expensas, revertendo os lucros das vendas para uma associação - Ajuda de Mãe - que ao longo dos últimos 16 anos se tem dedicado a ajudar mulheres grávidas em dificuldades. Muito embora pensemos que os montantes são nesta altura pouco relevantes, porque muitos foram generosos nas suas contribuições e mais ainda na compra do livro, importa referir que já angariámos mais de € 2.500 com as vendas directas do livro.
Em jeito de balanço colectivo, não podemos deixar de agradecer a todos os que contribuíram para este blogue, com textos ou com o seu apoio. A lista de colaboradores especiais é conhecida e está ali ao lado. A todos, os nossos sinceros agradecimentos.
Os nossos comentadores, pelo Sim ou pelo Não, foram incansáveis e, em certa medida, é também deles o que aqui fizemos.
Deixo também um pedido de desculpas a todos aqueles que nos foram enviando mails, muitos deles com excelentes textos para publicação, e que não obtiveram qualquer resposta nem viram os seus textos publicados. Confesso a minha incapacidade nestas últimas 3 semanas para gerir as respostas que se impunham.
A título pessoal – tendo sido o “idiota” que se lembrou de fazer este blogue –, gostaria também de dizer o seguinte.
Foi muito bom para mim partilhar esta casa com pessoas que admiro, dos blogues e não só, os quais têm todo o mérito por aquilo que conseguimos fazer. Aos autores permanentes do BdN, dirijo uma palavra de reconhecimento por terem aceite participar desta iniciativa, não sabendo à partida no que se estavam a meter.
Ao longo dos últimos meses escrevi dezenas e dezenas de posts e fiz outros tantos comentários. Cometi excessos e quanto a este particular fica o meu arrependimento. Penso, no entanto, que o balanço só pode ser positivo.
Ontem, a maioria das pessoas que votaram optaram pelo Sim à pergunta que nos era colocada. Sem querer entrar na análise política profunda dos resultados, parece-me óbvio que terá sido o Sim moderado a ganhar o referendo. Pelo menos, é o que espero. O Sim que não vê o aborto como um direito mas sim como um mal menor. Apesar de não concordar também com este Sim, a verdade é que é este que espero ver plasmado na regulamentação da lei que a AR se prepara para discutir. Uma lei que imponha não só um período de reflexão mas também um aconselhamento obrigatório a todas as grávidas que tenham a intenção de abortar (no sentido de levar a gravidez até ao fim). No fundo, uma lei que contemple aquele princípio que a grande maioria dos defensores do Sim afirmaram vezes sem conta – a de que também eles são contra o aborto. Para isso, o Estado terá de abrir os cordões à bolsa, ajudando quem mais necessita, de forma a reduzir as razões que poderão levar uma mulher a abortar.
Espero igualmente que a “montante” seja feita uma aposta séria num planeamento familiar sério e responsável. É por isto que me vou bater, já a partir de hoje, nesta minha outra casa.
A todos, mais uma vez, muito obrigado.
Pelo caminho publicámos um livro, a nossas expensas, revertendo os lucros das vendas para uma associação - Ajuda de Mãe - que ao longo dos últimos 16 anos se tem dedicado a ajudar mulheres grávidas em dificuldades. Muito embora pensemos que os montantes são nesta altura pouco relevantes, porque muitos foram generosos nas suas contribuições e mais ainda na compra do livro, importa referir que já angariámos mais de € 2.500 com as vendas directas do livro.
Em jeito de balanço colectivo, não podemos deixar de agradecer a todos os que contribuíram para este blogue, com textos ou com o seu apoio. A lista de colaboradores especiais é conhecida e está ali ao lado. A todos, os nossos sinceros agradecimentos.
Os nossos comentadores, pelo Sim ou pelo Não, foram incansáveis e, em certa medida, é também deles o que aqui fizemos.
Deixo também um pedido de desculpas a todos aqueles que nos foram enviando mails, muitos deles com excelentes textos para publicação, e que não obtiveram qualquer resposta nem viram os seus textos publicados. Confesso a minha incapacidade nestas últimas 3 semanas para gerir as respostas que se impunham.
A título pessoal – tendo sido o “idiota” que se lembrou de fazer este blogue –, gostaria também de dizer o seguinte.
Foi muito bom para mim partilhar esta casa com pessoas que admiro, dos blogues e não só, os quais têm todo o mérito por aquilo que conseguimos fazer. Aos autores permanentes do BdN, dirijo uma palavra de reconhecimento por terem aceite participar desta iniciativa, não sabendo à partida no que se estavam a meter.
Ao longo dos últimos meses escrevi dezenas e dezenas de posts e fiz outros tantos comentários. Cometi excessos e quanto a este particular fica o meu arrependimento. Penso, no entanto, que o balanço só pode ser positivo.
Ontem, a maioria das pessoas que votaram optaram pelo Sim à pergunta que nos era colocada. Sem querer entrar na análise política profunda dos resultados, parece-me óbvio que terá sido o Sim moderado a ganhar o referendo. Pelo menos, é o que espero. O Sim que não vê o aborto como um direito mas sim como um mal menor. Apesar de não concordar também com este Sim, a verdade é que é este que espero ver plasmado na regulamentação da lei que a AR se prepara para discutir. Uma lei que imponha não só um período de reflexão mas também um aconselhamento obrigatório a todas as grávidas que tenham a intenção de abortar (no sentido de levar a gravidez até ao fim). No fundo, uma lei que contemple aquele princípio que a grande maioria dos defensores do Sim afirmaram vezes sem conta – a de que também eles são contra o aborto. Para isso, o Estado terá de abrir os cordões à bolsa, ajudando quem mais necessita, de forma a reduzir as razões que poderão levar uma mulher a abortar.
Espero igualmente que a “montante” seja feita uma aposta séria num planeamento familiar sério e responsável. É por isto que me vou bater, já a partir de hoje, nesta minha outra casa.
A todos, mais uma vez, muito obrigado.
Até sempre.
# Rui Castro :
ATÉ SEMPRE
A luta pela vida humana é de todos os dias. Não acaba num referendo, nem num blogue. Este blogue foi um qualificado e decisivo contributo para ganhar adeptos para a causa da vida. Honro-me de nele ter podido participar. O Não perdeu por muitas razões e será bom discuti-las. Mas hoje é tempo apenas de dizer que continua a fazer sentido o combate dos valores e das convicções. Parabéns a todos.
Jorge Ferreira
# Rui Castro :
Perdemos
Perdemos, redondamente, o referendo. Perdemos porque já em 98 a mobilização do “não” foi quase total. Crescemos em votos (cerca de 200.000), mas o esforço meritório de 14 movimentos não foi suficiente para contrariar o trabalho das três estruturas partidárias organizadas e profundamente empenhadas no “sim”: não conseguimos convencer os indecisos e abstencionistas de 98 de que a melhor resposta ainda era votar “não”. Perdemos porque a eficácia do “sim”, com as suas mensagens curtas e simples (embora enganadoras), sabiamente preparadas e difundidas ao longo dos últimos anos, foi notável. Perdemos, sobretudo, porque as palavras do Primeiro-Ministro na última semana encontraram terreno fértil em muitas pessoas que “estavam fartas do tema” e queriam, por isso, ver a questão definitivamente silenciada. Outras, a maioria, nem se interessaram pelo referendo e ficaram em casa, desprezando um assunto que não lhes resolve os problemas diários.
Ainda assim valeu muito a pena dar a cara por esta causa, junto de tantas pessoas tão diferentes, mas tão unidas na mesma resposta. Valerá agora a pena continuar a batalha pela supressão das causas do aborto, porque essas não desaparecem com o “sim”. O compromisso com a vida, das crianças e das mães, não se interrompe.
Ainda assim valeu muito a pena dar a cara por esta causa, junto de tantas pessoas tão diferentes, mas tão unidas na mesma resposta. Valerá agora a pena continuar a batalha pela supressão das causas do aborto, porque essas não desaparecem com o “sim”. O compromisso com a vida, das crianças e das mães, não se interrompe.
# Assunção Cristas :
Interrompendo voluntariamente a minha participação neste blog. Ou, melhor dizendo, cessando-a definitivamente. Abortando-a, portanto.
Neste tipo de coisas é habitual nesta fase felicitar os vencedores ou aqueles que mais contribuíram para a vitória. Uma vez que não consigo considerar que neste assunto tenha havido vencedores, limito-me a felicitar os Gatos Fedorentos e Bento Domingues pelo inexcedível contributo para o resultado final. Ao segundo, agradeço ainda efusivamente a possibilidade da laracha imbecil que nos foi atirada pelo Anacleto. Não o esquecerei.
Não se pode esquecer, também, o imprescindível contributo da comunicação social para o resultado final, estão de parabéns. Aguardo que alguém venha a fazer um estudo sério do modo como a imprensa e as televisões (principalmente) trataram esta questão.
O resultado deste referendo é a possibilidade do aborto livre. Espero que os que consideram ter ganho não tenham levado os festejos de ontem à noite tão longe que esta possibilidade se torne uma realidade já nas próximas semanas, a simples pedido da mulher, num estabelecimento blá, blá, blá.
O resultado deste referendo, repiso, é a possibilidade do aborto livre, a destruição da vida intra-uterina por simples desejo da mulher. O número de abortos vai, obviamente, aumentar consideravelmente. Desejo que todos aqueles que votaram SIM de forma bem-intencionada conduzam as suas vidas futuras apoiando de um modo tal a maternidade e a vida que não venham a ser atormentados pelos fantasmas de milhares de fetos no momento do juízo final.
Não vale a pena acusarem-me de ter mau perder. Eu não perdi nada. A sociedade é que resolveu inverter por completo os seus valores relativamente à vida humana, perdendo-os. Os meus continuam exactamente na mesma, inabaláveis. E estão correctos.
Não se pode esquecer, também, o imprescindível contributo da comunicação social para o resultado final, estão de parabéns. Aguardo que alguém venha a fazer um estudo sério do modo como a imprensa e as televisões (principalmente) trataram esta questão.
O resultado deste referendo é a possibilidade do aborto livre. Espero que os que consideram ter ganho não tenham levado os festejos de ontem à noite tão longe que esta possibilidade se torne uma realidade já nas próximas semanas, a simples pedido da mulher, num estabelecimento blá, blá, blá.
O resultado deste referendo, repiso, é a possibilidade do aborto livre, a destruição da vida intra-uterina por simples desejo da mulher. O número de abortos vai, obviamente, aumentar consideravelmente. Desejo que todos aqueles que votaram SIM de forma bem-intencionada conduzam as suas vidas futuras apoiando de um modo tal a maternidade e a vida que não venham a ser atormentados pelos fantasmas de milhares de fetos no momento do juízo final.
Não vale a pena acusarem-me de ter mau perder. Eu não perdi nada. A sociedade é que resolveu inverter por completo os seus valores relativamente à vida humana, perdendo-os. Os meus continuam exactamente na mesma, inabaláveis. E estão correctos.
# VLX :
And Now For Something Completely Different
COMENTÁRIO FINAL
Penso que não há muito mais a dizer sobre os resultados. Subscrevo completamente o rescaldo feito pelo Eduardo: lutámos por aquilo em que acreditamos mas, sendo derrotados, não pomos em causa, obviamente, o resultado obtido e a sua validade política.
Gostava só de deixar um último pedido: que todos, qualquer que tenha sido o seu sentido de voto, não pensem que o problema do aborto ficou resolvido, e da mesma forma que se empenharam na campanha pelo Sim ou pelo Não, se empenhem agora na ajuda às mulheres que sofrem os dramas associados a uma decisão de aborto. Como sempre o dissemos ao longo da campanha, acreditamos que o aborto não é uma boa solução. Agora, mais do que nunca, temos que encontrar formas de o evitar, quer ao nível da prevenção, quer ao nível do apoio à maternidade, quer ainda ao nível dos mecanismos de adopção.
Gostava só de deixar um último pedido: que todos, qualquer que tenha sido o seu sentido de voto, não pensem que o problema do aborto ficou resolvido, e da mesma forma que se empenharam na campanha pelo Sim ou pelo Não, se empenhem agora na ajuda às mulheres que sofrem os dramas associados a uma decisão de aborto. Como sempre o dissemos ao longo da campanha, acreditamos que o aborto não é uma boa solução. Agora, mais do que nunca, temos que encontrar formas de o evitar, quer ao nível da prevenção, quer ao nível do apoio à maternidade, quer ainda ao nível dos mecanismos de adopção.
# Pedro Geada :
Valeu a pena
Ultrapassar a dificuldade de me expor em público.
Aprender a conviver com outros «nãos» dentro do próprio blog.
Fazer novas amizades.
Ouvir as opiniões e as críticas dos outros.
Aprender a conviver com outros «nãos» dentro do próprio blog.
Fazer novas amizades.
Ouvir as opiniões e as críticas dos outros.
Aprender a aceitá-las e a responder-lhes.
Lutar por uma causa em que acredito.
Até mesmo perder. Pior seria não ter ido à luta.
Entristece-me a derrota porque estou plenamente convencida de que a vitória do «sim» não é resposta para este drama social. No entanto, foi esta a posição expressa ontem pelos portugueses. É um facto. Temos de o aceitar.
E é precisamente por isso que, mais do que nunca, vale a pena levantar a cabeça, arregaçar as mangas e continuar a lutar contra as causas do aborto.
A todos, muito obrigada.
Lutar por uma causa em que acredito.
Até mesmo perder. Pior seria não ter ido à luta.
Entristece-me a derrota porque estou plenamente convencida de que a vitória do «sim» não é resposta para este drama social. No entanto, foi esta a posição expressa ontem pelos portugueses. É um facto. Temos de o aceitar.
E é precisamente por isso que, mais do que nunca, vale a pena levantar a cabeça, arregaçar as mangas e continuar a lutar contra as causas do aborto.
A todos, muito obrigada.
# Marta Rebelo :
Subsídio à maternidade
As notícias de hoje falam que o orçamento da Saúde fechou com resultado positivo. A propósito disto lembrei-me de uma das propostas feitas, na noite de ontem, pelos movimentos cívicos do “Não”.
É simples. Como a partir de hoje a mulher grávida tem “direito” a abortar até às 10 semanas pago pelo Estado, se decidir não o fazer, defendendo a vida que tem dentro de si, deve ter direito a receber um subsídio de montante equivalente ao que seria gasto com o aborto no SNS.
É simples. Como a partir de hoje a mulher grávida tem “direito” a abortar até às 10 semanas pago pelo Estado, se decidir não o fazer, defendendo a vida que tem dentro de si, deve ter direito a receber um subsídio de montante equivalente ao que seria gasto com o aborto no SNS.
Tão simples quanto justo. E, como todos somos pela vida e contra o aborto, haverá consenso nacional sobre esta proposta, certo?
Aproveito para me despedir deste espaço.
Voltamo-nos a encontrarmo-nos no Cachimbo de Magritte.
Até sempre.
# Paulo Marcelo :
LER OS OUTROS
Escrever isto, em 2007:
"Acordar
"Acordar
com a sensação de que a longa noite obscurantista chegou ao fim."
# João Gonçalves :
Declaração de vencido
Os portugueses votaram e nós perdemos. É simples. Não é o fim do mundo. Não é sequer o fim de "um" mundo ou o fim do "nosso" mundo, ao contrário do que muitos têm dito. Porque há quem tenha perdido mais do que nós: aqueles que, nos próximos anos, deixarão de nascer porque o "sim" venceu. É por eles que não posso dar os parabéns a quem hoje se proclama vencedor. Apesar das suas boas intenções, ninguém - nem mesmo as mulheres a quem agora é dada uma solução de sentido único - ficou a ganhar com esta vitória.
A não ser, claro está, o Primeiro-Ministro. Politicamente, a vitória do "sim" pertence-lhe por inteiro. Foi ele que prometeu o referendo, que lançou o PS e o Governo na campanha, que deu a cara na recta final para contrariar a recuperação do "não". Arriscou e venceu. Calou o PS que o acusa de governar à direita e secou, durante três meses, a oposição à esquerda. Basta lembrar que, três dias antes do referendo, o Governo anunciou o contrato individual de trabalho para os funcionários públicos da saúde e da educação - e nem o PCP nem o BE esboçaram qualquer crítica. Com a campanha do aborto, Sócrates conseguiu, mais do que silenciar estes partidos, pô-los objectivamente a trabalhar para o Governo.
De resto, o referendo foi para a extrema-esquerda menos uma consulta popular do que uma página da sua própria agenda. Mostraram-no as declarações, esta noite, de Jerónimo de Sousa e Odete Santos, exaltando as "conquistas de Abril" e a longa luta do PCP pelo aborto livre, ou as de Francisco Louçã a ajustar contas com a Igreja (por meio de um súbito amor à "liberdade de consciência dos católicos"), ou ainda as de Carvalho da Silva, para quem isto é apenas o início de "outras lutas culturais para modernizar Portugal".
Outras guerras virão. Tem razão Vasco Pulido Valente, que o disse há uns dias. Não tem razão o Primeiro-Ministro, embora queira que acreditemos, quando diz que hoje se vira a página do aborto em Portugal. Não só não se vira como, mais tarde ou mais cedo, voltaremos a discutir o prazo do aborto a pedido.
Cá estarei para esse combate, e para outros que se adivinham. 11 de Fevereiro foi apenas uma batalha. Agradeço ao Rui Castro o convite para a travar e a todos os meus camaradas de blogue - a todos sem excepção - a sua companhia. Há derrotas que nos honram. Mesmo (ou sobretudo) se pesadas.
A não ser, claro está, o Primeiro-Ministro. Politicamente, a vitória do "sim" pertence-lhe por inteiro. Foi ele que prometeu o referendo, que lançou o PS e o Governo na campanha, que deu a cara na recta final para contrariar a recuperação do "não". Arriscou e venceu. Calou o PS que o acusa de governar à direita e secou, durante três meses, a oposição à esquerda. Basta lembrar que, três dias antes do referendo, o Governo anunciou o contrato individual de trabalho para os funcionários públicos da saúde e da educação - e nem o PCP nem o BE esboçaram qualquer crítica. Com a campanha do aborto, Sócrates conseguiu, mais do que silenciar estes partidos, pô-los objectivamente a trabalhar para o Governo.
De resto, o referendo foi para a extrema-esquerda menos uma consulta popular do que uma página da sua própria agenda. Mostraram-no as declarações, esta noite, de Jerónimo de Sousa e Odete Santos, exaltando as "conquistas de Abril" e a longa luta do PCP pelo aborto livre, ou as de Francisco Louçã a ajustar contas com a Igreja (por meio de um súbito amor à "liberdade de consciência dos católicos"), ou ainda as de Carvalho da Silva, para quem isto é apenas o início de "outras lutas culturais para modernizar Portugal".
Outras guerras virão. Tem razão Vasco Pulido Valente, que o disse há uns dias. Não tem razão o Primeiro-Ministro, embora queira que acreditemos, quando diz que hoje se vira a página do aborto em Portugal. Não só não se vira como, mais tarde ou mais cedo, voltaremos a discutir o prazo do aborto a pedido.
Cá estarei para esse combate, e para outros que se adivinham. 11 de Fevereiro foi apenas uma batalha. Agradeço ao Rui Castro o convite para a travar e a todos os meus camaradas de blogue - a todos sem excepção - a sua companhia. Há derrotas que nos honram. Mesmo (ou sobretudo) se pesadas.
# Pedro Picoito :
O meu rescaldo
A política interessa-me, sobretudo, como combate. E o combate só tem interesse quando estão em causa matérias de convicção. Por isso, gostei bastante de participar nesta campanha e de ver, dos dois lados da "barricada", gente empenhada, que dedicou uma boa parte do seu tempo a defender aquilo em que acredita.
A votação foi clara e não fica bem agora fazer uso de argumentos formalistas. Se fosse o Não a ganhar, eu seria o primeiro a considerar inadmíssiveis as tentavias de pôr em causa o resultado pelo facto de o referendo não ser "vinculativo", signifique isso o que significar. Politicamente o referendo é válido e, politicamente, a opção foi clara: liberalização do aborto durante as primeiras dez semanas.
Interessa-me, como é óbvio, que a lei que aí vem seja uma lei minimamente sensata e equilibrada, com consultas, aconselhamentos, etc. Mas, no essencial, a opção que defendi - a proibição, como regra, do aborto - foi derrotada, e nenhuma regulamentação a salvaguardará. Não vou, pois, perder muito tempo a discutir o que para mim é acessório.
O resultado mostra também que houve uma mudança importante no país. Uma mudança que, do ponto de vista político, obviamente, não me agrada. A vitória do Sim começou a ser construída há oito anos, através do trabalho diário que os seus defensores fizeram junto dos partidos, dos media, das instituições, das pessoas, para todos tentar convencer da bondade das suas posições. Já os defensores do Não, se é certo que se empenharam na ajuda de mulheres em dificuldade e em risco de abortar, não é menos certo que descuraram por completo o flanco político e do combate de ideias. Este resultado é, mais do que um alerta, uma ordem para que comecem a participar mais activamente e com maior regularidade na vida política do seu país. Só assim se conseguirá inverter a tendência.
Por fim, um elogio à democracia: com todos os defeitos, continua a ser o melhor sistema para dirimir conflitos políticos. Como há muitos anos alguém disse: "Democracy is a device that insures we shall be governed no better than we deserve." A maioria decidiu, está decidido, e ninguém se fica a queixar.
Vemo-nos em novas batalhas.
O resultado mostra também que houve uma mudança importante no país. Uma mudança que, do ponto de vista político, obviamente, não me agrada. A vitória do Sim começou a ser construída há oito anos, através do trabalho diário que os seus defensores fizeram junto dos partidos, dos media, das instituições, das pessoas, para todos tentar convencer da bondade das suas posições. Já os defensores do Não, se é certo que se empenharam na ajuda de mulheres em dificuldade e em risco de abortar, não é menos certo que descuraram por completo o flanco político e do combate de ideias. Este resultado é, mais do que um alerta, uma ordem para que comecem a participar mais activamente e com maior regularidade na vida política do seu país. Só assim se conseguirá inverter a tendência.
Por fim, um elogio à democracia: com todos os defeitos, continua a ser o melhor sistema para dirimir conflitos políticos. Como há muitos anos alguém disse: "Democracy is a device that insures we shall be governed no better than we deserve." A maioria decidiu, está decidido, e ninguém se fica a queixar.
Vemo-nos em novas batalhas.
# Eduardo :
OS COLABORACIONISTAS
Uma das coisas mais desagradáveis da campanha que hoje culminou no voto, foi ver que nem toda a gente que se envolveu nela directamente percebeu de que lado estava. Explico-me. Amanhã, ou o mais tardar depois de amanhã, o país tal como ele é volta às nossas vidas em todo o seu horrível esplendor. Começa, finalmente, o pior ano da legislatura - não me digam que ainda não tinham percebido a evidência- e aquele que poderá salvar ou crucificar o governo e a maioria do espartano Sócrates. Muita gente válida do lado da denúncia e da crítica impiedosas (não conheço outras) ao manto diáfano de fantasia em que o PS e o governo nos pretende envolver com o seu "reformismo" de opereta - devidamente apaparicado pelo prof. Cavaco - esteve com o governo e com o PS nesta campanha. Por exemplo, ao alinhar pelo "sim", essa gente está implicitamente a dizer que acredita no SNS, nas urgências, nos hospitais e no INEM do dr. Campos, que aceita o negócio privado e chorudo do aborto "privado", que acha sublime essa fada do PS que se chama Maria de Belém, que aceita o autoritarismo do chefe e do seu - para já - mais dilecto colaborador nesse autoritarismo "democrático", o dr. Costa (o tal do "não estão em causa considerações éticas"), etc., etc. Como o "sim" ganhou, convém a esses colaboracionistas perceberem que, acima de tudo, ajudaram a uma vitória deste PS e deste governo. Ou será que, na sua inquietante ingenuidade, imaginam que são as mulheres, humilhadas e ofendidas, que preocupam o senhor engenheiro e respectiva tropa de choque? Que foi por causa delas, coitadinhas, que Sócrates veio a correr da China, declamou piedosa retórica em jantares e conferências, e mandou avançar com o espantalho do "fica tudo na mesma se não me derem o votinho"? A "direita" sai duplamente humilhada desta cena. Primeiro, pelas parvoíces que alguns dos seus prosélitos disseram e escreveram a propósito do aborto. Em segundo lugar, pelos silêncios comprometidos e pelos alinhamentos com espertalhões da política "dura" com quem andaram a dançar o vira em nome de uma "causa" que não lhes pertencia. Ninguém, da "esquerda" ou da "direita", lhes agradecerá o disparate e, muito menos, o frete.
Adenda: Este texto é igual ao que escrevi de manhã, no Portugal dos Pequeninos. Limitei-me a actualizar os tempos verbais e a evidência da vitória do "sim", desaparecendo os "ses". Apenas uma palavra final sobre isto. Marcelo Rebelo de Sousa teve uma péssima prestação durante toda a campanha, ora aparecendo como "comentador", ora como "partidário", ora como nada. Mais valia ter ficado pela última.
Adenda: Este texto é igual ao que escrevi de manhã, no Portugal dos Pequeninos. Limitei-me a actualizar os tempos verbais e a evidência da vitória do "sim", desaparecendo os "ses". Apenas uma palavra final sobre isto. Marcelo Rebelo de Sousa teve uma péssima prestação durante toda a campanha, ora aparecendo como "comentador", ora como "partidário", ora como nada. Mais valia ter ficado pela última.
Etiquetas: aborto liberalizado até às dez semanas
# João Gonçalves :
Rescaldo
RADICALISMOS À PARTE
Suspeito que mais uns dias de campanha, com uma participação mais activa da Maria Teresa Horta, levariam o Pedro Lomba a votar Não.
Etiquetas: fascismo, maria teresa horta, pedro lomba
# Rui Castro :
MODERAÇÃO
ISTO ESTÁ BONITO
A Maria Teresa Horta diz que o Pedro Lomba é radical.
Etiquetas: aborto, maria teresa horta, pedro lomba
# Rui Castro :
O QUE FALTOU?
O DIA DE AMANHÃ
PENA É...
# Rui Castro :
REGULAMENTAR
Penso que esta deve ser a palavra de ordem a partir de amanhã quando o Parlamento iniciar a discussão do projecto lei socialista na especialidade. Caso contrário, arriscamo-nos a ter (até às 10 semanas) a lei mais permissiva da Europa em matéria de aborto, sem que se perspective uma efectiva aplicação da mesma.
Etiquetas: regulamentação
# Rui Castro :
VITÓRIA DE QUEM?
Os defensores do Sim dizem que o Sim é transversal mas nos discursos de vitória só vejo a agitar a bandeira da esquerda.
# Rui Castro :
Venceu a cultura da morte!
11 de Setembro, 11 de Março, 11 de Fevereiro. Datas manchadas pela morte!
# Mafalda Miranda Barbosa :
2015
Independentemente do resultado uma coisa parece certa: daqui a 8 anos temos novo referendo. Certo?
# Rui Castro :
GOLEADA
Começámos esta campanha com sondagens com diferenças na ordem dos quase 50% a favor do Sim. Nas últimas semanas o Não reduziu a vantagem para cerca de 10%. Ao que parece não foi o suficiente para dar a volta ao "jogo". A confirmar daqui a pouco.
# Rui Castro :
ABSTENÇÃO
Ao que parece a percentagem de votantes aumentou exponencialmente nas últimas 2 horas. Há que agradecer à Comissão Nacional de Eleições pelo "trabalho" feito ao longo de todo o dia no sentido de uma maior participação cívica...
# Rui Castro :
PARA NÃO VARIAR
SIM
Em directo do Rádio Clube, acompanhado por deus (o outro) e por Pedro Adão e Silva, farei o acompanhamento desta noite eleitoral. Ao que dizem, é certa a vitória do Sim. Até já.
Actualização: o Pedro Lomba acabou de chegar. Pelo Sim.
# Rui Castro :
Fiasco referendário?
Chove. Apesar dos apelos insistentes, a abstenção será muito elevada neste referendo. Mais de metade dos eleitores não irão votar. Como interpretar este fiasco? Há uma conclusão inevitável: o tema não mobilizou as pessoas, revelando-se artificial. Não esqueçamos que houve um referendo com a mesma pergunta há nove anos. Talvez seja também um sinal de que muitos pensam que o problema do aborto não se resolve alterando a lei.
Mas a fraca participação neste referendo vem, sobretudo, tornar mais evidente o desfasamento entre "agenda" política e os problemas das pessoas. Esta realidade é preocupante e deve fazer-nos reflectir. Se, como tudo indica, a consulta voltar a não ser vinculativa o Referendo vai atravessar uma crise. Surgirão vozes para alterar a lei e, atrevo-me a dizer, não teremos um novo referendo nos próximos anos.
E agora que venham os resultados.
E agora que venham os resultados.
# Paulo Marcelo :
E por último...
PERÍODO DE REFLEXÃO
A fim de proporcionar aos eventuais leitores alguns momentos de reflexão como mandam a lei e os bons costumes, deixo três meus: aqui, aqui e aqui. E, depois, como diria o Príncipe em O Morcego de Johann Strauss, "à chacun selon son goût.."
Etiquetas: aborto, Artur ou a Felicidade de Viver, Françoise Giroud, Johann Strauss
# João Gonçalves :
To a child dancing in the wind
Dance there upon the shore;
What need have you to care
For wind or water`s roar?
And tumble out your hair
That the salt drops have wet;
Being young you have not known
The fool`s triumph, nor yet
Love lost as soon as won,
Nor the best labourer dead
And all the sheaves to bind.
What need have you to dread
The monstruous crying of wind?
W. B. Yeats, Responsabilities (1914)
(Como os mais atentos terão notado, o meu modesto esforço de campanha termina com as palavras de um poeta morto. De modo tão proclamadamente "manhoso", espero fugir à ameaça policial que os inquisidores-queixinhas do "sim", ou as suas completíssimas agendas, têm vertido sobre nós de cada vez que citamos um verso. É possível, no entanto, que os súbitos zelotas da propriedade privada - das metáforas, pelo menos - descubram nos arquivos da teosofia que Yeats seria a favor do aborto livre. É possível. Em minha defesa, recordo apenas que o homem lutou de armas na mão pela independência da Irlanda, esse objecto de escárnio do mundo civilizado, esse ancoradouro medieval da Europa, essa verde jangada de talibãs do Norte. E pior do que um irlandês furioso, só o fantasma de um irlandês furioso. Ou um poema em maltês ou polaco. Não querem, pois não? Então até Domingo.)
What need have you to care
For wind or water`s roar?
And tumble out your hair
That the salt drops have wet;
Being young you have not known
The fool`s triumph, nor yet
Love lost as soon as won,
Nor the best labourer dead
And all the sheaves to bind.
What need have you to dread
The monstruous crying of wind?
W. B. Yeats, Responsabilities (1914)
(Como os mais atentos terão notado, o meu modesto esforço de campanha termina com as palavras de um poeta morto. De modo tão proclamadamente "manhoso", espero fugir à ameaça policial que os inquisidores-queixinhas do "sim", ou as suas completíssimas agendas, têm vertido sobre nós de cada vez que citamos um verso. É possível, no entanto, que os súbitos zelotas da propriedade privada - das metáforas, pelo menos - descubram nos arquivos da teosofia que Yeats seria a favor do aborto livre. É possível. Em minha defesa, recordo apenas que o homem lutou de armas na mão pela independência da Irlanda, esse objecto de escárnio do mundo civilizado, esse ancoradouro medieval da Europa, essa verde jangada de talibãs do Norte. E pior do que um irlandês furioso, só o fantasma de um irlandês furioso. Ou um poema em maltês ou polaco. Não querem, pois não? Então até Domingo.)
# Pedro Picoito :
Antes que seja tarde, NÃO!
Antes que seja tarde, quero reafirmar a minha convicção de que a lei que temos me parece equilibrada, desde que seja cumprida e devidamente regulamentada. Quero eu dizer, que à parte dos casos limite largamente contemplados na lei socialista de 1984, o aborto no meu entender é um acto criminoso, com mais ou menos atenuantes. Porque interromper o desenvolvimento de um ser humano é, e será sempre uma barbaridade, um acto violento e contra-natura. Esta ideia é aliás constantemente afirmada pelos protagonistas da propaganda à liberalização do aborto: “todos somos contra o aborto”. E eu partilho essa posição e justifico-a: porque não é possível impunemente ignorar e violentar o outro protagonista desta tragédia! Por mais que não queiramos vê-lo ou ouvi-lo. As mulheres, aquelas verdadeiramente desfavorecidas e fragilizadas, merecem melhores perspectivas, melhores propostas ou pistas para outros valores. Que tenham em conta a responsabilidade e o amor pleno.
Finalmente preocupo-me que os valores cristãos da sacralidade do indivíduo, único e irrepetível, sejam paulatinamente relativizados por uma crescente e voraz cultura do hedonismo e cego materialismo. E por isso, seja qual for o resultado, segunda-feira cedo prometo que continuarei a fazer, se possível intensificar, a minha minúscula mas esforçada contribuição para um mundo melhor. Mais do que com as palavras, acredito que deixamos alguma coisa neste mundo pelos nossos actos e comportamentos no quotidiano. E aí, reconheço, abre-se-nos sempre um interminável campo de acção.
Chegámos então ao fim da campanha, chega assim ao fim a minha participação neste projecto. Seja qual for o resultado, na segunda-feira estarei orgulhoso de ter participado nesta ideia, de ter embarcado no Blogue do Não. Fico orgulhoso de ter pertencido a este grupo de homens e mulheres que, superando as suas diferenças, durante mais de quatro meses assumiram com coragem e abnegação uma intervenção pública a favor de uma causa: o NÃO ao aborto livre.
Obrigado então a todos os companheiros com quem partilhei estes tempos de luta, de tanta emoção, mails, nervos e esperança! E fico também obrigado para com os amigos que descobri -ou reencontrei - na poeira desta batalha. A nossa luta continua para a semana, faça sol ou faça chuva.
Finalmente preocupo-me que os valores cristãos da sacralidade do indivíduo, único e irrepetível, sejam paulatinamente relativizados por uma crescente e voraz cultura do hedonismo e cego materialismo. E por isso, seja qual for o resultado, segunda-feira cedo prometo que continuarei a fazer, se possível intensificar, a minha minúscula mas esforçada contribuição para um mundo melhor. Mais do que com as palavras, acredito que deixamos alguma coisa neste mundo pelos nossos actos e comportamentos no quotidiano. E aí, reconheço, abre-se-nos sempre um interminável campo de acção.
Chegámos então ao fim da campanha, chega assim ao fim a minha participação neste projecto. Seja qual for o resultado, na segunda-feira estarei orgulhoso de ter participado nesta ideia, de ter embarcado no Blogue do Não. Fico orgulhoso de ter pertencido a este grupo de homens e mulheres que, superando as suas diferenças, durante mais de quatro meses assumiram com coragem e abnegação uma intervenção pública a favor de uma causa: o NÃO ao aborto livre.
Obrigado então a todos os companheiros com quem partilhei estes tempos de luta, de tanta emoção, mails, nervos e esperança! E fico também obrigado para com os amigos que descobri -ou reencontrei - na poeira desta batalha. A nossa luta continua para a semana, faça sol ou faça chuva.
# João Távora :
Dia 11 vota NÃO
porque tremeu o «sim» com os cartazes do «não»
O «não», desde cedo, insistiu em mostrar imagens de fetos com dez semanas.
O «sim» desde logo acusou o «não» de explorar sentimentalismos toscos, e de não ter pejo ou vergonha na selecção das armas.
O «não», naturalmente, prosseguiu com a exibição de imagens uma vez que não há que ter vergonha de mostrar algo que existe: um feto de dez semanas.
O «sim», naturalmente, prosseguiu na condenação das imagens, sobretudo porque não tinha imagens de mulheres presas por terem praticado um aborto.
No entanto, e para além desta perspectiva algo limitada e relativa à habilidade das respectivas campanhas, a perturbação do «sim» com as imagens de fetos com dez semanas, deve-se ao facto de, através das mesmas, todos podermos compreender, embora nem sempre explicar, aquilo que está em causa no referendo.
Parte dos argumentos desta campanha centraram-se em dois conceitos chave: o feto, nome atribuído a um determinado estádio do desenvolvimento intra-uterino do ser humano, e a liberdade (da mulher, claro está) na prossecução, ou não, de uma gravidez.
Neste âmbito, muito para além dos argumentos possíveis esgrimidos ao longo destes últimos meses, o que as imagens do feto permitem a todos os eleitores ver, é o seguinte: o feto é bem mais que um feto, e a liberdade da mulher, movida a humores e possivelmente condicionada por episódios semânticos, não basta, em si, para o definir.
É um facto: o feto tem um rosto, tem face, uma cara que nos permite reconhecê-lo naquilo que todos temos em comum, mas também na sua singularidade. Nesse momento, o feto surge-nos como um semelhante. Transforma-se, subitamente, em alguém, e não no quid, no algo, que o «sim» ostensivamente ignorou. Não há, desde modo, nada de mais concreto para a discussão neste referendo que a imagem de um feto de dez semanas: nada há de mais verdadeiro, real e profundo, do que a constatação de que estamos perante uma pessoa, uma verdadeira pessoa, em desenvolvimento, é certo, dependente, com certeza, mas pessoa, que, no sentido clássico, representa já um certo papel perante nós. É, pois, no momento particular em que encamos o rosto daquilo a que queremos negar tutela, que compreendemos muito mais, e muito para além dos conceitos abstractos em debate. Nomeadamente que ele ou ela, o feto, é já sujeito numa relação - com a mãe -, da qual nasce uma responsabilidade para esta.
É curioso: numa campanha em que o «sim» apregoou que a dignidade do feto se liga e desliga em função da existência, ou não, do afecto materno, e do valor que a mulher grávida, entende, em cada momento, atribuir ao filho, foi, portanto, a divulgação de um rosto que mais irritou o «sim».
Existem inúmeros argumentos técnicos para justificar o «sim». Mas afinal, como definiu Buber, uma pessoa é o entre que está face a face. Uma pessoa não é algo de técnico, matemático, abstracto, biológico. Não é um conceito que depende do ligar e desligar de afectos de terceiros. A vida não explicamos, não condicionamos: compreendemos. Posto isto, domingo não referendamos somente o destino das vidas que as mães carregam consigo, mas a própria ousadia de virarmos a cara ao rosto que compreendemos, em nome de argumentos que apenas explicamos.
Via: 31 da Armada.
# Jacinto Bettencourt :
VOTO NÃO
Voto Não...
Porque fora do alcance dos meus olhos sei que há um ser humano vivo, pleno, digno!
Porque na Mulher reconheço liberdade, responsabilidade e por isso dignidade!
Porque repudio um Estado demitido da sua função social que abandona os seus próprios filhos à sua fragilidade, sem qualquer ponderação dos interesses em presença!
Porque uma lei para ser Direito tem de ser eticamente cunhada à imagem da dignidade dos seres cujas condutas pretende orientar!
Porque não sou conivente com o oferecimento de soluções às mulheres que para além de ilegítimas, constituem outros problemas!
Porque a solidariedade entre seres humanos deve ser assumida como princípio base da nossa civilização, sem pontos de fuga, sem zonas de excepção!
Porque só o NÃO se compadece com o reconhecimento pelo ordenamento jurídico do progresso científico.
Porque o NÃO representa desistir de milhares de vidas e por isso não me conformo!
Porque votar NÃO representa uma extraordinária oportunidade para dar às portuguesas todas as condições tendo em vista uma maternidade digna, planeada, responsável, livre de desigualdade e coacção.
Porque fora do alcance dos meus olhos sei que há um ser humano vivo, pleno, digno!
Porque na Mulher reconheço liberdade, responsabilidade e por isso dignidade!
Porque repudio um Estado demitido da sua função social que abandona os seus próprios filhos à sua fragilidade, sem qualquer ponderação dos interesses em presença!
Porque uma lei para ser Direito tem de ser eticamente cunhada à imagem da dignidade dos seres cujas condutas pretende orientar!
Porque não sou conivente com o oferecimento de soluções às mulheres que para além de ilegítimas, constituem outros problemas!
Porque a solidariedade entre seres humanos deve ser assumida como princípio base da nossa civilização, sem pontos de fuga, sem zonas de excepção!
Porque só o NÃO se compadece com o reconhecimento pelo ordenamento jurídico do progresso científico.
Porque o NÃO representa desistir de milhares de vidas e por isso não me conformo!
Porque votar NÃO representa uma extraordinária oportunidade para dar às portuguesas todas as condições tendo em vista uma maternidade digna, planeada, responsável, livre de desigualdade e coacção.
# MCP :
Pela Matilde, pelo Zé Pedro...
Pelo João, pela Ana, pela Cátia, pela Teresa, pelo Paulo, pela Marta, pelo Nélson, pelo Vicente, pela Maria, pelo Francisco, pelo Daniel, pelo Vasco, pela Joana, pelo António, pela Alexandra, pelo Mário, pela Susana, pelo Pedro, pelo Tópê, pela Isabel, pelo Afonso, pelo Álvaro, pelo Miguel, pela Mariana, pelo Nuno, pelo Diogo, pela Carla, pelo Tiago, pela Rita, pelo Manel, pela Inês, pela Paula, pelo Luís, pela Benedita, pelo Ricardo, pelo Rodrigo, pela Patrícia, pelo Fernando, pelo José, pela Cristina, pelo André, pela Margarida, pela Filipa, pelo Alexandre, pelo Jorge, pela Catarina, pela Vera, pelo Zé Manel, pela Sónia, pelo Cristóvão, pela Sofia, pelo Guilherme, pela Luísa, pelo Carlos, pela Liliana, pelo Rogério, pelo Ivan, pela Carlota, pela Soraia, pelo Ruben, pela Madalena, pelo Milton, pela Tânia, pelo Henrique, pela Lurdes, pelo Hugo, pela Clara, pelo Alfredo, pela Filomena, pelo Ismael, pela Carina, pelo Joaquim, pela Gisela, pelo Eduardo, pela Adriana, pelo Duarte, pela Elsa, pelo Rui, pela Anabela, pela Leonor, pelo Agostinho, pela Bárbara, pelo Artur, pela Fernanda, pelo Bruno, pela Eduarda, pelo Cristiano, pela Sara, pelo Gonçalo, pela Frederica, pelo Alberto, pelo Bernardo, pela Mafalda, pelo Marco, pela Cláudia, pelo Victor, pela Dulce, pela Júlia, pelo Raúl, pelo Simão, pela Helena...
Para que nunca os apaguem, voto NÃO.
# Diogo Almeida :
Dia 11 vota NÃO
Votar Não é impedir o aumento do número de abortos, privilegiando o efeito dissuasor que qualquer lei tem.
# helena :
Não
Porque sei como se faz um aborto e o que dele resulta.
Porque conheço quem o praticou e os efeitos que causou.
Porque sei qual a dimensão do negócio do aborto.
Porque não esqueço as notícias sobre “prémios de produtividade” em clínicas de aborto.
Porque a liberalização do aborto aumenta a sua prática e não acaba com o aborto clandestino.
Porque o aborto já é a maior causa de mortalidade em vários países.
Porque quero mais e melhor para as mulheres do meu país.
Porque rejeito as tentativas de desumanização da vida humana em progressão.
Porque me indignam os eufemismos de quem não tem coragem de mostrar aquilo que propõe.
Porque recuso que defendamos para os outros o que não toleraríamos para nós.
Porque todos os sistemas jurídicos civilizados tendem a proteger os mais fracos.
Porque a lei actual tenta um equilíbrio entre bens jurídicos enquanto a proposta do Sim desprotege desrazoavelmente um dos lados.
Porque já tive 10 semanas.
Voto Não
João Vacas
Porque conheço quem o praticou e os efeitos que causou.
Porque sei qual a dimensão do negócio do aborto.
Porque não esqueço as notícias sobre “prémios de produtividade” em clínicas de aborto.
Porque a liberalização do aborto aumenta a sua prática e não acaba com o aborto clandestino.
Porque o aborto já é a maior causa de mortalidade em vários países.
Porque quero mais e melhor para as mulheres do meu país.
Porque rejeito as tentativas de desumanização da vida humana em progressão.
Porque me indignam os eufemismos de quem não tem coragem de mostrar aquilo que propõe.
Porque recuso que defendamos para os outros o que não toleraríamos para nós.
Porque todos os sistemas jurídicos civilizados tendem a proteger os mais fracos.
Porque a lei actual tenta um equilíbrio entre bens jurídicos enquanto a proposta do Sim desprotege desrazoavelmente um dos lados.
Porque já tive 10 semanas.
Voto Não
João Vacas
# No Quinto :
Pela liberdade, pelo «não»
Acabo a minha participação neste blogue, da mesma forma que a iniciei.
É precisamente por acreditar e valorizar a liberdade da mulher em tudo o que diz respeito à sua maternidade e ao seu projecto de vida, que votarei «não». Não existe liberdade sem responsabilidade; assim dignificamos e valorizamos a liberdade.
É precisamente por acreditar que a liberdade da mulher deve compreender tudo o que diz respeito à auto-determinação sexual, a escolha do quem, do quando e do como, e a opção não ou nunca, que voto «não». Temos liberdade para planear; temos obrigação de ter critério. Não existe sexualidade sem responsabilidade; assim dignificamos e valorizamos a nossa sexualidade.
É precisamente por acreditar que a concepção é o resultado de uma actuação livre, e que a gravidez ocorre porque a mulher, livremente, dispôs do seu corpo de forma a possibilitar a verificação de um efeito provável, que voto «não». Não somos seres imateriais, embora dominemos as causas de muitos efeitos; assim dignificamos e valorizamos as nossas decisões.
É precisamente por acreditar que a liberdade da mulher deve compreender tudo o que diz respeito à auto-determinação sexual, a escolha do quem, do quando e do como, e a opção não ou nunca, que voto «não». Temos liberdade para planear; temos obrigação de ter critério. Não existe sexualidade sem responsabilidade; assim dignificamos e valorizamos a nossa sexualidade.
É precisamente por acreditar que a concepção é o resultado de uma actuação livre, e que a gravidez ocorre porque a mulher, livremente, dispôs do seu corpo de forma a possibilitar a verificação de um efeito provável, que voto «não». Não somos seres imateriais, embora dominemos as causas de muitos efeitos; assim dignificamos e valorizamos as nossas decisões.
# Jacinto Bettencourt :
TENS DÚVIDAS? VOTA NÃO.
Deixo aqui mais um texto que nos foi enviado do Eng. Roberto Carneiro
"Quase tudo foi dito e redito à exaustão.
A campanha do referendo sobre a liberalização total do aborto até às 10 semanas aproxima-se do seu termo.
Seguir-se-á o período de reflexão que antecede imediatamente o voto a 11 de Fevereiro.
No choque de argumentos e de contra-argumentos ficam naturalmente dúvidas naturais, dilemas morais, problemas de consciência.
Passo a explicar como os encaro.
---
1º - Primeiro o bébé. Depois a mãe. Estando fundamentalmente em causa uma opção entre a vida ou a morte do primeiro, o único bem jurídico que se lhe poderia opor – em dignidade e importância – seria o da contingência de vida ou morte da mãe. Ora, esta situação-limite encontra-se já contemplada na lei actual da IVG. Por isso, qualquer outro argumento – conveniência, conforto, gravidez indesejada, disposição livre do corpo, simples desejo da mulher grávida, etc. – não pode senão submeter-se ao superior direito à vida, e ao direito a nascer, por parte do filho. Numa sociedade tem de haver prioridades claras. Nem tudo pode ser relativizado.
2º - A mãe não pode ser juiz, quando é parte interessada. Do mesmo modo que o bébé não pode ser réu, quando tem direitos inalienáveis. No tribunal da decisão última em que se joga a vida do bébé quem o defende? É concebível alguém ser condenado à morte sem defesa, sem que se cumpra o elementar direito ao contraditório? Dir-se-á que o bébé não tem voz, não pode fazer ouvir as suas razões. Neste caso - in dubio pro vita – terá forçosamente de se presumir que o bébé quer viver, quer nascer, quer ter a oportunidade de ser ele, único e irrepetível, de poder amar e ser amado. Quem se pode arvorar o poder absoluto de lhe negar esse direito, de dispor unilateralmente da sua vida?
3º - Não a mudar o Código Penal. Sim a aperfeiçoar o Código de Processo Penal. São duas prioridades distintas. O voto NÃO deixará como está o actual artigo 142º do Código Penal e manterá a protecção da vida do bébé excepto nas situações especiais já nele previstas: perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida; doença grave ou malformação congénita incuráveis do filho; gravidez resultante de crime sexual. Impõe-se, outrossim, em termos equilibrados, o ajustamento de disposições suspensivas já contempladas no Código de Processo Penal para proteger a dignidade da mulher que abortou e para lhe assegurar todos os meios indispensáveis a uma plena recuperação pessoal, social e cidadã. Se o NÃO ganhar e, por birra, uma maioria parlamentar impedir que, em sede de Processo Penal, se proteja a mulher ... ficará evidenciado quem quer efectivamente que “a mulher vá para a cadeia”.
4º - Pena sem crime, nunca. Crime sem pena, com certeza, desde que as circunstâncias concretas o determinem. É esse mesmo o princípio fundamental da administração da justiça num ordem jurídica evoluída. Os magistrados não se querem autómatos, meros tecnocratas da aplicação da moldura penal. Querem-se ponderados, justos e humanos, capazes de discernir, perante o drama humano em presença, a solução mais adequada à plena recuperação e integração da pessoa que foi levada a abortar em circunstâncias difíceis. Todos os dias, nos tribunais portugueses, há arguidos, acusados de crime mais ou menos graves, aos quais não se aplica pena porque a ponderação das circunstâncias concretas e contextuais assim o aconselham. Outra forma de entender a função jurisdicional seria aberrante e deploravelmente mecanizada.
5º - Ter um filho é um acto moral. Engravidar não pode ser um mero acidente. Isto é sobretudo evidente quando, nunca como hoje, se aperfeiçoaram métodos eficazes de contracepção. Ao Estado pede-se, exige-se, uma tomada de posição clara, um empenhamento efectivo na educação sexual dos seus cidadão; para que a concepção seja cada vez mais responsável e responsabilizante. Ao Estado pede-se, exige-se, que ultrapasse a sua confrangedora inoperância neste domínio e que não queira aligeirar a sua responsabilidade propondo o aborto livre aos que mais mereceriam a sua protecção: as mulheres fragilizadas, os segmentos populacionais mais vulneráveis, os casais menos esclarecidos. Caso contrário, em vez de termos mulheres a abortar em Espanha passaremos a ter clínicas privadas estrangeiras a instalar-se em Portugal, e a enriquecer-se à custa dos abortos que, obviamente, não encontrarão condições de realização nos depauperados estabelecimentos públicos de saúde do nosso país.
A maioria esmagadora dos portugueses anseia por uma solução equilibrada, sensata e eticamente aceitável.
Ela é, só pode ser uma.
Votar não no referendo para proteger a vida.
Exigir sim dos legisladores na construção de uma solução adequada à protecção e dignificação da mulher.
Tens dúvidas? Vota NÃO."
Roberto Carneiro
7 de Fevereiro de 2007
"Quase tudo foi dito e redito à exaustão.
A campanha do referendo sobre a liberalização total do aborto até às 10 semanas aproxima-se do seu termo.
Seguir-se-á o período de reflexão que antecede imediatamente o voto a 11 de Fevereiro.
No choque de argumentos e de contra-argumentos ficam naturalmente dúvidas naturais, dilemas morais, problemas de consciência.
Passo a explicar como os encaro.
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1º - Primeiro o bébé. Depois a mãe. Estando fundamentalmente em causa uma opção entre a vida ou a morte do primeiro, o único bem jurídico que se lhe poderia opor – em dignidade e importância – seria o da contingência de vida ou morte da mãe. Ora, esta situação-limite encontra-se já contemplada na lei actual da IVG. Por isso, qualquer outro argumento – conveniência, conforto, gravidez indesejada, disposição livre do corpo, simples desejo da mulher grávida, etc. – não pode senão submeter-se ao superior direito à vida, e ao direito a nascer, por parte do filho. Numa sociedade tem de haver prioridades claras. Nem tudo pode ser relativizado.
2º - A mãe não pode ser juiz, quando é parte interessada. Do mesmo modo que o bébé não pode ser réu, quando tem direitos inalienáveis. No tribunal da decisão última em que se joga a vida do bébé quem o defende? É concebível alguém ser condenado à morte sem defesa, sem que se cumpra o elementar direito ao contraditório? Dir-se-á que o bébé não tem voz, não pode fazer ouvir as suas razões. Neste caso - in dubio pro vita – terá forçosamente de se presumir que o bébé quer viver, quer nascer, quer ter a oportunidade de ser ele, único e irrepetível, de poder amar e ser amado. Quem se pode arvorar o poder absoluto de lhe negar esse direito, de dispor unilateralmente da sua vida?
3º - Não a mudar o Código Penal. Sim a aperfeiçoar o Código de Processo Penal. São duas prioridades distintas. O voto NÃO deixará como está o actual artigo 142º do Código Penal e manterá a protecção da vida do bébé excepto nas situações especiais já nele previstas: perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida; doença grave ou malformação congénita incuráveis do filho; gravidez resultante de crime sexual. Impõe-se, outrossim, em termos equilibrados, o ajustamento de disposições suspensivas já contempladas no Código de Processo Penal para proteger a dignidade da mulher que abortou e para lhe assegurar todos os meios indispensáveis a uma plena recuperação pessoal, social e cidadã. Se o NÃO ganhar e, por birra, uma maioria parlamentar impedir que, em sede de Processo Penal, se proteja a mulher ... ficará evidenciado quem quer efectivamente que “a mulher vá para a cadeia”.
4º - Pena sem crime, nunca. Crime sem pena, com certeza, desde que as circunstâncias concretas o determinem. É esse mesmo o princípio fundamental da administração da justiça num ordem jurídica evoluída. Os magistrados não se querem autómatos, meros tecnocratas da aplicação da moldura penal. Querem-se ponderados, justos e humanos, capazes de discernir, perante o drama humano em presença, a solução mais adequada à plena recuperação e integração da pessoa que foi levada a abortar em circunstâncias difíceis. Todos os dias, nos tribunais portugueses, há arguidos, acusados de crime mais ou menos graves, aos quais não se aplica pena porque a ponderação das circunstâncias concretas e contextuais assim o aconselham. Outra forma de entender a função jurisdicional seria aberrante e deploravelmente mecanizada.
5º - Ter um filho é um acto moral. Engravidar não pode ser um mero acidente. Isto é sobretudo evidente quando, nunca como hoje, se aperfeiçoaram métodos eficazes de contracepção. Ao Estado pede-se, exige-se, uma tomada de posição clara, um empenhamento efectivo na educação sexual dos seus cidadão; para que a concepção seja cada vez mais responsável e responsabilizante. Ao Estado pede-se, exige-se, que ultrapasse a sua confrangedora inoperância neste domínio e que não queira aligeirar a sua responsabilidade propondo o aborto livre aos que mais mereceriam a sua protecção: as mulheres fragilizadas, os segmentos populacionais mais vulneráveis, os casais menos esclarecidos. Caso contrário, em vez de termos mulheres a abortar em Espanha passaremos a ter clínicas privadas estrangeiras a instalar-se em Portugal, e a enriquecer-se à custa dos abortos que, obviamente, não encontrarão condições de realização nos depauperados estabelecimentos públicos de saúde do nosso país.
A maioria esmagadora dos portugueses anseia por uma solução equilibrada, sensata e eticamente aceitável.
Ela é, só pode ser uma.
Votar não no referendo para proteger a vida.
Exigir sim dos legisladores na construção de uma solução adequada à protecção e dignificação da mulher.
Tens dúvidas? Vota NÃO."
Roberto Carneiro
7 de Fevereiro de 2007
# Pedro Geada :
Dia 11 vota NÃO
Votar Não é distribuir recursos pelas instituições de apoio a grávidas, e não por clínicas de aborto.
# helena :
VOTO NÃO
Porque acredito no direito à vida de qualquer ser humano, embrionário ou não.
Porque o aborto a pedido retira toda e qualquer tutela ao embrião.
Porque aceitando a lei actual peço à mãe que suporte a compressão dos seus direitos durante nove meses, mas ao permitir o aborto a pedido elimino pura e simplesmente e para sempre os direitos do embrião.
Porque a actual lei é mais justa e equilibrada pois já permite a ponderação dos direitos da mãe, sobrepondo-os ao do filho em situações que concretamente o justifiquem. Se não tem sido correctamente aplicada, então pugne-se pela sua adequada aplicação.
Porque o direito ao aborto descriminaliza todos aqueles fazem dele um negócio à custa do sofrimento das mães e da vida dos embriões.
Porque a consagração do direito ao aborto a pedido é um presente envenenado. O aborto não é solução.
Dia 11 voto NÃO.
Porque o aborto a pedido retira toda e qualquer tutela ao embrião.
Porque aceitando a lei actual peço à mãe que suporte a compressão dos seus direitos durante nove meses, mas ao permitir o aborto a pedido elimino pura e simplesmente e para sempre os direitos do embrião.
Porque a actual lei é mais justa e equilibrada pois já permite a ponderação dos direitos da mãe, sobrepondo-os ao do filho em situações que concretamente o justifiquem. Se não tem sido correctamente aplicada, então pugne-se pela sua adequada aplicação.
Porque o direito ao aborto descriminaliza todos aqueles fazem dele um negócio à custa do sofrimento das mães e da vida dos embriões.
Porque a consagração do direito ao aborto a pedido é um presente envenenado. O aborto não é solução.
Dia 11 voto NÃO.
# Marta Rebelo :
Declaração de voto NÃO
Acabo de receber uma declaração de voto não, na minha caixa de email, que aqui publico, depois de obter a devida autorização do seu autor:
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Caras(os) amigas(os)
Mais uma vez, vou votar Não no próximo Domingo. Muitos de Vós já o sabíeis, outros certamente desconfiáveis, mas cá está a madrugada a irradiar sobre as suposições: vou votar Não no referendo!
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Caras(os) amigas(os)
Mais uma vez, vou votar Não no próximo Domingo. Muitos de Vós já o sabíeis, outros certamente desconfiáveis, mas cá está a madrugada a irradiar sobre as suposições: vou votar Não no referendo!
Tinha prometido a mim mesmo guardar algum recato nesta campanha. No entanto, chegado ao último dia e vendo o chorrilho de disparates ditos, não consigo mais!... BASTA!!! E, ou porque não vou votar Não pelos motivos que estarão a pensar (se pensarem em motivos religiosos poupem-se e poupem-me ao trabalho de vos repetir a frase velha de séculos: “A César o que é de César, a Deus o que é de Deus”!!!), ou porque não voto Sim por motivos diversos daqueles que também suporeis, aqui Vos envio a explicação – sim, reconheço também tratar-se de alguma forma de campanha, mas como quase todos os jornais e televisões e afins a estão a fazer pelo Sim, permitam-me que na justa medida defenda a minha dama, anunciando embora, em primeiro lugar, qual o chão onde piso; se todos os media assim agissem, teríamos uma democracia mais rica e verdadeira. Mas isso são contas de outro rosário...
Não quero saber quem já abortou, quem está em vias de, quem irá fazê-lo no futuro. Sei de algumas pessoas que o fizeram ,conheço os motivos e não quero agora polemizar sobre o tema (nem acho que deva!). Sou por princípio contra, o que não implica que, por isso, ande por aí a atirar pedras aos outros – e esse é um dos maiores equívocos desta campanha.
Voto Não a uma pergunta concreta - Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado? - porque discordo da solução apresentada.
Aliás, parece-me hipocrisia que me venham todos dizer que são contra o aborto (coisa que depois, misteriosamente, não se revela no sentido de voto, apresentando aquela balela do “eu sou contra mas não posso impedir quem quer fazer”... Pois, está bem, mas como o meu voto é exactamente a expresão do meu pensamento sobre, parece-me que a cisão, hábil, mas tonta – perdoem-me os que assim pensam! - é caso para os psicanalistas estudarem) e depois apenas tenham a apresentar uma mão cheia de nada como solução.
Não, não concordo, porque a fazê-lo teria de considerar que todos os motivos são válidos – o que não acontece, por exemplo, no caso que a SIC, numa das suas brilhantes reportagens (ou não!), por acaso trouxe à antena: a Senhora que fez mais de 20 abortos porque queria que os 2 filhos que já tinha andassem num colégio interno, e não gostava de usar contracepção!!!
Isto - perdoem-me os que pensam diferentemente – é para mim inaceitável! Bem como o aborto por causas económicas (será que já baixámos os braços na luta contra a pobreza e desigualdades sociais??? Mas onde está a esquerda??? Onde está a tão apregoada igualdade??? E a solidariedade??? Voto Não porque “um descuido”, “ele não gosta de usar preservativo”, “a pílula engorda”, “deu-nos os calores” não são, para mim, motivos que justifiquem. (podem rir-se a lê-los, mas o que é certo é que o Blogue do Sim está cheio deles como causas justificativas... e o que é certo é que, ganhando o Sim, estes vão ser motivos tão válidos como outros quaisquer que nos apresentem (ou não!).
Para mim, a responsabilidade tem de ser exercida antes, no momento da decisão da relação sexual (aliás alguns destes argumentos menosprezam a autodeterminação sexual, para no fim, reivindicarem uma suposta liberdade e vontade livre), não depois, como decisão de recurso para uma decisão (ir)responsável e (ir)reflectida.
Estais dispostos a aceitá-los? É essa a sociedade que preconizais? Se sim, votai em consciência, Sim! Se não votai em consciência, Não! Mas antes, atentai nos textos que vos mando: um são as razões de um liberal para votar não (aquele com o qual mais me identifico); o outro é a declaração de voto do mesmo liberal (Rodrigo Adão da Fonseca); o outro é um texto da Rita Barata Silvério, a famosa (sabe Deus porquê?) “Rititi”, também publicado na Atlântico e que considero inqualificável, mas com um mérito: mostra bem o que está em causa (e, confesso-vos, se estivesse em dúvida, depois de ler o texto dela, votaria Não com toda a certeza!!!).
Peço-vos que os leiam, que meditem, que se informem – o Blog do Não e o Blog do Sim são boas fontes – e que votem em consciência. Sem ceder a extremismos, sem acreditar em tudo os que nos dizem nas várias campanhas, enfim: partindo de um certo cepticismo para encontrar a decisão que Vos pareça mais correcta.
Luís Pistola
# Mafalda Miranda Barbosa :
Dia 11 vota NÃO
Votar Não é apelar à responsabilização de todos os que intervêm na concepção de um ser humano.
# helena :
VOTO NÃO
Voto NÃO, porque a criminalização do aborto é o único meio para tutelar o embrião, cuja natureza humana é inegável e cuja dignidade não pode ser posta em causa.
Voto NÃO, porque defendo a liberdade das mulheres e esta só pode ser compreendida na sua correlação com a responsabilidade – a responsabilidade de assumirem o resultado de uma conduta livre, pela qual se autodeterminaram sexualmente.
Voto NÃO, porque é mentira que todas as mulheres abortem em estados de desespero atendíveis e recuso olhar para o aborto como um método contraceptivo.
Voto NÃO, porque acredito numa sociedade entretecida por laços de solidariedade que não pode oferecer, como solução para o problema da pobreza, numa óptica de eugenia social, o aborto.
Voto NÃO, porque recuso uma sociedade que se oriente para uma cultura de morte, em detrimento de uma cultura de vida; porque recuso um Estado que se anime por uma racionalidade tecnocrática desnudada de qualquer sentido axiológico.
Voto NÃO, porque defendo a liberdade das mulheres e esta só pode ser compreendida na sua correlação com a responsabilidade – a responsabilidade de assumirem o resultado de uma conduta livre, pela qual se autodeterminaram sexualmente.
Voto NÃO, porque é mentira que todas as mulheres abortem em estados de desespero atendíveis e recuso olhar para o aborto como um método contraceptivo.
Voto NÃO, porque acredito numa sociedade entretecida por laços de solidariedade que não pode oferecer, como solução para o problema da pobreza, numa óptica de eugenia social, o aborto.
Voto NÃO, porque recuso uma sociedade que se oriente para uma cultura de morte, em detrimento de uma cultura de vida; porque recuso um Estado que se anime por uma racionalidade tecnocrática desnudada de qualquer sentido axiológico.
# Mafalda Miranda Barbosa :
Mário de Sousa, votante sim, esclarece como o limite das 10 semanas é artificial
Damos conta de alguns excertos de uma entrevista saída no Jornal de Notícias de 25 de Janeiro de 2007:
Cientista de proa na procriação medicamente assistida, Mário de Sousa é "pai" de centenas de filhos de casais inférteis.
Mas vai votar Sim no referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
JN: Disse numa recente iniciativa dos Médicos pela Escolha que o feto é "um anexo sem autonomia" da mãe até às 24 semanas…
M.S: Só aí ganha autonomia para sobreviver. Até lá, tem os órgãos em esboço, mas não são funcionais. E um esboço é um esboço. Isto da definição das oito semanas como aquelas em que acaba o período embrionário e inicia-se o período fetal é um artifício.
JN: O período das dez semanas para a despenalização parece assim um limite igual a qualquer outro...
M.S: As dez semanas vão ter muita elasticidade, porque há várias datações. Dez semanas pela última menstruação são 12 para a ovulação e 14 para a datação da ecografia. E como a maioria das interrupções voluntárias da gravidez (IVG) são entre as oito e as 12 semanas, é mais do que suficiente.
# Mafalda Miranda Barbosa :
O meu voto NÃO
Votar NÃO.
No campo dos princípios, porque há um factor incontornável que NÃO pode ceder só porque "Sim": uma vida humana cada vez mais apoiada pela evidência científica.
No campo dos princípios, porque há um factor incontornável que NÃO pode ceder só porque "Sim": uma vida humana cada vez mais apoiada pela evidência científica.
No campo dos problemas práticos, porque votar "Sim" NÃO é solução para o que leva as mulheres a abortar e NÃO é solução para o aborto clandestino.
# Maria Figueiredo Almeida :
Aborto: Quem lucra com o "Tratamento Voluntário da Gravidez"?
No próximo Domingo, dia 11 de Fevereiro, os portugueses que votarem na liberalização do aborto estarão, de certo animados pelas melhores intenções, a escancarar as portas do nosso país a um novo e aliciante negócio: o negócio do aborto livre e legal.
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Por exemplo, nos Estados Unidos da América, a Planned Parenthood Federation of América reportou em 2005 a prática de 255.015 abortos (165.174 em 1997), cujo rendimento se estima em 108 milhões de dólares (de acordo com dados da American Life League), cerca de um terço do rendimento declarado por aquela federação relativamente a actividades clínicas (346 milhões de dólares) em idêntico período.
Evidentemente, a lógica do mercado do aborto liberalizado, isto é o lucro oriundo da actividade abortiva propriamente dita e de todas as prestações de serviços adjacentes, depende do número de abortos realizados, e, portanto, da falência dos modelos de aconselhamento.
É preciso que se diga aos portugueses: o aborto liberalizado e a prossecução da actividade abortiva por privados conduzirão à identificação da mulher como uma cliente, padronizando-a para efeitos de diversificação dos serviços a prestar e contabilizando-a no fim do exercício num relatório anual de actividades e contas.
Aqui reside uma das grandes falácias desta campanha para o referendo, a de que se oferece aborto regulado em vez de aborto liberalizado, urgindo, portanto, repor a verdade quanto à susceptibilidade persuasora deste argumento na definição do seu sentido de voto.
Efectivamente, vem sendo propagandeado na comunicação social que, caso os portugueses respondam afirmativamente à pergunta que vai a referendo, o Estado assegurará uma rede de aconselhamento técnico de cuidados de saúde a mães que pretendam abortar até às 10 semanas, a qual teria como principal desiderato conceber legalmente o aborto como uma prática de fim de linha.
No entanto, depois da entrevista do Dr. Correia de Campos, Ministro da Saúde, ao DN , em que admitiu que «os hospitais públicos vão ter alguma relutância em realizar, nas suas instalações normais, a IVG», assumindo que em Portugal tudo se passará de acordo com o modelo espanhol «onde a maior parte das IVG (90%) são feitas no sector privado e pagas pela própria» mulher, torna-se claro que, no dia 12 de Fevereiro, em caso de vitória do sim, abrir-se-ão as portas no nosso país a um novo e poderoso subsector empresarial na área da saúde – o negócio do aborto livre, gerido por clínicas privadas com fortes ligações internacionais, que aplicam importantes fatias das suas despesas ao lobbying político pró-aborto.
Neste momento, o mercado português, por ser na União Europeia dos poucos onde o aborto não se encontra liberalizado, constitui certamente um target apetecível para as clínicas de aborto, que se perfilam na linha de partida para este triste El dorado lusitano anunciando já avultados investimentos em curso no nosso país.
Aliás, este mercado, ainda virgem, tem vindo a ser perseverantemente “trabalhado” a partir de Espanha por diversas clínicas espanholas que há largos anos, através da construção de instalações fronteiriças, fazem estimativas ao lucro a apurar em Portugal, almejando substituir as ditas abortadeiras de vão de escada.
Quem nunca ouviu falar da Clínica Los Arcos? Esta clínica, provavelmente garantida de que o sim vencerá no próximo referendo, anunciou já a abertura de modernas instalações mesmo no centro da capital, podendo agora abandonar os anúncios de jornal em que anunciava o “Tratamento Voluntário da Gravidez”, eufemismo repugnante que associa a gravidez a uma patologia e concebe o aborto como prática curativa…
Através do seu sítio na Internet é possível confirmar esta informação: «Se encuentra en pleno corazón de la ciudad de Lisboa. En sus más de 700 m2 en una sola planta (...) se practican ...» (a frase, laconicamente escrita no presente, está reticenciada o que se deverá por certo ao facto de o aborto livre ser, por enquanto, uma actividade clandestina no nosso país).
Esta aparente confiança na vitória do sim no referendo do próximo dia 11 denuncia que a fase de planificação se conclui com a campanha eleitoral, passando-se agora à fase de implementação de um business plan de milhões.
É pois com este tipo de parceiros que o Estado terá de lidar de forma a preencher um vazio de meios humanos e infraestruturais que a política do Bloco de Esquerda, se levada avante no próximo referendo, permitirá criar. Necessariamente, será também com esta “credibilizada” parceria de objectivos meramente lucrativos que os partidos do sim procurarão mascarar o aborto livre como solução de fim de linha, prestando-se o Estado para engrossar os seus cofres com suculentas receitas fiscais dos seus parceiros possíveis para as políticas de “tratamento voluntário da gravidez”.
Mas nem só de vantagens económicas se trata neste referendo. Repartindo os proveitos políticos de uma eventual vitória do sim no referendo, o Partido Socialista poderá agitar, em tempo de crise e contenção orçamental, a bandeira branca de uma promessa eleitoral cumprida e o Bloco de Esquerda poderá finalmente assumir-se como a única força política à esquerda do PS com capacidade para consequentemente marcar a agenda política em Portugal, quiçá a pensar em futuras parcerias…
# MCP :
Os «Indoors» do BdN - XX
AS RAZÕES DO MEU NÃO
Aborto como método de contracepção? NÃO!
É o que acontece quando as mães/pais podem criar o seu filho mas não o querem naquela altura, não o planearam, não o desejaram profundamente. Mas aconteceu e está lá. Quem aborta com esta motivação, mais não faz que contracepção à posteriori.
Aborto como resposta às grávidas em condições económico-sociais extremas? NÃO!
O aborto não é a solução, é parte do problema. É um problema a erradicar. Com informação, planeamento familiar, fomentando a sexualidade responsável e o apoiando a maternidade. Nenhum destes vectores está esgotado. Estão, isso sim, muitíssimo pouco explorados.
Aborto como solução para a clandestinidade? NÃO!
A clandestinidade é um mal que se combate acabando com as clínicas e com as motivações que levam as mulheres a abortar. O verdadeiro problema é o aborto, seja ele legal ou ilegal.
Aborto pela liberdade de escolha da mulher? NÃO!
É o que acontece quando as mães/pais podem criar o seu filho mas não o querem naquela altura, não o planearam, não o desejaram profundamente. Mas aconteceu e está lá. Quem aborta com esta motivação, mais não faz que contracepção à posteriori.
Aborto como resposta às grávidas em condições económico-sociais extremas? NÃO!
O aborto não é a solução, é parte do problema. É um problema a erradicar. Com informação, planeamento familiar, fomentando a sexualidade responsável e o apoiando a maternidade. Nenhum destes vectores está esgotado. Estão, isso sim, muitíssimo pouco explorados.
Aborto como solução para a clandestinidade? NÃO!
A clandestinidade é um mal que se combate acabando com as clínicas e com as motivações que levam as mulheres a abortar. O verdadeiro problema é o aborto, seja ele legal ou ilegal.
Aborto pela liberdade de escolha da mulher? NÃO!
A liberdade da mulher é total, a sua gravidez resulta de uma escolha livre (excepto no caso de violação, já previsto na lei em vigor). Mas a partir da concepção, o exercício da sua liberdade, no que respeita ao aborto, colide com a liberdade do seu filho. Numa sociedade moderna, o mais forte não esmaga o mais fraco. Defende-o.
Termino como comecei.
Com um Não à desresponsabilização, ao facilitismo e ao egoísmo encerrados no Sim. Porque rejeitar um filho, quer tenha sido desejado ou concebido por descuido, azar ou ignorância, mais não é do que fugir às consequências dos actos praticados livremente.
Com um Não à desresponsabilização, ao facilitismo e ao egoísmo encerrados no Sim. Porque rejeitar um filho, quer tenha sido desejado ou concebido por descuido, azar ou ignorância, mais não é do que fugir às consequências dos actos praticados livremente.
A liberalização de um acto dá um sinal à sociedade de que não há nada de errado na sua prática. Hoje todos se dizem contra o aborto; daqui a uns anos, passadas umas gerações (talvez apenas uma...), o estigma desaparece, o aborto deixa de ser considerado um mal. Não é nessa sociedade que quero que os meus filhos vivam. Porque o aborto é sempre um mal.
# Joana Lopes Moreira :
Votar NÃO
Votar NÃO, porque o aborto legal não é solução, nem para a vida que termina, nem para a mulher que continua. Votar NÃO, porque é preciso proteger a vida do bébé e não desistir de fazer melhor pela da mãe.
# Assunção Cristas :
Só depois das dez semanas?
O MÍNIMO QUE SE EXIGE!
O mínimo que se exige de uma sociedade que se prepara para custear e financiar o aborto livre é que ofereça a todos aqueles que levarem a gravidez dos seus filhos até ao fim exactamente a mesma quantia, cêntimo por cêntimo, que ofereceram a quem preferiu abortar o seu filho. No mínimo.
# VLX :
O MEU NÃO (JORGE FERREIRA)
Depois de amanhã, pela segunda vez em nove anos, vamos votar para saber se o aborto continua a ser crime, salvas as excepções já previstas no artigo 142º do Código Penal, ou se, pelo contrário, a mulher passa a ter o direito, de exercício absolutamente livre, bastando a sua opção, de abortar até às dez semanas, em estabelecimento de saúde licenciado.
Eu voto não.
A vida humana intra-uterina é digna de toda a protecção jurídica e a sua violação, como a da vida em geral, é crime. E continuará a sê-lo. Se ganhar o não, tal como sucede hoje. Se ganhar o sim, a partir das dez semanas. A injunção moral da norma incriminadora, tão abjurada pelos partidários do sim, subsistirá a partir das dez semanas. O que os partidários do sim não conseguem é explicar qual o misterioso facto que justifica a abolição dessa injunção moral até às dez semanas.
Eu voto não.
A vida humana intra-uterina é digna de toda a protecção jurídica e a sua violação, como a da vida em geral, é crime. E continuará a sê-lo. Se ganhar o não, tal como sucede hoje. Se ganhar o sim, a partir das dez semanas. A injunção moral da norma incriminadora, tão abjurada pelos partidários do sim, subsistirá a partir das dez semanas. O que os partidários do sim não conseguem é explicar qual o misterioso facto que justifica a abolição dessa injunção moral até às dez semanas.
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Diga-se, aliás, em abono da verdade, que todas as normas penais incriminadoras reflectem e exprimem uma moral, pelo que é absurdo o argumento que se deve votar sim porque supostamente o direito penal deve ser amoral, no sentido de que não deve projectar nenhuma consideração de natureza moral. Esta que está em discussão é de uma humanidade básica. Basta ouvir o que tem sido dito por vários partidários do sim acerca da vida humana intra-uterina. Melhor que eu eles fizeram uma feroz campanha pelo não. De pequeno rato a pinto, de coisa a um resto de período, de tudo se foi ouvindo acerca do feto. O problema é que a humanidade não vale só para quem aborta, deve também valer para um terceiro que, definitivamente, não pediu para existir.
Qual a diferença de um feto com nove semanas e seis dias e de outro com dez semanas e um dia? Ninguém explicou. Ninguém sabe. Como resolver com o sim o problema do aborto clandestino que subsistirá? Ninguém explicou. Ninguém sabe. E ninguém explicou porque a resposta à primeira pergunta é nenhuma e à segunda é não resolve. O que significa que as razões do sim subsistirão mesmo que o sim ganhe.
A opção que se coloca é a meu ver clara: ou se entende que a vida humana intra-uterina é digna de tutela penal e essa tutela terá de ter uma consequência penal ou então, desaparecendo essa tutela terá de desaparecer a consequência. O que não faz para mim sentido é a bizarria de querer criar um crime em teoria e um não crime na prática, por outras palavras um não na urna e um sim no Parlamento. O que retira conteúdo útil ao referendo é levar os cidadãos a votar numa solução, a qual depois não se aplica.
Duas palavras finais. O PS, o PSD e o CDS deviam ter vergonha de nada terem feito nos últimos anos para aplicar o que dizem ser necessário fazer para evitar o aborto. Todos estiveram no Governo, todos tiveram maiorias parlamentares e fizeram rigorosamente nada. Nem sequer foram capazes de estudar a realidade do aborto clandestino para se conhecer a verdadeira dimensão do problema. Por isso soam muito mal as lágrimas de crocodilo sobre a prevenção que esses três partidos agora choram.
Se o sim ganhar no domingo os partidários do não têm a estrita obrigação de continuar a lutar pela realização de novo referendo a realizar o mais tardar até 2016, que foi o tempo que durou o resultado do último referendo. Da mesma forma que os partidários do sim não descansaram enquanto não conseguiram realizar um novo referendo que desse a resposta que eles queriam que o outro tivesse dado.
Jorge Ferreira (publicado de hoje na edição do Semanário)
# Rui Castro :
EU VOTO SIM
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Sim à protecção do ser humano indefeso.
Sim à aplicação da lei actual com equilíbrio e humanidade, não levando sequer a julgamento, como já acontece, mulheres que praticam o aborto em situações pessoais extremas e esmagadoras.
Sim ao aperfeiçoamento da lei actual para aumentar ainda mais o justo equilíbrio entre os direitos da mulher e os do feto.
Sim à punição de abortos realizados com irresponsabilidade e perfeita consciência da gravidade do acto praticado.
Sim ao agravamento de penas para os profissionais do aborto clandestino.
Sim a uma educação sexual digna do nome, que leve em conta os afectos, e não a mera enunciação de dados fisiológicos sem critério.
Sim ao acompanhamento e aconselhamento das grávidas, e ao apoio nos primeiros anos de maternidade.
Sim à continuação de formação de movimentos de voluntariado a favor da grávida e da criança, apoiados por comparticipações do Estado segundo a legislação das IPSS.
Sim ao desmantelar da propaganda libertária que se dedica afincadamente, persistentemente, planeadamente, ao ataque à família e aos valores a que chama pejorativamente «tradicionais», tentando impor uma ciltura de morte integrada numa agenda política mais alargada e inconfessável.
E por todos estes Sins, Domingo só posso votar NÃO.
# Jorge Ferreira Lima :
Os «Indoors» do BdN - XIX
A SUSPEITA DO COSTUME
A Fernanda Câncio esteve quase a ser uma boa jornalista. Morreu na praia, afogada na sua vaidade e na sua arrogância. Aquilo a que temos assistido nestes últimos tempos é confrangedor e mostra bem aquilo que a jornalista, auto-proclamada de causas, é. Para finalizar a sua campanha escreveu mais um texto no Sim-referendo, o qual contém uma mentira antiga, muito do seu agrado:
"Na Europa, ao contrário do que uma campanha mentirosa quis fazer crer, a despenalização do aborto nas primeiras semanas de gestação contribuiu para uma diminuição/estabilização do número de abortos."
A Fernanda Câncio sabe que não é verdade o que afirma peremptoriamente. Os dados oficiais, nomeadamente os do Eurostat, dizem-nos que há países em que o número de abortos diminuiu e outros em que aumentou. E só por má fé ou profunda desonestidade intelectual é que alguém pode afirmar que os abortos diminuiram em resultado da despenalização.
Nesta campanha, mais uma vez, assistimos ao pior da jornalista Fernanda Câncio. É uma pena, pois tem sido o espelho de tudo aquilo que um jornalista não deve ser.
Nota: Post corrigido. A versão inicial deste post continha uma insinuação que não corresponde à verdade. Por este motivo, assim que disso tomei conhecimento, revi o post em conformidade. À jornalista Fernanda Câncio e aos leitores peço as minhas desculpas.
# Rui Castro :
Dia 11 vota NÃO
Votar Não é proteger a vida humana intra-uterina com uma tutela penal e impedir que valores menores sobre ela prevaleçam.
# helena :
Por que voto Não
A minha defesa do Não, caso ainda não se tenha percebido, assenta no seguinte princípio: a liberdade não é um valor absoluto. Este é, aliás, o primeiro requisito para que a liberdade possa ser preservada enquanto valor. Uma sociedade onde se decretasse uma liberdade individual absoluta tornar-se-ia, em poucos dias, numa sociedade de escravos. Os mais fortes, munidos da sua liberdade absoluta, anulariam rapidamente os mais fracos. E a utopia de um lugar incondicional e interminavelmente livre terminaria no pior dos despotismos. É uma História antiga e recorrente que já todos conhecemos.
Partindo deste princípio, entendo que o Estado não só tem o direito, como o dever de limitar a liberdade das pessoas. O seu papel é definir as circunferências ou esferas de liberdade que devem rodear cada indivíduo, de forma a impedir que esbarrarem umas nas outras ou se anulem mutuamente. E a política, mais do que tudo, é a arte de gerir esse poder público de limitar a liberdade sem simultaneamente dar cabo dela.---
Na questão do aborto há dois valores em confronto: a liberdade de escolher terminar uma gravidez e o direito de viver até nascer. Claro que, se se considerar que "aquilo" que está dentro do útero materno não é uma vida, ou não é uma vida humana, a questão do confronto não se põe. As "coisas" e os animais não têm que ter liberdades ou direitos. Mas, hoje, a vida do embrião é uma evidência científica. E sendo o embrião humano, humana tem que ser a sua vida. Não uma vida de valor igual à vida de uma pessoa nascida. Um embrião não é o mesmo que uma pessoa. Mas, ainda assim, uma vida humana. E Logo, um valor que importa proteger.
É aí que aparece o Estado, a Lei, a lei penal. Pode ou não a liberdade de escolha prevalecer sobre o direito do embrião a viver? Em que casos pode? Em que casos não pode? São estas as grandes questões que o aborto põe.
Se partirmos de um pressuposto rousseauniano, de que o homem é sempre bom, de que os seus instintos são sempre positivos, de que a sua vontade é sempre responsável, e admitirmos também que bondade, positividade e responsabilidade são conceitos inequívocos, podemos então concluir que a liberdade de escolha, em qualquer circunstância, é sempre uma liberdade inofensiva. O homem infalivelmente bom usará a sua liberdade apenas para fazer o bem.
Sucede que eu não parto desse pressuposto, mas sim de um outro: a natureza humana é híbrida. O homem é capaz do bem e do mal. O homem é capaz de acções positivas e acções negativas. O homem é capaz de ser responsável e irresponsável. O homem é, por natureza, um ser ambivalente. Daí a necessidade de, através de normas gerais e abstractas, condicionar os seus comportamentos de modo a conformá-los com os comportamentos alheios e permitir assim a vida em sociedade. Daí a necessidade de proibir e punir quem infringe. Daí o direito penal.
Ora, do princípio de que parto, o aborto, por ser um acto humano, é também um acto susceptível de ser praticado pelas mais variadas razões. Umas boas, outras más; umas ponderadas, outras não; umas graves, outras leves; umas maiores; outras menores. Por isso recuso em absoluto a ideia de que um aborto é algo que só é feito em casos extremos; em casos em que é inevitável; em casos em que o motivo que a ele conduz é de tal modo determinante que elimina a responsabilidade de quem o faz. Por isso recuso a mera hipótese do aborto livre. Porque sei que, se for livre, tenderá a crescer. Poderá ser feito com naturalidade, como se de um comportamento normal se tratasse. Poderá ser usado como um acto meramente utilitário. É assim a natureza humana.
E por isso também, com base nos pressupostos ético-políticos de que parto - de que no aborto estão dois valores em confronto; de que a liberdade não é um valor absoluto; de que o embrião é já uma vida humana; e de que o aborto, por ser um acto humano, é algo susceptível de ser praticado por multiplas e insondáveis razões - entendo que o Estado, enquanto poder público que regula a liberdade de uns com o objectivo de proteger a liberdade de todos, deve, por princípio e por prudência, proibir o aborto e fazer prevalecer a vida em detrimento do livre arbítrio. Concedendo, porém, que em certos casos, dadas as circunstâncias em que os valores “liberdade de escolha” e "direito de viver” se confrontam, o aborto seja permitido.
Considero, pois, que a Lei em vigor é uma boa lei. Porque respeita o princípio hierárquico-valorativo de que a vida está primeiro que a liberdade, autorizando excepcionalmente que esta prepondere sobre aquela, apenas e só, na medida em que as circunstâncias que rodeiam o seu concreto confronto sejam deveras determinantes para o justificar. Por isso vou votar Não.
(publicado também aqui)
Partindo deste princípio, entendo que o Estado não só tem o direito, como o dever de limitar a liberdade das pessoas. O seu papel é definir as circunferências ou esferas de liberdade que devem rodear cada indivíduo, de forma a impedir que esbarrarem umas nas outras ou se anulem mutuamente. E a política, mais do que tudo, é a arte de gerir esse poder público de limitar a liberdade sem simultaneamente dar cabo dela.---
Na questão do aborto há dois valores em confronto: a liberdade de escolher terminar uma gravidez e o direito de viver até nascer. Claro que, se se considerar que "aquilo" que está dentro do útero materno não é uma vida, ou não é uma vida humana, a questão do confronto não se põe. As "coisas" e os animais não têm que ter liberdades ou direitos. Mas, hoje, a vida do embrião é uma evidência científica. E sendo o embrião humano, humana tem que ser a sua vida. Não uma vida de valor igual à vida de uma pessoa nascida. Um embrião não é o mesmo que uma pessoa. Mas, ainda assim, uma vida humana. E Logo, um valor que importa proteger.
É aí que aparece o Estado, a Lei, a lei penal. Pode ou não a liberdade de escolha prevalecer sobre o direito do embrião a viver? Em que casos pode? Em que casos não pode? São estas as grandes questões que o aborto põe.
Se partirmos de um pressuposto rousseauniano, de que o homem é sempre bom, de que os seus instintos são sempre positivos, de que a sua vontade é sempre responsável, e admitirmos também que bondade, positividade e responsabilidade são conceitos inequívocos, podemos então concluir que a liberdade de escolha, em qualquer circunstância, é sempre uma liberdade inofensiva. O homem infalivelmente bom usará a sua liberdade apenas para fazer o bem.
Sucede que eu não parto desse pressuposto, mas sim de um outro: a natureza humana é híbrida. O homem é capaz do bem e do mal. O homem é capaz de acções positivas e acções negativas. O homem é capaz de ser responsável e irresponsável. O homem é, por natureza, um ser ambivalente. Daí a necessidade de, através de normas gerais e abstractas, condicionar os seus comportamentos de modo a conformá-los com os comportamentos alheios e permitir assim a vida em sociedade. Daí a necessidade de proibir e punir quem infringe. Daí o direito penal.
Ora, do princípio de que parto, o aborto, por ser um acto humano, é também um acto susceptível de ser praticado pelas mais variadas razões. Umas boas, outras más; umas ponderadas, outras não; umas graves, outras leves; umas maiores; outras menores. Por isso recuso em absoluto a ideia de que um aborto é algo que só é feito em casos extremos; em casos em que é inevitável; em casos em que o motivo que a ele conduz é de tal modo determinante que elimina a responsabilidade de quem o faz. Por isso recuso a mera hipótese do aborto livre. Porque sei que, se for livre, tenderá a crescer. Poderá ser feito com naturalidade, como se de um comportamento normal se tratasse. Poderá ser usado como um acto meramente utilitário. É assim a natureza humana.
E por isso também, com base nos pressupostos ético-políticos de que parto - de que no aborto estão dois valores em confronto; de que a liberdade não é um valor absoluto; de que o embrião é já uma vida humana; e de que o aborto, por ser um acto humano, é algo susceptível de ser praticado por multiplas e insondáveis razões - entendo que o Estado, enquanto poder público que regula a liberdade de uns com o objectivo de proteger a liberdade de todos, deve, por princípio e por prudência, proibir o aborto e fazer prevalecer a vida em detrimento do livre arbítrio. Concedendo, porém, que em certos casos, dadas as circunstâncias em que os valores “liberdade de escolha” e "direito de viver” se confrontam, o aborto seja permitido.
Considero, pois, que a Lei em vigor é uma boa lei. Porque respeita o princípio hierárquico-valorativo de que a vida está primeiro que a liberdade, autorizando excepcionalmente que esta prepondere sobre aquela, apenas e só, na medida em que as circunstâncias que rodeiam o seu concreto confronto sejam deveras determinantes para o justificar. Por isso vou votar Não.
(publicado também aqui)
# Eduardo :
Não à ‘modernidade’ da eugenia social
Na “História do Aborto”, de Giulia Galeotti, podemos ler a dada altura:
“Como atesta a acta de uma reunião do governo do III Reich, de Maio de 1941, “a autorização oficial do aborto a pedido da mãe” é expressamente inserida entre as medidas a inserir em grande escala nos territórios ocupados. É tristemente célebre a carta que Martin Bormann escreveu em 23 de Julho de 1942 a Rosenberg: “sempre que mulheres e raparigas de Leste recorram ao aborto, nós devemos dar a nossa aprovação; os juristas alemães não se deverão opor em caso algum. […] A reprodução das populações não alemãs não se reveste de nenhum interesse para nós.”
Era esta a forma inicialmente suave e persuasiva com que os nazis encaminhavam as populações que menos lhes agradavam para a diminuição populacional. Na altura esta selecção fazia-se essencialmente por razões de ordem étnica. Esse era o móbil oculto do regime nacional-socialista. Com a liberalização do aborto (caso o ‘Sim’ consiga vencer) ela será levada a cabo por razões de ordem social e económica. Esse acaba por ser, mesmo inconscientemente, o móbil oculto de muitos defensores do ‘Sim’. Estaremos portanto perante uma espécie de eugenia social, definida pelas elites bem-pensantes da chamada esquerda caviar a qual, horrorizada com as condições de vida de fatias consideráveis da nossa população, decide prestar-lhes um “favor”. Mirrá-los até lhes acabar com o problema, acabando com eles.
Transmitindo a visão politicamente correcta da existência de condições mínimas para criar um filho – como se isso tivesse impedido os nossos pais e avós de nos porem cá – constroem um paradigma de maternidade redutor, à sua semelhança.
Não conseguindo combater verdadeiramente os problemas sociais, vão a montante do problema, diminuindo as problem children. Como analisou sem pudor Steven Levitt em Freakonomics, diminuem a delinquência de forma estatística e higiénica, promovendo o aborto entre as classes mas desfavorecidas.
Nada obrigando a quem quer que seja mas mobilizando os media e boa parte dos opinion-makers actuais, criam uma forte propaganda, ao estilo positivista dos modelos totalitários do século XX, a que nem falta o discurso do primeiro-ministro anunciando um combate entre a “modernidade” e o “conservadorismo”, os “bons” e os “maus”, ao melhor estilo populista. Transformam uma escolha numa obrigação em nome do “progresso”.
Cabe-nos a nós impedir esta “modernidade” filtrada e purificada, esta eugenia social, que olha para os cidadãos de um pedestal, arrepiando-se por ver os pais e 3 filhos no mesmo quarto e que tenderá a promover o aborto por razões económicas.
Os erros do passado não se costumam repetir, mas sim imitar. Mas este ainda estamos a tempo de evitar, votando ‘Não’.
“Como atesta a acta de uma reunião do governo do III Reich, de Maio de 1941, “a autorização oficial do aborto a pedido da mãe” é expressamente inserida entre as medidas a inserir em grande escala nos territórios ocupados. É tristemente célebre a carta que Martin Bormann escreveu em 23 de Julho de 1942 a Rosenberg: “sempre que mulheres e raparigas de Leste recorram ao aborto, nós devemos dar a nossa aprovação; os juristas alemães não se deverão opor em caso algum. […] A reprodução das populações não alemãs não se reveste de nenhum interesse para nós.”
Era esta a forma inicialmente suave e persuasiva com que os nazis encaminhavam as populações que menos lhes agradavam para a diminuição populacional. Na altura esta selecção fazia-se essencialmente por razões de ordem étnica. Esse era o móbil oculto do regime nacional-socialista. Com a liberalização do aborto (caso o ‘Sim’ consiga vencer) ela será levada a cabo por razões de ordem social e económica. Esse acaba por ser, mesmo inconscientemente, o móbil oculto de muitos defensores do ‘Sim’. Estaremos portanto perante uma espécie de eugenia social, definida pelas elites bem-pensantes da chamada esquerda caviar a qual, horrorizada com as condições de vida de fatias consideráveis da nossa população, decide prestar-lhes um “favor”. Mirrá-los até lhes acabar com o problema, acabando com eles.
Transmitindo a visão politicamente correcta da existência de condições mínimas para criar um filho – como se isso tivesse impedido os nossos pais e avós de nos porem cá – constroem um paradigma de maternidade redutor, à sua semelhança.
Não conseguindo combater verdadeiramente os problemas sociais, vão a montante do problema, diminuindo as problem children. Como analisou sem pudor Steven Levitt em Freakonomics, diminuem a delinquência de forma estatística e higiénica, promovendo o aborto entre as classes mas desfavorecidas.
Nada obrigando a quem quer que seja mas mobilizando os media e boa parte dos opinion-makers actuais, criam uma forte propaganda, ao estilo positivista dos modelos totalitários do século XX, a que nem falta o discurso do primeiro-ministro anunciando um combate entre a “modernidade” e o “conservadorismo”, os “bons” e os “maus”, ao melhor estilo populista. Transformam uma escolha numa obrigação em nome do “progresso”.
Cabe-nos a nós impedir esta “modernidade” filtrada e purificada, esta eugenia social, que olha para os cidadãos de um pedestal, arrepiando-se por ver os pais e 3 filhos no mesmo quarto e que tenderá a promover o aborto por razões económicas.
Os erros do passado não se costumam repetir, mas sim imitar. Mas este ainda estamos a tempo de evitar, votando ‘Não’.
# Diogo Almeida :
Esclarecimento a comentário
O Daniel Oliveira deixou o seguinte comentário à minha 'posta' "O Estado como exemplo moral":
Depreendo que acha aceitavel o homicidio de filhos de violadores e de deficientes. Voltamos sempre ao mesmo. As vossas comparações contrariam tudo o que os senhores dizem defender.
Caro Daniel,
Acho que existem algumas situações extremas que podem justificar o aborto, sendo a violação uma delas. Uma mulher violada está psicologicamente destruída e forçá-la a manter tal gravidez seria a perpetuação do próprio crime, com riscos óbvios para a sanidade mental e física da própria grávida.
Mas não pensemos que todas as gravidezes não desejadas criam nas grávidas emoções desse calibre. Esse é o discurso da demagogia.
A sociedade é composta de muitos gradientes incluindo alguns que preferíamos não ver. Patrões que escorraçam trabalhadores como se fossem objectos, políticos sem valores, empregados que recorrem a baixas fraudulentas durante anos a fio, pessoas dispostas a tudo pela fama e pelo poder. E estas pessoas também engravidam, cabendo-nos a nós, sociedade, proteger os mais fracos - mesmo dos seus próprios pais.
Claro que esta imagem é extremada, como o são as das adolescentes de 12 anos que fazem abortos em vãos de escada. Felizmente, nem uma nem a outra são a maioria. Cada caso é um caso. E é precisamente por isso que não podemos abandonar as nossas obrigações de supervisão enquanto sociedade. Esse é o próprio significado da Justiça.
Não é possível querer defender os direitos de um trabalhador face a um patrão sem escrúpulos e não defender os direitos do mais frágil de nós. Isso é deixar o trabalho pela metade, deixando por fazer a parte mais difícil. É criar condições para uma sociedade higienizada, um admirável mundo novo, onde quem não tiver reunido determinadas condições socio-económicas óptimas se verá orientada para uma "pequena interrupção". É desistir. Eu não desisto e por isso voto 'não'.
Depreendo que acha aceitavel o homicidio de filhos de violadores e de deficientes. Voltamos sempre ao mesmo. As vossas comparações contrariam tudo o que os senhores dizem defender.
Caro Daniel,
Acho que existem algumas situações extremas que podem justificar o aborto, sendo a violação uma delas. Uma mulher violada está psicologicamente destruída e forçá-la a manter tal gravidez seria a perpetuação do próprio crime, com riscos óbvios para a sanidade mental e física da própria grávida.
Mas não pensemos que todas as gravidezes não desejadas criam nas grávidas emoções desse calibre. Esse é o discurso da demagogia.
A sociedade é composta de muitos gradientes incluindo alguns que preferíamos não ver. Patrões que escorraçam trabalhadores como se fossem objectos, políticos sem valores, empregados que recorrem a baixas fraudulentas durante anos a fio, pessoas dispostas a tudo pela fama e pelo poder. E estas pessoas também engravidam, cabendo-nos a nós, sociedade, proteger os mais fracos - mesmo dos seus próprios pais.
Claro que esta imagem é extremada, como o são as das adolescentes de 12 anos que fazem abortos em vãos de escada. Felizmente, nem uma nem a outra são a maioria. Cada caso é um caso. E é precisamente por isso que não podemos abandonar as nossas obrigações de supervisão enquanto sociedade. Esse é o próprio significado da Justiça.
Não é possível querer defender os direitos de um trabalhador face a um patrão sem escrúpulos e não defender os direitos do mais frágil de nós. Isso é deixar o trabalho pela metade, deixando por fazer a parte mais difícil. É criar condições para uma sociedade higienizada, um admirável mundo novo, onde quem não tiver reunido determinadas condições socio-económicas óptimas se verá orientada para uma "pequena interrupção". É desistir. Eu não desisto e por isso voto 'não'.
# Diogo Almeida :
Como a resposta devia ter mudado a pergunta
Este é o "Não" da Filipa Correia Pinto, uma grande amiga, colega e correlegionária, com saudáveis e metódicos hábitos de dúvida nesta matéria. É bom aproximarmo-nos do fim da campanha com este espírito de recuo, serenidade e seriedade.
«Sou liberal, sou jurista e sou de direita. Não acredito numa sociedade que confere ao Estado o poder de julgar os comportamentos privados de cada um, que se serve da força coerciva de uma ordem jurídica para impor morais particulares ou que interfere no exercício da liberdade de indivíduos capazes. A minha visão do mundo e da vida comunitária e as minhas opções políticas ou cívicas, apesar de raramente se conseguirem desligar da racionalidade e da lógica do Direito, sempre radicaram na liberdade individual, simplesmente entendida como esfera de direitos que só pode ser limitada em nome da liberdade dos outros. De resto, é essa – mas apenas essa – a tarefa dos ordenamentos jurídicos cuja eficácia e garantias permitem o funcionamento dos Estados: a de assegurar a liberdade, a propriedade e o pleno desenvolvimento físico, intelectual e espiritual de cada cidadão em condições de igualdade.
«Sou liberal, sou jurista e sou de direita. Não acredito numa sociedade que confere ao Estado o poder de julgar os comportamentos privados de cada um, que se serve da força coerciva de uma ordem jurídica para impor morais particulares ou que interfere no exercício da liberdade de indivíduos capazes. A minha visão do mundo e da vida comunitária e as minhas opções políticas ou cívicas, apesar de raramente se conseguirem desligar da racionalidade e da lógica do Direito, sempre radicaram na liberdade individual, simplesmente entendida como esfera de direitos que só pode ser limitada em nome da liberdade dos outros. De resto, é essa – mas apenas essa – a tarefa dos ordenamentos jurídicos cuja eficácia e garantias permitem o funcionamento dos Estados: a de assegurar a liberdade, a propriedade e o pleno desenvolvimento físico, intelectual e espiritual de cada cidadão em condições de igualdade.
É pois nas exactas balizas desta “declaração de interesses” que deve ser lido o meu NÃO à pergunta do referendo do próximo domingo. Longe de ser um não fanático, fundamentalista ou religioso, o meu não é antes a única resposta lógica e racional que consigo dar. Não sei quando começa a vida e não aceito que uma mulher que aborta em condições dramáticas seja tratada como criminosa. Não aceito que o termo voluntário de uma gravidez indesejada seja tratado com a mesma censura do que o homicídio ou o estupro. Custa-me que uma mulher que decide abortar o tenha de fazer sem apoio médico qualificado e em condições de higiene que põem em perigo a sua vida e sua integridade.
Mas – desenganem-se os oportunistas – também estas são boas razões para votar Não, pelo menos neste domingo.
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O ordenamento jurídico português – tributário de uma certa concepção de homem enquanto ser dotado de uma inalienável dignidade, único e irrepetível – e, em especial, a lei penal, conferem – e bem – protecção à vida intra-uterina. Aliás, ainda não ouvi ninguém com um mínimo de razoabilidade contestar a necessidade de tal protecção: é por isso que é consensual a penalização da interrupção voluntária da gravidez aos sete meses de gestação ou a relevância penal de um homicídio tentado na pessoa da mãe da qual resulta a morte do nascituro. É pois evidente que, até da perspectiva do nosso código penal, na barriga da mãe há algo mais do que uma parte do seu corpo: há um bem jurídico, cujo atentado se enquadra em geral nos crimes contra as pessoas, e em especial contra a vida intra-uterina.
A questão do aborto e da sua admissibilidade legal tem, portanto, de ser colocada à luz de um confronto entre bens jurídicos distintos (que, de resto, merecem ambos tutela penal): por um lado, a vida intra-uterina, por outro, a liberdade da mãe. Ora, independentemente dos problemas que levanta a actual lei, a sua aplicação jurisprudencial ou a realidade em que abortam muitas mulheres, não é aceitável que à mãe seja conferido o direito absoluto de fazer prevalecer a sua liberdade sobre a vida do feto.
É verdade – e é indesmentível – que há determinadas circunstâncias (que o Direito deve reconhecer) em que essa liberdade deve prevalecer. Apesar do que por aí se tem dito, esta constatação simples não comporta nenhuma hipocrisia ou contradição: ainda nessas circunstâncias se encontram dois bens jurídicos em confronto, mas nem sempre a sua justa ponderação conduz a que a vida do feto prevaleça sobre a liberdade da mãe. É assim no caso de violação, é assim no caso de risco grave de saúde da mãe e é ainda assim até no caso de malformação congénita. Aliás, a forma como a partir daqui os partidários do Sim têm tentando embaraçar os defensores do Não revela uma profunda ignorância jurídica – são inúmeros os casos em que o legislador optou por proteger determinado bem ou valor em detrimentos de outros, também eles dignos de tutela (veja-se o exemplo paradigmático da legítima defesa enquanto causa de exclusão de ilicitude ou outros, mais complexos, como o da proibição de associação sindical para certas profissões ou o dos limites do direito à greve).
A questão que se põe (até porque, verdadeiramente, é ela que separa o sim do não), é a de saber quais são as condições em que a liberdade da mulher pode prevalecer sobre a vida do feto e, fora delas, que consequências jurídicas deve ter a prática de um aborto. A actual lei procedeu a esta ponderação de forma razoável, embora porventura não exaustiva na letra do art. 142º do Código Penal: esquece o Sim, esquece muitas vezes o Ministério Público e esquecem talvez os tribunais que existem na lei variadas circunstancias de exclusão da culpa e da ilicitude que impedem que uma mulher que aborta em condições dramáticas seja condenada – o estado de necessidade, a coacção, o conflito de deveres. Por outro lado, a concreta aplicação de uma pena de prisão depende sempre da existência de possibilidade de se imputar ao agente um especial juízo de censura e da necessidade de acautelar exigências de prevenção que não possam ser satisfeitas por aplicação de outras penas não privativas da liberdade. Acresce a tudo isto – e também tem sido esquecido – que, num Estado de Direito como se pretende o nosso, a anomalia psíquica, ainda que temporária, que impeça o agente de avaliar a licitude dos seus actos, determina a sua inimputabilidade.
É esta concreta regulamentação do aborto enquanto crime que se pretende alterar, atribuindo à mulher um direito absoluto e incondicionado a terminar a sua gravidez até às dez semanas. Em nome de uma suposta liberdade que, por regra, tem de ceder perante a existência de uma vida, ainda que potencial. Em nome da crueldade da prisão e do vexame público dos julgamentos, como se alguma mulher tivesse sido efectivamente presa por abortar o seu filho ou se a suspeita pública da prática de qualquer crime não fosse sempre humilhante, mesmo que protegida pela presunção de inocência. Sejamos sérios: as tais mulheres que o sim pretende proteger – que abortam por pressão dos companheiros, dos patrões, que se encontram desesperadas por não terem condições económicas para sustentar um filho – já são protegidas pela lei actual e pelos diversos mecanismos de que ela dispõe para evitar uma condenação injusta.
Do que se trata, em bom rigor, é de proteger e legitimar as mulheres que abortam fora deste quadro legal. As que não queriam ainda ter engravidado, as que não sabem quem é o pai, as que têm vergonha de assumir a sua vida sexual, as que não estão preparadas para a maternidade, as que não estão dispostas a sacrificar os seus confortos ou as suas carreiras. São apenas estas que a lei actual não protege e é apenas a estas que se veda a possibilidade de abortar no sistema nacional de saúde. Dir-se-á que não é assim que lei tem sido interpretada e que, se nada fizermos, as empurramos para o aborto de vão de escada. Concedo. Mas esse é um problema – entre tantos outros – do funcionamento da justiça e, consequentemente, do critério médico. Não creio que a única forma de resolver um problema de aplicação da lei seja transformar-lhe por completo o sentido.
Não discuto a bondade dos argumentos de quem entende que todas as mulheres devem ter um direito a abortar em condições de saúde adequadas e com dignidade. Simplesmente preferia não desistir da discussão sobre o que pode cada um de nós fazer para evitar uma gravidez indesejada ou um aborto clandestino. Sobre que planeamento familiar ensinam as escolas, os pais ou os técnicos de saúde. Sobre que meios contraceptivos fornece o Estado e a que custo. Sobre o tempo que demora a realização de uma consulta de ginecologia nos hospitais públicos. Sobre que mínimos de existência podemos proporcionar às mulheres pobres e aos seus filhos ou que educação lhes podemos dar. Mas a verdade é que o Sim, mesmo o mais bem intencionado, desistiu desta discussão. Esqueceu que enquanto formos pobres e atrasados as mulheres vão continuar a abortar e muitas vão fazê-lo fora dos hospitais por inúmeras razões culturais que jamais mudaremos por decreto. Esqueceu que vale a pena lutar por um planeamento familiar esclarecido e pelo aumento da natalidade.
Dir-me-ão ainda que o aborto é um acto médico e que a sua prática exige uma mediação na qual é determinante o critério do médico. Nada podia ser mais arrepiante nem mais hipócrita. Ou bem que o que se pretende é conceder um direito ao aborto até às 10 semanas – caso em que o critério do médico tem de ser irrelevante, já que o que está em causa é a liberdade da mulher – ou bem que se trata de um problema de penas e sanções, o que, como vimos, está longe de implicar o reconhecimento de um direito a abortar.
O aborto enquanto ultimo recurso deve ser excepcionalmente admitido: quando nem o Estado nem as famílias nem a sociedade sejam capazes de proporcionar uma gravidez e uma maternidade dignas. Lamentavelmente, a inércia dos partidos e dos poderes políticos nos últimos anos transformou a excepção num problema recorrente. O Estado, na verdade, quase nada fez pelo combate ao aborto. E só mesmo a confissão da nossa impotência para o ganhar permitirá a sua liberalização.
Acredite-se ou não, a campanha deste referendo já mudou muito. Qualquer que seja o resultado no domingo, provou-se que a consciência social dominante discorda da forma como a actual lei vem sendo aplicada. Infelizmente, não é isso que está em causa no referendo. Se daqui para a frente tudo ficar como dantes, como ameaçam os sectores mais radicais do Sim, os que querem ver as mulheres longe dos tribunais só se vão poder queixar deles próprios. Não perceberam a consciência social dominante. Ou percebendo-a, tentaram enganá-la.
Filipa Correia Pinto
Advogada»
Filipa Correia Pinto
Advogada»
# Francisco Mendes da Silva :
Dia 11 vota NÃO
Votar Não é dizer que um feto de 10 semanas tem tantos direitos como um feto de 10 semanas e 1 dia.
# helena :
Vida indesejada?
Em complemento à 'posta' do Pedro Geada (Gravidez indesejada?) coloco a seguinte questão:
"Alguém conhece um filho que, tendo passado por situações de vida dramáticas, por dificuldades socio-económicas dos pais, tenha olhado para trás e dito "quem me dera ter sido abortado"?"
"Alguém conhece um filho que, tendo passado por situações de vida dramáticas, por dificuldades socio-económicas dos pais, tenha olhado para trás e dito "quem me dera ter sido abortado"?"
# Diogo Almeida :
Há vazios e vazios...
Pela primeira vez, que me lembre, li com proveito um texto do Daniel Oliveira. Este texto. Gostei da evocação do Vazio. É também esse o nada que me toma. Verbero contra o Estado que insiste em entrar na minha intimidade. Na mais íntima esfera da minha vida. Mas repudio com igual vivacidade o relativismo e a ausência de valores que toma conta de algumas pessoas bem intencionadas. É esse o travo que tenho na boca. O sabor do Vazio. Como é possível apresentar-se como solução mágica, para problemas que se dizem gravíssimos, a eliminação de uma vida humana? Como?
Há mais pessoas como o Daniel. Pessoas que pensam que há um dia (um dia) a partir do qual tudo passa a ser diferente nas suas vidas. Um dia a partir do qual "tudo o resto se tornou irrelevante". Um dia que marca a nossa própria ultrapassagem em generosidade. Muito para lá do que imaginávamos. Um dia em que uma alegria, uma serenidade e um medo imenso de falhar toma conta de nós com a força da primeira paixão. Nós. Nós. Eu. Eu. Eu.
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Sei o que é a maravilha de ser Pai. Também sei. Gosto muito de ser Pai. Mas os filhos não justificam a sua existência para deleite dos pais. Não pode ser.
"As mães são as mais altas coisas que os filhos criam" diz o Poeta (Herberto Helder, que bem conhece). A Mãe é que é gerada pelo filho. Só sou Pai porque tenho uma filha.
Não é por querer que o Estado entre na sua casa e revire as suas gavetas que voto Não. Não quero que o Estado entre no "seu momento". Quero apenas que saiba que o Daniel não é o centro do mundo. Quero apenas que entenda que esse momento que diz que é seu, não é seu. Não é só seu. O que quero, Daniel, é que o Estado faça todos os esforços para evitar que o Daniel entre em casa de outros para revirar as gavetas e o mais que quiser. O que me choca, Daniel, não é que o Estado entre em minha casa. É que alguém, um terceiro, entre em minha casa e revire as minhas gavetas. O que quero mesmo Daniel é que perceba que a minha casa... não é sua! E que não gosto que mexam nas minhas gavetas.
(Publicado nos Incontinentes Verbais)
# vox patriae :
O Estado como exemplo moral
"Uma coisa é um cidadão assassinar pessoas inocentes. Outra, muito diferente, é ser o Estado a fazê-lo."
Esta frase não é minha, é de Bill Bryson, o famoso escritor de viagens americano , no seu livro "Notas sobre um país grande", justificando a razão da sua oposição à desumana pena de morte.
Não podia estar mais de acordo com ele. E você?
Esta frase não é minha, é de Bill Bryson, o famoso escritor de viagens americano , no seu livro "Notas sobre um país grande", justificando a razão da sua oposição à desumana pena de morte.
Não podia estar mais de acordo com ele. E você?
# Diogo Almeida :
LOGO SE VÊ?
Este é o derradeiro artigo que escrevo para o Diário de Notícias sobre o referendo deste domingo. Devo esta colaboração casuística a um amável convite da Ana Sá Lopes a quem agradeço com muita amizade. Como “espectador comprometido”, considero que a campanha que termina amanhã não ajudou praticamente nenhum indeciso a decidir-se. Digo-o com pena já que, em 1979, juntamente com António Barreto e José Medeiros Ferreira, fui dos primeiros a defender o referendo como um instrumento de manifestação democrática da cidadania. Os poucos momentos de propaganda a que assisti na televisão não passaram disso mesmo. De propaganda e da pior. Os cartazes que andam para aí espalhados em outdoors para todos os gostos são, na generalidade, de um imenso mau gosto. Nem sequer faltou ao “debate” o “debate”, agora despropositado, sobre a pergunta que estará colocada nos boletins de voto de domingo e que, por igual, deputados adeptos do “sim” e do “não” aprovaram. É manhosa, é ambígua e, para muitas pessoas, seguramente incompreensível. Porém, é a que vai aparecer. Por isso, só uma de duas respostas é possível. Nestes pequenos textos procurei explicar tranquilamente por que se deve votar “não”. A vitória do “não” viabiliza as dúvidas e as incertezas de muitos “sim’s”. Pelo contrário, o sucesso do “sim” - não constituindo uma tragédia como referiu Mário Soares acerca da eventualidade contrária - abre definitivamente as portas a um vaguísssimo “logo se vê” que, num país de “faz de conta”, é, no mínimo, perigoso. E ao “logo se vê”, numa matéria desta natureza, eu digo, sem hesitações, não.
Publicado no Diário de Notícias
# João Gonçalves :
Não vou, não vou e não vou
Parece que alguém foi a casa do Daniel Oliveira e lhe revirou as gavetas. Agora ele sente-se vazio.
Vazio.
E não nos quer lá.
É chato, mas o que é que nós íamos lá fazer? Arrumar as coisas?
Eu até ia, mas assim já não vou.
Não.
Não vou.
Não vou, não vou e não vou.
Nunca.
Nunca mais.
Jamais.
Never.
Vazio.
Gavetas.
Vazio.
Não.
Não vou.
Vazio.
E não nos quer lá.
É chato, mas o que é que nós íamos lá fazer? Arrumar as coisas?
Eu até ia, mas assim já não vou.
Não.
Não vou.
Não vou, não vou e não vou.
Nunca.
Nunca mais.
Jamais.
Never.
Vazio.
Gavetas.
Vazio.
Não.
Não vou.
# Pedro Picoito :
Revista de imprensa (3)
Faço minhas as palavras de António Lobo Xavier na Quadratura do Círculo da SIC-N (e no DN de hoje): aqueles que acusam o "não" de tacticismo por apresentar esta semana uma proposta de despenalização do aborto, esquecem-se que o "sim" fez o mesmo na semana anterior - quando apresentou uma proposta de aconselhamento da mulher que não está na pergunta do referendo (obviamente com o intuito de diminuir a repugnância pela liberalização que as sondagens mostram). É melhor não comparar o tamanho das tácticas...
# Pedro Picoito :
Revista de imprensa (2)
"Quem entender que não há vida dentro de uma mulher grávida até às dez semanas, ou faz de conta que essa vida não existe, vota sim; quem entender que os dois valores - a vida do feto e o interesse da mãe - devem ser ponderados, vota não."
Marcelo Rebelo de Sousa (DN, 8/2/07)
Marcelo Rebelo de Sousa (DN, 8/2/07)
# Pedro Picoito :
Revista de imprensa (1)
"Se digo sim, protejo a mãe, mas ignoro o filho; se digo não, defendo o filho e tenho o dever de promover medidas reparadoras à mulher."
Maria do Rosário Carneiro (DN, 8/2/07)
Maria do Rosário Carneiro (DN, 8/2/07)
# Pedro Picoito :
Dá que pensar...
Se uma imagem vale por mil palavras este Cartoon vale muito mais.O autor é o Ricardo Roque Martins pai de 5 filhos a quem agradeço.
# Paulo Marcelo :
OBRIGADO, MARADONA (2)
"Que é como quem diz: um médico de uma clínica espanhola está menos interessado e menos qualificado para aconselhar uma mulher a não engravidar indesejadamente que uma curiosa de Costas de Cão"
O maradona não percebeu. Permita-me a correcção, aproveitando a sua frase para expressar a minha ideia:
Que é como quem diz: um médico de uma clínica espanhola está menos interessado e menos qualificado para aconselhar uma mulher a não abortar que uma curiosa de Costas de Cão.
Fico sensibilizado com a ingenuidade do maradona. Ele parece mesmo convencido de que a importação de clínicas espanholas para Portugal será mesmo a melhor forma de diminuir o número de abortos. Eu prefiro acreditar na possibilidade de reduzir o número de abortos sem necessidade de o tornar livre, sem qualquer tipo de justificação.
# Rui Castro :
CERTEZAS?
"Vou votar SIM porque acredito que ter um filho é, provavelmente, a decisão mais importante, de efeito mais absoluto e duradouro sobre a nossa vida que podemos tomar, mulheres e homens."
Lamento informá-la, Inês, mas o seu voto vai contribuir para que os homens não possam participar dessa decisão que reputa tão importante.
"Vou votar SIM também porque não quero que mulheres que querem filhos abortem apenas por medo e solidão."
Importa-se de trocar por miúdos? Veja lá se não está enganada quanto ao seu sentido de voto!
"Vou votar SIM porque acredito que uma mulher sem medo de ir ao hospital toma uma decisão melhor, mais informada e apoiada."
Acha mesmo que uma mulher que esteja na ideia de abortar vai ter o aconselhamento que merece na clínica dos Arcos?
# Rui Castro :
Dia 11 vota NÃO
Vamos Falar de Ciência?
Meus senhores e minhas senhoras, dispamo-nos de preconceitos, e ouçamos uma especialista em Medicina Fetal pronunciar-se: a Dra Marina Correia do Vale, autora da recolha da ecografia 4D que já publicámos. Ela apresenta-se convictamente a favor do Não. Mas espero que isso não impeça nem os mais radicais defensores do Sim de «ouvir» os seus argumentos:
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Sou médica, ginecologista obstetra e nos últimos dez anos tenho-me dedicado à nova especialidade emergente, a medicina fetal (www.fetalmedicine.com). Os meus dias são passados a ver fetos, como o pediatra vê crianças. Tenho por eles um profundo respeito, pois desde cedo percebi que a relação médico-doente que se impunha nesta especialidade, se envolve de contornos diversos da relação médico-doente corrente. O feto nunca nos pede para ser visto, ou tratado, limita-se a revelar-nos sinais ténues do seu bem-estar, que muitas vezes, só um escrutínio clínico muito atento permite identificar. Vejo-os desde os seus 4mm de tamanho, quando ainda são reduzidos, pelas imagens da tecnologia moderna do ultra-som, a pequenos pontos brancos em fundo escuro, mas onde já oiço o seu coração. Vou acompanhando a sua evolução e por último alguns meses depois (34 semanas depois da primeira vez que os vi) oiço o seu primeiro, desejável e estridente choro. Esta evidência da continuidade de vida intra-uterina, com a extra-uterina, é tão clara para mim, que quando os vejo pela primeira vez no ecrã do meu ecógrafo, já os imagino de chucha na boca, porque é isso que invariavelmente lhes sucede 7 meses depois.
Reconheço que amar e respeitar o ser humano no abstracto, é um exercício ético difícil, mas o embrião, ou o feto, assim o exigem. É mais fácil defendermos o que tocamos, o que grita como nós, o que se defende com códigos conhecidos, de igual para igual, e expressa a sua vontade – por esses lutamos com a certeza de que nos reconheceram.
Várias coisas se modificaram nos últimos anos:
1) Franca melhoria dos cuidados de saúde materno-fetais e infantis, que corresponderam a uma franca diminuição da mortalidade materna e infantil. Hoje as crianças concebidas têm franca possibilidade de chegar à idade adulta e o risco de uma gravidez para as mães, não é o mesmo do dos séculos passados. Criança concebida, criança nascida, é uma quase total certeza nos dias de hoje.
2) O acesso à anti-concepção e as técnicas disponíveis, está hoje longe da realidade dos anos 60 /70 /80 em Portugal. Desde o último referendo, houve um incremento substancial, com a introdução da pílula do dia seguinte, em que qualquer jovem ou mulher pode ter uma relação esporádica e por isso não protegida, e agir sobre ela à posteriori, recorrendo à venda livre nas farmácias da pílula do dia seguinte.
3) O aumento da taxa de desemprego, ou ainda o aumento do emprego precário entre os mais jovens, e o desinvestimento do estado na segurança social. Um patronato pouco sensibilizado para a maternidade, que condiciona as mulheres no mercado de trabalho, e que tem dificuldade em assumir a maternidade, como um direito, esse sim, inquestionável.
4) A crescente visibilidade do feto como outro igual, que nos é oferecida pelas novas tecnologias e que não nos permite, em consciência, ignorá-lo, mesmo para aqueles que precisam de ver para crer.
Sou uma acérrima defensora da autonomia, entendo que o fim último da nossa existência, o que verdadeiramente nos separa dos outros animais, é exactamente a capacidade para alcançarmos uma autonomia plena, fruto de uma consciência verdadeiramente livre. Mas esta autonomia consciente e racional diferencia-se da autonomia animal irracional, na medida em que nos permite aceder ao bem e ao mal, em consciência, e escolher livremente, porque conscientemente, entre o bem e o mal. A autonomia não é um direito do ser humano, é um dever que está inscrito no Genoma de toda a humanidade e é o resultado prático da acção da consciência, característica estritamente humana.
A ética é um conjunto de comportamentos biológica e evolutivamente seleccionados, que foram permitindo ao longo dos tempos, a sobrevivência da sociedade humana. O homem é eminentemente um ser social, e depressa percebeu que só em sociedade sobreviveria, e o nível elevado da sua capacidade de comunicação, fruto da consciência apurada do mundo que o rodeia, permitiu-lhe criar códigos de comunicação social, excepcionais e verdadeiramente superiores aos dos demais animais, conduzindo ao sucesso indiscutível das sociedades humanas sobre as outras sociedades animais. De uma forma simplista, é mau o que prejudica a sociedade, é bom o que beneficia a sociedade.
O desenvolvimento humano, da primeira célula ao adulto, à semelhança de todos os processos biológicos, é caracterizado pela continuidade, não se podendo estabelecer momentos definitivos e demarcados no desencadear de todo o processo, porque, uma vez iniciado, cada momento é imparável e consequente, dinâmico e teleológico, confluindo para um fim, o de estabelecer a vida para continuar a Vida. Não tenho a certeza, nesta fase do conhecimento, de que o ser humano tenha inicio na concepção ou fecundação, mas em contrapartida, até à data, é para mim certo que o aparecimento do indivíduo, no sentido da unidade e unicidade, coincide com o aparecimento da linha primitiva no final da nidação (14ºdia pós-fecundação). Para trás, da fecundação à nidação, não encontro dados que me possam garantir a sua existência, enquanto indivíduo, que não seja o seu único e irrepetível código genético, mas igualmente não tenho nenhuma prova da sua inexistência; por isso, e porque sempre assumo a minha humilde e limitada condição humana, no que respeita à omnisciência, prefiro dar lugar à duvida e assumir que, até prova em contrário, a vida humana começa com a fecundação.
Assim, os pressupostos de que parto são:
A autonomia é um dever, e tem como fim último a escolha livre entre o bem e o mal.
A vida humana tem carácter individual desde o início, e seguramente desde o 14º dia após a fecundação.
O embrião, o feto, a vida humana intra-uterina, não é um projecto de vida, não é uma potencialidade de vida, porque ela é, sim, uma vida em trajecto, trajecto para um fim ultimo, atingir a autonomia plena, e só é plena a autonomia embebida de uma consciência livre, ditada pelo dever de ser Homem.
Abordemos o dever da mulher, que não se encontra em trajecto para a autonomia como o feto, mas está já na posse dessa autonomia plena. Concordo que a mulher é dona do seu corpo. Hoje, a mulher dispõe de várias formas, de, no gozo pleno da sua autonomia, vigiar e controlar o seu corpo, para não o colocar à disposição de um terceiro, que o ocupe. Sermos donos de algo significa que tomamos conta desse bem e dispomos dele como entendemos, mas sempre com a responsabilidade de não prejudicar terceiros. Isto significa que ser dono confere o direito da posse, mas igualmente o dever responsável de gestão do que possuímos. Por exemplo, quando somos donos de uma empresa, temos direitos de propriedade sobre ela, mas temos o dever de a gerir bem, de forma não danosa, evitando colocar em risco todos os que dela dependem. A gestão danosa, portanto, é motivo para retirar a tutela da empresa ao seu dono. No século XXI, ser mulher em pleno gozo da sua autonomia é seguramente tudo fazer ao seu alcance, para evitar uma gravidez não desejada. A mulher do século XXI tem o privilégio de dispor de múltiplas e eficazes ferramentas de gestão do seu corpo, no que respeita ao pleno gozo da sua autonomia reprodutiva. Estudos demonstram que a maior parte das mulheres que abortam está no intervalo etário dos 17 aos 37 anos, e não se encontravam a fazer anti-concepção, na altura em que engravidaram. É a mulher que, ao não gerir convenientemente a sua propriedade, a deixa livre para ser ocupada por um terceiro, que não faz mais, do que cumprir o dever de se desenvolver, no sentido da sua própria autonomia. (Há excepções, mas não se fazem leis para excepções.)
A interrupção voluntária da gravidez, aborto, é uma interrupção consciente de um trajecto de um nosso semelhante, no sentido da sua autonomia, fim último da existência humana. Autonomia é o estádio do desenvolvimento humano que, uma vez atingido, permite ao Homem ser o único animal à face da terra capaz de decidir de forma consciente, e por isso verdadeiramente livre, entre o bem e o mal. Abortar é impedir que o nosso igual, sempre fruto do exercício da nossa autonomia sexual, conclua o seu trajecto para a sua própria autonomia, fim último da sua existência, na sua qualidade de humano.
Não pode uma sociedade justa aceitar, e espelhar nas suas leis, que à força do dever que o embrião ou feto contém em si mesmo de se desenvolver até atingir o fim último da sua própria existência, tornar-se adulto autónomo e conscientemente livre, se sobreponha a autonomia de uma mãe que não soube em tempo adequado salvaguardar os deveres de gestão do seu corpo.
A sociedade e o estado moderno (pós-revolução francesa), chamam a si a responsabilidade de zelar pelos direitos dos mais frágeis. É um direito inviolável do embrião o de cumprir o seu dever genético, construir-se como Homem.
A lei que criminaliza o aborto é uma lei de protecção à maternidade, e é porque ela tem sido lida desta forma pelos tribunais, que não tem havido mulheres presas, pela violação da lei, e isto não é uma hipocrisia, mas tão somente uma forma muito sensata de decisão dos nossos tribunais, baseada na mediação deste conflito entre mãe e filho, e que espelha aliás o querer dos portugueses.
Seria óptimo que a pergunta do referendo fosse sobre descriminalização, mas não é. Só nos foi dado a escolher a despenalização.
As indicações da ONU para o combate ao aborto clandestino, substituindo-o pelo aborto assistido em meio hospitalar, dirige-se aos países do Terceiro Mundo, porque para países com o grau de desenvolvimento como o de Portugal, o que está indicado é um forte investimento na prevenção da gravidez não desejada.
Só a resposta do não nos permite defender o filho e proteger as mães. Isto é, reunir mais esforços na prevenção das gravidezes não desejadas, e tornar desejadas, as que o não são por motivos socioeconómicos.
Ser desejado não é condição necessária para ser feliz, mas existir, é.
Os outros não existem para satisfazer o nosso desejo, mas porque têm uma agenda própria e única, como fins em si mesmos.
Portugal precisa de um incremento de solidariedade e de compromisso social.
Portugal tem a oportunidade de não de ser o último a dizer sim, à legalização do aborto livre, mas o primeiro no séc. XXI, a dizer não, porque estou convicta de que outros se lhe seguirão.
Pela salvaguarda da autonomia de todo o meu semelhante, na esperança de que a solidariedade entre as autonomias plenas e responsáveis defenda e proteja a autonomia dos mais frágeis, construindo um mundo melhor, voto NÃO.
Tenho um sonho! Que o século XXI, seja o século dos direitos do feto, e por esse sonho me baterei até ao fim. À semelhança dos descobrimentos onde abrimos pontes, da Europa para o desconhecido de outras civilizações, acredito que, mais uma vez, podemos abrir pontes ao encontro de nós próprios, na nossa alteridade máxima, que se constitui como o princípio de cada um.
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Sou médica, ginecologista obstetra e nos últimos dez anos tenho-me dedicado à nova especialidade emergente, a medicina fetal (www.fetalmedicine.com). Os meus dias são passados a ver fetos, como o pediatra vê crianças. Tenho por eles um profundo respeito, pois desde cedo percebi que a relação médico-doente que se impunha nesta especialidade, se envolve de contornos diversos da relação médico-doente corrente. O feto nunca nos pede para ser visto, ou tratado, limita-se a revelar-nos sinais ténues do seu bem-estar, que muitas vezes, só um escrutínio clínico muito atento permite identificar. Vejo-os desde os seus 4mm de tamanho, quando ainda são reduzidos, pelas imagens da tecnologia moderna do ultra-som, a pequenos pontos brancos em fundo escuro, mas onde já oiço o seu coração. Vou acompanhando a sua evolução e por último alguns meses depois (34 semanas depois da primeira vez que os vi) oiço o seu primeiro, desejável e estridente choro. Esta evidência da continuidade de vida intra-uterina, com a extra-uterina, é tão clara para mim, que quando os vejo pela primeira vez no ecrã do meu ecógrafo, já os imagino de chucha na boca, porque é isso que invariavelmente lhes sucede 7 meses depois.
Reconheço que amar e respeitar o ser humano no abstracto, é um exercício ético difícil, mas o embrião, ou o feto, assim o exigem. É mais fácil defendermos o que tocamos, o que grita como nós, o que se defende com códigos conhecidos, de igual para igual, e expressa a sua vontade – por esses lutamos com a certeza de que nos reconheceram.
Várias coisas se modificaram nos últimos anos:
1) Franca melhoria dos cuidados de saúde materno-fetais e infantis, que corresponderam a uma franca diminuição da mortalidade materna e infantil. Hoje as crianças concebidas têm franca possibilidade de chegar à idade adulta e o risco de uma gravidez para as mães, não é o mesmo do dos séculos passados. Criança concebida, criança nascida, é uma quase total certeza nos dias de hoje.
2) O acesso à anti-concepção e as técnicas disponíveis, está hoje longe da realidade dos anos 60 /70 /80 em Portugal. Desde o último referendo, houve um incremento substancial, com a introdução da pílula do dia seguinte, em que qualquer jovem ou mulher pode ter uma relação esporádica e por isso não protegida, e agir sobre ela à posteriori, recorrendo à venda livre nas farmácias da pílula do dia seguinte.
3) O aumento da taxa de desemprego, ou ainda o aumento do emprego precário entre os mais jovens, e o desinvestimento do estado na segurança social. Um patronato pouco sensibilizado para a maternidade, que condiciona as mulheres no mercado de trabalho, e que tem dificuldade em assumir a maternidade, como um direito, esse sim, inquestionável.
4) A crescente visibilidade do feto como outro igual, que nos é oferecida pelas novas tecnologias e que não nos permite, em consciência, ignorá-lo, mesmo para aqueles que precisam de ver para crer.
Sou uma acérrima defensora da autonomia, entendo que o fim último da nossa existência, o que verdadeiramente nos separa dos outros animais, é exactamente a capacidade para alcançarmos uma autonomia plena, fruto de uma consciência verdadeiramente livre. Mas esta autonomia consciente e racional diferencia-se da autonomia animal irracional, na medida em que nos permite aceder ao bem e ao mal, em consciência, e escolher livremente, porque conscientemente, entre o bem e o mal. A autonomia não é um direito do ser humano, é um dever que está inscrito no Genoma de toda a humanidade e é o resultado prático da acção da consciência, característica estritamente humana.
A ética é um conjunto de comportamentos biológica e evolutivamente seleccionados, que foram permitindo ao longo dos tempos, a sobrevivência da sociedade humana. O homem é eminentemente um ser social, e depressa percebeu que só em sociedade sobreviveria, e o nível elevado da sua capacidade de comunicação, fruto da consciência apurada do mundo que o rodeia, permitiu-lhe criar códigos de comunicação social, excepcionais e verdadeiramente superiores aos dos demais animais, conduzindo ao sucesso indiscutível das sociedades humanas sobre as outras sociedades animais. De uma forma simplista, é mau o que prejudica a sociedade, é bom o que beneficia a sociedade.
O desenvolvimento humano, da primeira célula ao adulto, à semelhança de todos os processos biológicos, é caracterizado pela continuidade, não se podendo estabelecer momentos definitivos e demarcados no desencadear de todo o processo, porque, uma vez iniciado, cada momento é imparável e consequente, dinâmico e teleológico, confluindo para um fim, o de estabelecer a vida para continuar a Vida. Não tenho a certeza, nesta fase do conhecimento, de que o ser humano tenha inicio na concepção ou fecundação, mas em contrapartida, até à data, é para mim certo que o aparecimento do indivíduo, no sentido da unidade e unicidade, coincide com o aparecimento da linha primitiva no final da nidação (14ºdia pós-fecundação). Para trás, da fecundação à nidação, não encontro dados que me possam garantir a sua existência, enquanto indivíduo, que não seja o seu único e irrepetível código genético, mas igualmente não tenho nenhuma prova da sua inexistência; por isso, e porque sempre assumo a minha humilde e limitada condição humana, no que respeita à omnisciência, prefiro dar lugar à duvida e assumir que, até prova em contrário, a vida humana começa com a fecundação.
Assim, os pressupostos de que parto são:
A autonomia é um dever, e tem como fim último a escolha livre entre o bem e o mal.
A vida humana tem carácter individual desde o início, e seguramente desde o 14º dia após a fecundação.
O embrião, o feto, a vida humana intra-uterina, não é um projecto de vida, não é uma potencialidade de vida, porque ela é, sim, uma vida em trajecto, trajecto para um fim ultimo, atingir a autonomia plena, e só é plena a autonomia embebida de uma consciência livre, ditada pelo dever de ser Homem.
Abordemos o dever da mulher, que não se encontra em trajecto para a autonomia como o feto, mas está já na posse dessa autonomia plena. Concordo que a mulher é dona do seu corpo. Hoje, a mulher dispõe de várias formas, de, no gozo pleno da sua autonomia, vigiar e controlar o seu corpo, para não o colocar à disposição de um terceiro, que o ocupe. Sermos donos de algo significa que tomamos conta desse bem e dispomos dele como entendemos, mas sempre com a responsabilidade de não prejudicar terceiros. Isto significa que ser dono confere o direito da posse, mas igualmente o dever responsável de gestão do que possuímos. Por exemplo, quando somos donos de uma empresa, temos direitos de propriedade sobre ela, mas temos o dever de a gerir bem, de forma não danosa, evitando colocar em risco todos os que dela dependem. A gestão danosa, portanto, é motivo para retirar a tutela da empresa ao seu dono. No século XXI, ser mulher em pleno gozo da sua autonomia é seguramente tudo fazer ao seu alcance, para evitar uma gravidez não desejada. A mulher do século XXI tem o privilégio de dispor de múltiplas e eficazes ferramentas de gestão do seu corpo, no que respeita ao pleno gozo da sua autonomia reprodutiva. Estudos demonstram que a maior parte das mulheres que abortam está no intervalo etário dos 17 aos 37 anos, e não se encontravam a fazer anti-concepção, na altura em que engravidaram. É a mulher que, ao não gerir convenientemente a sua propriedade, a deixa livre para ser ocupada por um terceiro, que não faz mais, do que cumprir o dever de se desenvolver, no sentido da sua própria autonomia. (Há excepções, mas não se fazem leis para excepções.)
A interrupção voluntária da gravidez, aborto, é uma interrupção consciente de um trajecto de um nosso semelhante, no sentido da sua autonomia, fim último da existência humana. Autonomia é o estádio do desenvolvimento humano que, uma vez atingido, permite ao Homem ser o único animal à face da terra capaz de decidir de forma consciente, e por isso verdadeiramente livre, entre o bem e o mal. Abortar é impedir que o nosso igual, sempre fruto do exercício da nossa autonomia sexual, conclua o seu trajecto para a sua própria autonomia, fim último da sua existência, na sua qualidade de humano.
Não pode uma sociedade justa aceitar, e espelhar nas suas leis, que à força do dever que o embrião ou feto contém em si mesmo de se desenvolver até atingir o fim último da sua própria existência, tornar-se adulto autónomo e conscientemente livre, se sobreponha a autonomia de uma mãe que não soube em tempo adequado salvaguardar os deveres de gestão do seu corpo.
A sociedade e o estado moderno (pós-revolução francesa), chamam a si a responsabilidade de zelar pelos direitos dos mais frágeis. É um direito inviolável do embrião o de cumprir o seu dever genético, construir-se como Homem.
A lei que criminaliza o aborto é uma lei de protecção à maternidade, e é porque ela tem sido lida desta forma pelos tribunais, que não tem havido mulheres presas, pela violação da lei, e isto não é uma hipocrisia, mas tão somente uma forma muito sensata de decisão dos nossos tribunais, baseada na mediação deste conflito entre mãe e filho, e que espelha aliás o querer dos portugueses.
Seria óptimo que a pergunta do referendo fosse sobre descriminalização, mas não é. Só nos foi dado a escolher a despenalização.
As indicações da ONU para o combate ao aborto clandestino, substituindo-o pelo aborto assistido em meio hospitalar, dirige-se aos países do Terceiro Mundo, porque para países com o grau de desenvolvimento como o de Portugal, o que está indicado é um forte investimento na prevenção da gravidez não desejada.
Só a resposta do não nos permite defender o filho e proteger as mães. Isto é, reunir mais esforços na prevenção das gravidezes não desejadas, e tornar desejadas, as que o não são por motivos socioeconómicos.
Ser desejado não é condição necessária para ser feliz, mas existir, é.
Os outros não existem para satisfazer o nosso desejo, mas porque têm uma agenda própria e única, como fins em si mesmos.
Portugal precisa de um incremento de solidariedade e de compromisso social.
Portugal tem a oportunidade de não de ser o último a dizer sim, à legalização do aborto livre, mas o primeiro no séc. XXI, a dizer não, porque estou convicta de que outros se lhe seguirão.
Pela salvaguarda da autonomia de todo o meu semelhante, na esperança de que a solidariedade entre as autonomias plenas e responsáveis defenda e proteja a autonomia dos mais frágeis, construindo um mundo melhor, voto NÃO.
Tenho um sonho! Que o século XXI, seja o século dos direitos do feto, e por esse sonho me baterei até ao fim. À semelhança dos descobrimentos onde abrimos pontes, da Europa para o desconhecido de outras civilizações, acredito que, mais uma vez, podemos abrir pontes ao encontro de nós próprios, na nossa alteridade máxima, que se constitui como o princípio de cada um.
# Jorge Ferreira Lima :
Vitória do Não impede alterações à lei actual? Nâo!
O Eng. José Sócrates, o Dr. Vital Moreira e, se bem me lembro, Daniel Oliveira, no Prós & Contras, lançaram a ideia de que a vitória do não impediria qualquer alteração à lei actual (chegando a considerá-la inconstitucional).
A esse propósito, pela sua importância, permito-me realçar uma frase significativa, juridicamente falando, do texto por mim publicado do Prof. José Manuel Cardoso da Costa:
"Convém deixar claro que o referendo é sobre a alteração da lei, e não sobre a sua conservação – pelo que uma resposta de «não» mantém aberta a possibilidade de outras alterações à lei actual, diferentes da visada pela pergunta referendária".
Já que se fala em constitucionalidade, é só a opinião do ex-Presidente do Tribunal Constitucional. Vale o que vale...
A esse propósito, pela sua importância, permito-me realçar uma frase significativa, juridicamente falando, do texto por mim publicado do Prof. José Manuel Cardoso da Costa:
"Convém deixar claro que o referendo é sobre a alteração da lei, e não sobre a sua conservação – pelo que uma resposta de «não» mantém aberta a possibilidade de outras alterações à lei actual, diferentes da visada pela pergunta referendária".
Já que se fala em constitucionalidade, é só a opinião do ex-Presidente do Tribunal Constitucional. Vale o que vale...
# Jorge Ferreira Lima :
Modernices - Crónica
Recomendadíssimo e devidamente industriado, na posse dos documentos necessários, lá saí pela fresca sozinho com o Zé Maria rumo ao Centro de Saúde do Estoril para o tradicional “Teste do Pezinho”. Chamam-lhe “teste”, mas para mim trata-se de uma espécie de bruxaria que fazem aos bebés indefesos entre os três e os seis dias e que invariavelmente os põe a berrar quais bezerros sacrificados. Com o rapaz encaixado na cadeirinha que mais parecia uma trouxa de roupa com um gorro espetado, lá o atei ao banco de carro com alguma dificuldade pois já não tenho 18 anos.Chegados ao nosso destino no meio de uma chuvada, esperámos por uma aberta para entrarmos no Centro de Saúde, onde num ambiente deprimente umas dezenas de empenhados velhinhos e alguns sem abrigo esperavam a sua consulta regular. O Zé Maria e eu dirigimo-nos convictos à secção de pediatria, onde como primeiros fregueses do dia fomos recebidos em festa por três ansiosas enfermeiras, que após um impiedoso interrogatório ao pai incauto, iniciaram os seus obscuros rituais, com uma impressionante habilidade. Criança pelo ar, puxa perna, estica cabeça, corta o pé…Aquelas mulheres lá conhecerão o seu oficio, pensei eu retirando-me cobardemente daquele antro de tortura. Foi tudo rápido, por fim.
Logo à tarde, vou registar o miúdo. Imagino que para além dalgum progenitor negro ou brasileiro, terei o cartório por minha conta que isto de registar crianças também será ofício em vias de extinção!
# João Távora :
GRAVIDEZ INDESEJADA?
Pergunta: Alguém conhece uma mãe que, em situações dramáticas, tenha optado por ter o filho em vez de fazer um aborto e hoje diga "quem me dera poder voltar atrás e ter abortado este filho"?
# Pedro Geada :
Sabia que
o Partido Comunista Português já defendeu o «não» ao aborto?
De facto, assim reza uma antiga edição do Avante:
«Por isso, o Governo Soviético resolveu propor ao povo trabalhador, a abolição da liberdade de praticar o aborto — liberdade essa concedida a título provisório, nos primeiros tempos da República Soviética quando esta gemia sob o peso da fome e da peste, ocasionadas pela guerra e pela contra revolução capitalista. Depois de discutirem amplamente a lei proposta pelo Governo Soviético, as mulheres e todo o povo trabalhador aprovaram essa lei que correspondia inteiramente às condições de existência livre e feliz que gozam os que trabalham na grande Pátria do Socialismo triunfante.».
Ora, dado que manifestamente não andamos por aí a gemer sob o peso da fome e da peste, estão reunidas as condições para se seguir o raciocínio comunista, e votar não.
De facto, assim reza uma antiga edição do Avante:
«Por isso, o Governo Soviético resolveu propor ao povo trabalhador, a abolição da liberdade de praticar o aborto — liberdade essa concedida a título provisório, nos primeiros tempos da República Soviética quando esta gemia sob o peso da fome e da peste, ocasionadas pela guerra e pela contra revolução capitalista. Depois de discutirem amplamente a lei proposta pelo Governo Soviético, as mulheres e todo o povo trabalhador aprovaram essa lei que correspondia inteiramente às condições de existência livre e feliz que gozam os que trabalham na grande Pátria do Socialismo triunfante.».
Ora, dado que manifestamente não andamos por aí a gemer sob o peso da fome e da peste, estão reunidas as condições para se seguir o raciocínio comunista, e votar não.
# Jacinto Bettencourt :
A abrangência do Não
Recebemos no BdN o contributo de uma jurista, Assistente na Faculdade de Direito de Coimbra, que, assumindo-se como feminista, apresenta as razões para votar NÃO.
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Nasci mulher. O que, mais do que uma condição biológica é, acima de tudo, uma condição social e jurídica. E nunca consegui ser condescendente com aqueles que invocam os meus dois genes “x” como argumento para me impedir de desempenhar papéis que aos homens são admitidos.
Por isso não surpreende que os meus primeiros passos no mundo académico tenham sido dados no campo dos direitos das mulheres. Não foi fácil. Ser apelidada de “feminista” ainda hoje transporta consigo máculas mais ou menos óbvias. E apresentar uma tese de mestrado sobre direitos das mulheres também não é o caminho mais sensato quando se pretende singrar na vida académica.
Mas o princípio básico de que sou tão válida quanto qualquer homem – tão arguta nas discussões politicas, tão carniceira numa hipotética guerra e tão capaz para qualquer desafio da sociedade actual – constituía razão suficientemente importante para me fazer levar à minha avante. Foi assim que a Eva (O Poder de Eva: O Princípio da Igualdade no Âmbito dos Direitos Políticos; Problemas Suscitados pela Discriminação Positiva, Editora Almedina, Coimbra, 2004) me revelou publicamente como aberta defensora da igualdade entre géneros.
Mesmo quando os meus passos se encaminharam para outros campos de investigação, uma vez mais foi por mão dos direitos das mulheres que tal sucedeu. O primeiro estudo que efectuei na área do direito biomédico abordava uma questão mais próxima às mulheres do que aos homens: a maternidade de substituição (De Mãe para Mãe: Questões Éticas e Legais Suscitadas pela Maternidade de Substituição, Publicação do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n.º 5, Coimbra Editora, Coimbra, 2005). Este foi o ponto de partida para posteriores investigações sobre técnicas reprodutivas, dação de gâmetas, embriões in vitro e outros temas atinentes aos direitos reprodutivos.
Assim cheguei aos embriões e à interrupção voluntária da gravidez. Não que alguma vez tenha escrito exactamente sobre isso. Procurei sempre passar ao lado desta vexata quaestio porque tenho para mim que todos os argumentos já foram aduzidos e apenas se trata agora de tomar uma posição. Mas a verdade é que parece que chegou o momento de assumir publicamente essa posição e assim vejo-me na contingência de – e parece que para surpresa de muitos – manifestar a minha resposta ao referendo que se aproxima: Não.
Quero deixar bem claro que esta asserção não repousa em qualquer tipo de convicção religiosa. Existem obviamente considerações éticas – e porque não dizer morais e religiosas? – a fundamentar qualquer posição que se tome quanto ao aborto. Confesso até que durante muito tempo defendi que, sendo exactamente uma questão moral, deveria ser deixada à consciência de cada um. Conquanto a minha consciência me impedisse, em via de princípio, de pôr fim a uma gravidez desse modo (e estou consciente de que afirmo isto porque efectivamente nunca me encontrei perante tal dilema e, mesmo que tal sucedesse, a vida colocou-me numa posição bem mais confortável do que a maioria das minha congéneres), acreditava que não dispunha de legitimidade para impor esta opção às outras mulheres. Contudo, cheguei à conclusão que os meus argumentos são mais do que meras concepções morais, porque os entendo como raciocínios lógicos e racionais, fundados em ideias de justiça que escapam ao mero arbítrio pessoal. Por conseguinte, são suficientemente ponderosos para proibir esta prática a qualquer pessoa, do mesmo modo que lhe é proibido cometer qualquer outro crime.
Queria poupar-vos ao fraseado jurídico, mas não consigo evitar tecer algumas considerações, até porque, em ultima instância, são argumentos jurídicos que sustentam a minha posição.
Antes de mais, cabe esclarecer que não concebo o embrião como uma pessoa humana, titular de direitos fundamentais. Que sou incapaz de atribuir direitos ao embrião, e que considero que a morte de um embrião, ou mesmo de um feto, nunca poderá ter o mesmo desvalor que a morte de um ser humano já nascido. Que sou completamente apologista da investigação operada em embriões excedentários e da extracção de células estaminais. Que sou partidária da chamada “pílula do dia seguinte” e da sua venda livre.
Mas, não obstante o que ficou dito, penso que a interrupção da gravidez, bem como qualquer outra prática que tenha lugar sobre o embrião após a nidação, deve ser interdita. O processo de nidação completa-se cerda de 12/13 dias após a fecundação e consiste no alojamento do embrião nas paredes do útero. Nesse momento o embrião adquire consistência vivencial, pois passa a reunir em si duas características imprescindíveis para o reconhecermos como uma entidade autónoma: a unidade (ser insusceptível de divisão) e a unicidade (ser único e irrepetível). É também por volta desta altura que surge a linha primitiva e se desenha o sistema nervoso central, do futuro cérebro e da espinal-medula. Por outro lado, antes da nidação a sua existência é tremendamente precária. O destino de muitos dos produtos da fecundação (seguramente mais de metade) será um abortamento natural, acabando por ser expelidos pelo corpo materno com o fluxo menstrual, sem que a própria mulher se aperceba da sua gravidez. Em contrapartida, após a nidação a expectativa daquele ser humano potencial vir a tornar-se actual torna-se uma expectativa credível.
Não que a vida humana se inicie com a nidação. Tenho para mim que existe vida humana a partir do momento da fecundação. Simplesmente, uma vida humana em devir, em progressão, cuja protecção se tornará progressivamente mais forte à medida que nos aproximamos do nascimento e da formação da pessoa humana. Pois afirmar a existência da vida humana, e consequentemente de um ser humano, enquanto realidade eminentemente biológica, é distinto de afirmar a existência de uma pessoa humana, a qual representa antes uma realidade social, jurídica e moral.
Creio que a tutela concedida a essa vida humana em formação começa com a fertilização, concedendo-lhe aí um mínimo de protecção, inerente a todas as formas de vida humana, protecção essa que se vai adensado à medida que o embrião caminha em direcção à pessoalidade. Nos referidos 12/13 primeiros dias de vida a sua existência poderá ter de ceder face a outros interesses que se considerem superiormente relevantes, mormente o interesse da mãe (no caso dos embriões in uteru) ou o interesse da ciência no bem-estar da humanidade (se atendermos aos embriões in vitro, se bem que a investigação embrionária apenas poderá ter por objecto embriões supra-numerários, cujo único destino possível seria a destruição, ou seja, após esgotar qualquer possibilidade de gestação e nascimento).
Encontro no actual sistema jurídico português a base sustentável para esta concepção. Desde logo, no plano do direito civil, o art. 66.º/1 CC faz depender a aquisição da personalidade jurídica do nascimento completo e com vida, sem contudo se olvidar que outras normas atribuem ao nascituro uma posição jurídica em sede de sucessões e doações (arts. 952.º e 2033.º CC), conquanto depende do efectivo nascimento (art. 66.º/1 CC). Logo, o embrião não é uma pessoa jurídica, mas goza de certo estatuto jurídico, porventura aquilo que vários autores designam de personalidade jurídica parcial e incompleta.
Depois, também no campo do direito criminal é visível a distinção entre o embrião enquanto pessoa humana apenas potencial (por outras palavras, não-pessoa) e a pessoa humana actual. Essa distinção plasma-se na diferenciação dos tipos de crimes correspondentes à destruição de cada uma destas modalidades de vida humana, aos quais foram atribuídas distintas molduras penais, substancialmente mais gravosa no homicídio do que no aborto. Todavia, a circunstância de o Código Penal considerar a destruição do embrião uma conduta violadora de bens jurídicos de especial valor mostra-nos que a sua vida não é desprovida de significado. Este último ponto constituiu o principal foco de discussão do referendo.
Também o direito constitucional se preocupa em diferenciar a vida humana nascida da não nascida. Não é despicienda a afirmação do nosso Tribunal Constitucional segundo a qual a Constituição da República Portuguesa confere ao embrião uma protecção objectiva, mas não subjectiva (Tribunal Constitucional, Acórdão n.º 85/85, de 29 de Maio). Significa isto que o embrião não é titular de direitos fundamentais (mormente, não se poderá falar de um direito à vida do embrião), mas a sua vida – como vida humana que é – represente um valor digno de tutela constitucional.
Claro que a vida do embrião não é um absoluto. Nem sequer a vida da pessoa o é. Pode ceder em várias situação de conflito, e efectivamente o nosso direito criminal prevê vários circunstancialismos em que tal é possível suceder. Defendo que a vida e a saúde da mãe (note-se que aqui mesmo a saúde psíquica, o que sem dúvida abre a porta a possibilidades aparentemente insuspeitas para os defensores da liberalização) prevalecem sobre a vida do embrião (art. 142.º/1/a/b CP). Defendo igualmente que seria insustentável forçar uma mulher a levar a bom termo uma gravidez resultante de uma acto criminoso, pois neste caso o sacrifício se lhe se imporia seria demasiado pesado face ao valor que se pretende proteger (art. 142.º/1/d CP). Assim como também defendo que não tem sentido prolongar uma gravidez que certamente terminará em abortamento espontâneo dadas as anomalias do embrião, ou aquelas que embora culminando no nascimento darão origem a um nado-morto, uma criança com um horizonte de vida temporalmente limitado (dias, meses) ou uma pessoa portadores de gravíssimas deficiências (art. 142.º/1/c CP). Em qualquer destas hipótese se erguem valores de maior peso, face aos quais o valor vida “humana intra-uterina” deve ceder, sobretudo porque nos reportamos a estádios iniciais dessa vida.
Mas, alem destas hipóteses enumeradas na lei, e para além dos prazos legalmente estipulados (sendo que aqui admitiria um ligeiro alargamento da extensão desses prazos) o aniquilamento da uma vida humana, ainda que seja de a vida de uma ainda não-pessoa, deverá ser considerada criminosa. E nem sequer a vã invocação dos direitos das mulheres poderá justificar semelhante conduta, sob pena de, em congruência com tal arrazoado, termos também de ilibar as mulheres de outros crimes, como o homicídio ou a ofensa corporal, invocando para as eximir de responsabilidade unicamente o seu género, que reconhecidamente as coloca em situação de desvantagem social.
Sendo firme defensora dos direitos reprodutivos, custa-me a inserir aqui o direito a abortar, embora esteja ciente de que é esta a prática corrente na doutrina norte-americana, onde tais direitos nasceram. Penso que no que toca ao direito à não-reprodução, o que a lei deve consagrar é o direito de acesso livre a métodos anticoncepcionais, destinados a evitar a fecundação ou mesmo a nidação, mas não o direito a abortar. É que aquele amontoado de células é mais do que “amontoado de células”. É mais do que anexo do corpo da mulher. É um ser humano autónomo, e como ser humano que é não pertence a ninguém, nem sequer à mãe, conquanto dependa dela para sobreviver.
O referendo questiona-nos a propósito da despenalização do aborto nas primeiras dez semanas de gravidez, desde que realizado em centro médico credenciado. Ora, a própria pergunta enferma de vícios, pois despenalizar implica diminuir a pena de uma conduta que permanece criminosa aos olhos da lei, quando o que aqui se pretende é liberalizar por completo o aborto nas primeiras dez semanas. Logo, o que se trata é de uma descriminalização, a expressar que o período inicial da vida humana se degradou a bem de valor não fundamental, pois que lhe foi retirada a chancela jurídico-criminal, apanágio dos mais valiosos bens da nossa existência. O que me deixa incrédula, se pensarmos que um dos dogmas da nossa civilização é precisamente o estatuto da vida humana (qualquer uma, sempre o supus ate ao momento) enquanto o mais fundamental dos bens jurídicos. As especificidades da vida humana intra-uterina não são suficientes para a desclassificar a vida legada por um deus menor.
À parte as aporias terminológicas, resta-nos a questão: deverão ir para a prisão as mulheres que interromperam a sua gravidez fora das circunstâncias enumeradas na lei? Enfim, não acredito que no caso a prisão seja a mais adequada das penas. Insurjo-me desde logo que sejam apenas as mulheres e o pessoal médico envolvido a ser penalizado por esta conduta. Se queremos ser congruentes com a nossa opção, teremos antes de mais que responsabilizar criminalmente o pai daquela criança, que deixou uma mulher e um embrião sozinhos à sua sorte. Contudo, uma vez assente que todos devem ser chamados à responsabilidade, estou alerta para a enorme dificuldade com que em muitos casos nos defrontaríamos para detectar este “culpado”. Mas recordo a extrema complexidade que envolve a descoberta de agentes de outros crimes (desde logo, determinar se o participante num acto sexual se envolveu em sexo consensual ou praticou antes uma violação), sem que isso nos force a tornar tais condutas lícitas.
Permitir que nas primeiras dez semanas a mulher ponha e disponha sobre a vida do embrião representa um retrocesso ético-juridico. Seria a primeira vez – desde os tempos de abolição da escravidão – que se daria a um ser humano o poder de ditar a vida e a morte de outro. E ainda falam em avanço civilizacional…
O respeito devido à mulher não exige, e diria mesmo que não se compadece, com a atribuição do poder de destruir vidas. Mais do que isso, trata-se de uma medida paternalista que, condescendentemente, atribui às mulheres soluções de última instância para actos que – por mais errados que sejam e por mais pesadas que advenham as consequências – devemos avocar, como seres racionais, livres e responsáveis que somos.
Combato pelas mulheres, desde logo porque sou mulher. Mas combato essencialmente pela vida humana, porque acima de tudo sou um ser humano. Dizer NÂO no referendo significa combater por ambos.
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Nasci mulher. O que, mais do que uma condição biológica é, acima de tudo, uma condição social e jurídica. E nunca consegui ser condescendente com aqueles que invocam os meus dois genes “x” como argumento para me impedir de desempenhar papéis que aos homens são admitidos.
Por isso não surpreende que os meus primeiros passos no mundo académico tenham sido dados no campo dos direitos das mulheres. Não foi fácil. Ser apelidada de “feminista” ainda hoje transporta consigo máculas mais ou menos óbvias. E apresentar uma tese de mestrado sobre direitos das mulheres também não é o caminho mais sensato quando se pretende singrar na vida académica.
Mas o princípio básico de que sou tão válida quanto qualquer homem – tão arguta nas discussões politicas, tão carniceira numa hipotética guerra e tão capaz para qualquer desafio da sociedade actual – constituía razão suficientemente importante para me fazer levar à minha avante. Foi assim que a Eva (O Poder de Eva: O Princípio da Igualdade no Âmbito dos Direitos Políticos; Problemas Suscitados pela Discriminação Positiva, Editora Almedina, Coimbra, 2004) me revelou publicamente como aberta defensora da igualdade entre géneros.
Mesmo quando os meus passos se encaminharam para outros campos de investigação, uma vez mais foi por mão dos direitos das mulheres que tal sucedeu. O primeiro estudo que efectuei na área do direito biomédico abordava uma questão mais próxima às mulheres do que aos homens: a maternidade de substituição (De Mãe para Mãe: Questões Éticas e Legais Suscitadas pela Maternidade de Substituição, Publicação do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n.º 5, Coimbra Editora, Coimbra, 2005). Este foi o ponto de partida para posteriores investigações sobre técnicas reprodutivas, dação de gâmetas, embriões in vitro e outros temas atinentes aos direitos reprodutivos.
Assim cheguei aos embriões e à interrupção voluntária da gravidez. Não que alguma vez tenha escrito exactamente sobre isso. Procurei sempre passar ao lado desta vexata quaestio porque tenho para mim que todos os argumentos já foram aduzidos e apenas se trata agora de tomar uma posição. Mas a verdade é que parece que chegou o momento de assumir publicamente essa posição e assim vejo-me na contingência de – e parece que para surpresa de muitos – manifestar a minha resposta ao referendo que se aproxima: Não.
Quero deixar bem claro que esta asserção não repousa em qualquer tipo de convicção religiosa. Existem obviamente considerações éticas – e porque não dizer morais e religiosas? – a fundamentar qualquer posição que se tome quanto ao aborto. Confesso até que durante muito tempo defendi que, sendo exactamente uma questão moral, deveria ser deixada à consciência de cada um. Conquanto a minha consciência me impedisse, em via de princípio, de pôr fim a uma gravidez desse modo (e estou consciente de que afirmo isto porque efectivamente nunca me encontrei perante tal dilema e, mesmo que tal sucedesse, a vida colocou-me numa posição bem mais confortável do que a maioria das minha congéneres), acreditava que não dispunha de legitimidade para impor esta opção às outras mulheres. Contudo, cheguei à conclusão que os meus argumentos são mais do que meras concepções morais, porque os entendo como raciocínios lógicos e racionais, fundados em ideias de justiça que escapam ao mero arbítrio pessoal. Por conseguinte, são suficientemente ponderosos para proibir esta prática a qualquer pessoa, do mesmo modo que lhe é proibido cometer qualquer outro crime.
Queria poupar-vos ao fraseado jurídico, mas não consigo evitar tecer algumas considerações, até porque, em ultima instância, são argumentos jurídicos que sustentam a minha posição.
Antes de mais, cabe esclarecer que não concebo o embrião como uma pessoa humana, titular de direitos fundamentais. Que sou incapaz de atribuir direitos ao embrião, e que considero que a morte de um embrião, ou mesmo de um feto, nunca poderá ter o mesmo desvalor que a morte de um ser humano já nascido. Que sou completamente apologista da investigação operada em embriões excedentários e da extracção de células estaminais. Que sou partidária da chamada “pílula do dia seguinte” e da sua venda livre.
Mas, não obstante o que ficou dito, penso que a interrupção da gravidez, bem como qualquer outra prática que tenha lugar sobre o embrião após a nidação, deve ser interdita. O processo de nidação completa-se cerda de 12/13 dias após a fecundação e consiste no alojamento do embrião nas paredes do útero. Nesse momento o embrião adquire consistência vivencial, pois passa a reunir em si duas características imprescindíveis para o reconhecermos como uma entidade autónoma: a unidade (ser insusceptível de divisão) e a unicidade (ser único e irrepetível). É também por volta desta altura que surge a linha primitiva e se desenha o sistema nervoso central, do futuro cérebro e da espinal-medula. Por outro lado, antes da nidação a sua existência é tremendamente precária. O destino de muitos dos produtos da fecundação (seguramente mais de metade) será um abortamento natural, acabando por ser expelidos pelo corpo materno com o fluxo menstrual, sem que a própria mulher se aperceba da sua gravidez. Em contrapartida, após a nidação a expectativa daquele ser humano potencial vir a tornar-se actual torna-se uma expectativa credível.
Não que a vida humana se inicie com a nidação. Tenho para mim que existe vida humana a partir do momento da fecundação. Simplesmente, uma vida humana em devir, em progressão, cuja protecção se tornará progressivamente mais forte à medida que nos aproximamos do nascimento e da formação da pessoa humana. Pois afirmar a existência da vida humana, e consequentemente de um ser humano, enquanto realidade eminentemente biológica, é distinto de afirmar a existência de uma pessoa humana, a qual representa antes uma realidade social, jurídica e moral.
Creio que a tutela concedida a essa vida humana em formação começa com a fertilização, concedendo-lhe aí um mínimo de protecção, inerente a todas as formas de vida humana, protecção essa que se vai adensado à medida que o embrião caminha em direcção à pessoalidade. Nos referidos 12/13 primeiros dias de vida a sua existência poderá ter de ceder face a outros interesses que se considerem superiormente relevantes, mormente o interesse da mãe (no caso dos embriões in uteru) ou o interesse da ciência no bem-estar da humanidade (se atendermos aos embriões in vitro, se bem que a investigação embrionária apenas poderá ter por objecto embriões supra-numerários, cujo único destino possível seria a destruição, ou seja, após esgotar qualquer possibilidade de gestação e nascimento).
Encontro no actual sistema jurídico português a base sustentável para esta concepção. Desde logo, no plano do direito civil, o art. 66.º/1 CC faz depender a aquisição da personalidade jurídica do nascimento completo e com vida, sem contudo se olvidar que outras normas atribuem ao nascituro uma posição jurídica em sede de sucessões e doações (arts. 952.º e 2033.º CC), conquanto depende do efectivo nascimento (art. 66.º/1 CC). Logo, o embrião não é uma pessoa jurídica, mas goza de certo estatuto jurídico, porventura aquilo que vários autores designam de personalidade jurídica parcial e incompleta.
Depois, também no campo do direito criminal é visível a distinção entre o embrião enquanto pessoa humana apenas potencial (por outras palavras, não-pessoa) e a pessoa humana actual. Essa distinção plasma-se na diferenciação dos tipos de crimes correspondentes à destruição de cada uma destas modalidades de vida humana, aos quais foram atribuídas distintas molduras penais, substancialmente mais gravosa no homicídio do que no aborto. Todavia, a circunstância de o Código Penal considerar a destruição do embrião uma conduta violadora de bens jurídicos de especial valor mostra-nos que a sua vida não é desprovida de significado. Este último ponto constituiu o principal foco de discussão do referendo.
Também o direito constitucional se preocupa em diferenciar a vida humana nascida da não nascida. Não é despicienda a afirmação do nosso Tribunal Constitucional segundo a qual a Constituição da República Portuguesa confere ao embrião uma protecção objectiva, mas não subjectiva (Tribunal Constitucional, Acórdão n.º 85/85, de 29 de Maio). Significa isto que o embrião não é titular de direitos fundamentais (mormente, não se poderá falar de um direito à vida do embrião), mas a sua vida – como vida humana que é – represente um valor digno de tutela constitucional.
Claro que a vida do embrião não é um absoluto. Nem sequer a vida da pessoa o é. Pode ceder em várias situação de conflito, e efectivamente o nosso direito criminal prevê vários circunstancialismos em que tal é possível suceder. Defendo que a vida e a saúde da mãe (note-se que aqui mesmo a saúde psíquica, o que sem dúvida abre a porta a possibilidades aparentemente insuspeitas para os defensores da liberalização) prevalecem sobre a vida do embrião (art. 142.º/1/a/b CP). Defendo igualmente que seria insustentável forçar uma mulher a levar a bom termo uma gravidez resultante de uma acto criminoso, pois neste caso o sacrifício se lhe se imporia seria demasiado pesado face ao valor que se pretende proteger (art. 142.º/1/d CP). Assim como também defendo que não tem sentido prolongar uma gravidez que certamente terminará em abortamento espontâneo dadas as anomalias do embrião, ou aquelas que embora culminando no nascimento darão origem a um nado-morto, uma criança com um horizonte de vida temporalmente limitado (dias, meses) ou uma pessoa portadores de gravíssimas deficiências (art. 142.º/1/c CP). Em qualquer destas hipótese se erguem valores de maior peso, face aos quais o valor vida “humana intra-uterina” deve ceder, sobretudo porque nos reportamos a estádios iniciais dessa vida.
Mas, alem destas hipóteses enumeradas na lei, e para além dos prazos legalmente estipulados (sendo que aqui admitiria um ligeiro alargamento da extensão desses prazos) o aniquilamento da uma vida humana, ainda que seja de a vida de uma ainda não-pessoa, deverá ser considerada criminosa. E nem sequer a vã invocação dos direitos das mulheres poderá justificar semelhante conduta, sob pena de, em congruência com tal arrazoado, termos também de ilibar as mulheres de outros crimes, como o homicídio ou a ofensa corporal, invocando para as eximir de responsabilidade unicamente o seu género, que reconhecidamente as coloca em situação de desvantagem social.
Sendo firme defensora dos direitos reprodutivos, custa-me a inserir aqui o direito a abortar, embora esteja ciente de que é esta a prática corrente na doutrina norte-americana, onde tais direitos nasceram. Penso que no que toca ao direito à não-reprodução, o que a lei deve consagrar é o direito de acesso livre a métodos anticoncepcionais, destinados a evitar a fecundação ou mesmo a nidação, mas não o direito a abortar. É que aquele amontoado de células é mais do que “amontoado de células”. É mais do que anexo do corpo da mulher. É um ser humano autónomo, e como ser humano que é não pertence a ninguém, nem sequer à mãe, conquanto dependa dela para sobreviver.
O referendo questiona-nos a propósito da despenalização do aborto nas primeiras dez semanas de gravidez, desde que realizado em centro médico credenciado. Ora, a própria pergunta enferma de vícios, pois despenalizar implica diminuir a pena de uma conduta que permanece criminosa aos olhos da lei, quando o que aqui se pretende é liberalizar por completo o aborto nas primeiras dez semanas. Logo, o que se trata é de uma descriminalização, a expressar que o período inicial da vida humana se degradou a bem de valor não fundamental, pois que lhe foi retirada a chancela jurídico-criminal, apanágio dos mais valiosos bens da nossa existência. O que me deixa incrédula, se pensarmos que um dos dogmas da nossa civilização é precisamente o estatuto da vida humana (qualquer uma, sempre o supus ate ao momento) enquanto o mais fundamental dos bens jurídicos. As especificidades da vida humana intra-uterina não são suficientes para a desclassificar a vida legada por um deus menor.
À parte as aporias terminológicas, resta-nos a questão: deverão ir para a prisão as mulheres que interromperam a sua gravidez fora das circunstâncias enumeradas na lei? Enfim, não acredito que no caso a prisão seja a mais adequada das penas. Insurjo-me desde logo que sejam apenas as mulheres e o pessoal médico envolvido a ser penalizado por esta conduta. Se queremos ser congruentes com a nossa opção, teremos antes de mais que responsabilizar criminalmente o pai daquela criança, que deixou uma mulher e um embrião sozinhos à sua sorte. Contudo, uma vez assente que todos devem ser chamados à responsabilidade, estou alerta para a enorme dificuldade com que em muitos casos nos defrontaríamos para detectar este “culpado”. Mas recordo a extrema complexidade que envolve a descoberta de agentes de outros crimes (desde logo, determinar se o participante num acto sexual se envolveu em sexo consensual ou praticou antes uma violação), sem que isso nos force a tornar tais condutas lícitas.
Permitir que nas primeiras dez semanas a mulher ponha e disponha sobre a vida do embrião representa um retrocesso ético-juridico. Seria a primeira vez – desde os tempos de abolição da escravidão – que se daria a um ser humano o poder de ditar a vida e a morte de outro. E ainda falam em avanço civilizacional…
O respeito devido à mulher não exige, e diria mesmo que não se compadece, com a atribuição do poder de destruir vidas. Mais do que isso, trata-se de uma medida paternalista que, condescendentemente, atribui às mulheres soluções de última instância para actos que – por mais errados que sejam e por mais pesadas que advenham as consequências – devemos avocar, como seres racionais, livres e responsáveis que somos.
Combato pelas mulheres, desde logo porque sou mulher. Mas combato essencialmente pela vida humana, porque acima de tudo sou um ser humano. Dizer NÂO no referendo significa combater por ambos.
Vera Raposo
# Mafalda Miranda Barbosa :
Sérgio Godinho censura o Blogue do Não
No blog Sim ao Referendo, Sérgio Godinho insurge-se contra a minha utilização do seu poema «Espalhem a notícia». Não dá é para responder à resposta dele, porque esse blog não admite contraditório. Mas apesar de tudo, o SG consegue ser mais simpático que o Daniel Oliveira, que ainda por cima fechou para balanço e não aceita mais posts no Arrastão. Não percebeu é que a obra de arte, tal como a criança, uma vez que sai do útero, ganha vida própria, por mais que custe à mãe. Ou ao pai.
http://sim-referendo.blogspot.com/2007/02/espalhem-notcia-ou-chamem-polcia.html (SG)
http://arrastao.weblog.com.pt/ (DO)
PS: Sérgio Godinho: sou seu admirador, artisticamente falando, desde que me conheço. Agora proíba-me, vá!
http://sim-referendo.blogspot.com/2007/02/espalhem-notcia-ou-chamem-polcia.html (SG)
http://arrastao.weblog.com.pt/ (DO)
PS: Sérgio Godinho: sou seu admirador, artisticamente falando, desde que me conheço. Agora proíba-me, vá!
# Jorge Ferreira Lima :
O SIM TEM MUITOS SINS
Dia 11 vota NÃO
Votar Não é concordar com as excepções, seja por exclusão da culpa ou da ilicitude, já previstas na lei actualmente em vigor.
# helena :
O Que Pensa um Ex-Presidente do Tribunal Constitucional
José Manuel M. Cardoso da Costa, Professor da Faculdade de Direito de Coimbra, antigo Presidente do Tribunal Constitucional, responde a um inquérito do jornal Diário de Coimbra de hoje:
---
O que mudou em Portugal, nesta matéria, desde a última consulta pública, em Junho de 1998?
As mudanças podem respeitar a diferentes níveis – do conhecimento, das mentalidades, das práticas, etc. Não sei se, concretamente em Portugal, algo de essencial mudou relativamente à matéria em questão. Seguramente que a evolução geral da ciência e da tecnologia médicas, também entre nós reflectida, só foi no sentido de comprovar, cada vez mais claramente, a individualidade ou alteridade do embrião, desde o seu início; mas, por sobretudo, gostaria de destacar o empenho e a dedicação, tantas vezes escondidos e ignorados, de múltiplas instituições que na sociedade civil, desde 1998, foram brotando, para ajudar mulheres grávidas em dificuldade – com o que o «não», no referendo de então, não ficou sem resposta Concorda com a realização deste referendo?
Entende que ele só será válido se a abstenção for inferior a 50 por cento?
Neste curto espaço, não posso expor a minha posição de princípio, relativamente à legitimidade de um referendo numa matéria como esta – questão que me levaria longe. Limito-me, por isso, a verificar o facto da sua realização e a acrescentar o meu entendimento de que, havendo ela sido aprovada pela maioria parlamentar alargada com que o foi, e viabilizada pelo Tribunal Constitucional, o Senhor Presidente da República não devia deixar de convocá-lo. Quanto às condições da eficácia vinculativa do seu resultado, estão definidas na Constituição, e são claras; se, no caso de não se verificarem, será admissível, já não jurídica, mas politicamente, extrair algum efeito desse resultado, só a expressão dele o poderá dizer. Entretanto, convém deixar claro que o referendo é sobre a alteração da lei, e não sobre a sua conservação – pelo que uma resposta de «não» mantém aberta a possibilidade de outras alterações à lei actual, diferentes da visada pela pergunta referendária.
Vai participar em acções públicas de sensibilização/apelo ao voto? Porquê? Voto «Não» – decidida e convictamente «Não»!
Por uma razão essencial, contra a qual nada podem valer (assim o entendo) quaisquer alegadas razões pragmáticas ou outras: porque a «despenalização» do aborto, nas circunstâncias previstas na pergunta submetida aos portugueses, significa que o aborto nessas circunstâncias ( ad libitum da mulher) passa a ser um acto lícito, com inteira desprotecção jurídica do embrião – esse ser (como uma vez vi escrito) «para quem também se criou a lei e o direito […] e traz já em si, pequenina e discreta, a estrela de um destino pessoal». Reputo essa desprotecção inteiramente inaceitável; e, estando em causa o bem primordial da vida humana, não vejo que outra protecção jurídica ele possa ter, se não a jurídico-penal. Por isso, aceitei ser mandatário do Movimento «Aborto a pedido? Não!» e deixo aqui este convicto e empenhado testemunho.
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O que mudou em Portugal, nesta matéria, desde a última consulta pública, em Junho de 1998?
As mudanças podem respeitar a diferentes níveis – do conhecimento, das mentalidades, das práticas, etc. Não sei se, concretamente em Portugal, algo de essencial mudou relativamente à matéria em questão. Seguramente que a evolução geral da ciência e da tecnologia médicas, também entre nós reflectida, só foi no sentido de comprovar, cada vez mais claramente, a individualidade ou alteridade do embrião, desde o seu início; mas, por sobretudo, gostaria de destacar o empenho e a dedicação, tantas vezes escondidos e ignorados, de múltiplas instituições que na sociedade civil, desde 1998, foram brotando, para ajudar mulheres grávidas em dificuldade – com o que o «não», no referendo de então, não ficou sem resposta Concorda com a realização deste referendo?
Entende que ele só será válido se a abstenção for inferior a 50 por cento?
Neste curto espaço, não posso expor a minha posição de princípio, relativamente à legitimidade de um referendo numa matéria como esta – questão que me levaria longe. Limito-me, por isso, a verificar o facto da sua realização e a acrescentar o meu entendimento de que, havendo ela sido aprovada pela maioria parlamentar alargada com que o foi, e viabilizada pelo Tribunal Constitucional, o Senhor Presidente da República não devia deixar de convocá-lo. Quanto às condições da eficácia vinculativa do seu resultado, estão definidas na Constituição, e são claras; se, no caso de não se verificarem, será admissível, já não jurídica, mas politicamente, extrair algum efeito desse resultado, só a expressão dele o poderá dizer. Entretanto, convém deixar claro que o referendo é sobre a alteração da lei, e não sobre a sua conservação – pelo que uma resposta de «não» mantém aberta a possibilidade de outras alterações à lei actual, diferentes da visada pela pergunta referendária.
Vai participar em acções públicas de sensibilização/apelo ao voto? Porquê? Voto «Não» – decidida e convictamente «Não»!
Por uma razão essencial, contra a qual nada podem valer (assim o entendo) quaisquer alegadas razões pragmáticas ou outras: porque a «despenalização» do aborto, nas circunstâncias previstas na pergunta submetida aos portugueses, significa que o aborto nessas circunstâncias ( ad libitum da mulher) passa a ser um acto lícito, com inteira desprotecção jurídica do embrião – esse ser (como uma vez vi escrito) «para quem também se criou a lei e o direito […] e traz já em si, pequenina e discreta, a estrela de um destino pessoal». Reputo essa desprotecção inteiramente inaceitável; e, estando em causa o bem primordial da vida humana, não vejo que outra protecção jurídica ele possa ter, se não a jurídico-penal. Por isso, aceitei ser mandatário do Movimento «Aborto a pedido? Não!» e deixo aqui este convicto e empenhado testemunho.
# Jorge Ferreira Lima :
TUDO NA MESMA?
O Sim voltou a insistir na ideia, já usada em 1998, de que com o Não fica tudo na mesma.
Acontece que desde 1998, em que o Não ganhou, não ficou tudo na mesma:
Muitas associações foram fundadas (em muitos casos por apoiantes do Não) e muitas associações ajudaram milhares de mães em situações de gravidez dramática. Foram propostas, e recusadas, alternativas legais que, concorde-se ou não, permitiriam uma verdadeira despenalização, em vez da liberalização. Apesar da limitada intervenção do estado, houve muito mais informação sobre planeamento familiar e prevenção. Não voltaram a ser presas mulheres por aborto. Nem uma. Não há registo de qualquer morte por aborto. Curioso aliás como o DN ontem teve que ir buscar um caso de complicações por aborto clandestino em 1967 e hoje a Visão nos apresenta como capa dramática um caso de 1998 (antes do anterior referendo) e menciona apenas outro caso de 2000 onde a autópsia efectuada não encontrou relação causa-efeito com o processo de aborto.
Acontece que desde 1998, em que o Não ganhou, não ficou tudo na mesma:
Claramente não ficou tudo na mesma e claramente não vai ficar tudo na mesma. O Não permite continuar a trabalhar todos os aspectos de prevenção do aborto. O Sim limita-se a deixar de considerar que o problema é um problema (porque legal e livre), libertando a consciência da sociedade da pressão que sente para tratar estas questões.
É preciso, também por isto, votar Não.
# Pedro Geada :
OBRIGADO, MARADONA
"Segundo o café aqui da zona, uma conhecida mulher desta terra à vista de Lisboa já foi a outra conhecida senhora, mas de uma terra ao lado sem vista para Lisboa, por sete vezes, segundo contam, a 320 euros a visita, o que é um achado. As pessoas do Não acham que há mais hipóteses de esta mulher parar de fazer abortos mantendo o centro de saúde e o hospital no desconhecimento desta situção. Compreendo."
Não, não maradona, as pessoas do Não acham é que não serão as clínicas espanholas que aconselharão a sua vizinha a parar com os abortos. Mais depressa lhe facultam um cartão de cliente frequente com preços reduzidos. Se não sabe, eu explico. Actualmente nem 1000 abortos legais são realizados nos hospitais públicos. Quer isto dizer, que a grande maioria dos abortos clandestinos, que passarão a ser legais, serão realizados nas tais clínicas espanholas. Compreende agora?
# Rui Castro :
O meu NÃO é feminista
deus (o outro) promete, deus cumpre. Aqui fica a sua declaração de voto:"A mulher tem o inegável e inquestionável direito à saúde sexual e reprodutiva. Ao controlo do seu corpo e da sua fertilidade. Ao planeamento reprodutivo. A uma gravidez desejada. A uma carreira em igualdade de circunstâncias. A uma vida sexual plena. Inegável e inquestionável. Mais. Cabe à sociedade, e particularmente ao Estado, defender e promover estes direitos. Mas nenhum destes direitos está em causa neste referendo.
O que está então em causa?
Quis a natureza, que a mulher, na gravidez, já não estivesse sozinha. Não está sozinha no pleno exercício do seu corpo e, consequentemente, não está sozinha no exercício dos seus direitos.
Foi a natureza que assim quis. Não é uma “moral que se quer impor”, nem uma “conduta religiosa”, nem sequer uma “doutrina ideológica”. Ninguém tem a culpa disso. É um facto da natureza que a mulher, na gravidez, partilhe o seu corpo com outro ser vivo. Tal como é outro facto da natureza que um Homem não possa passar por isso.
---
Cabe então à mulher e à sociedade conciliar - da melhor forma que o engenho Humano permita - aqueles que são os interesses da mulher com os interesses do outro ser vivo.
O que pode levar uma mulher a abortar? Que causas são legítimas invocar para fazer prevalecer os seus direitos sobre os direitos de outro ser vivo?
Desde logo os três casos previstos na lei: má formação do feto, integridade física e psíquica da mãe e a violação.
No entanto, sabemos que a maior parte dos abortos são realizados invocando outras razões. Falta de apoio, falta de condições económicas, planeamento familiar ou o legítimo desejo de realização profissional.
Não questiono se essas causas são ou não legítimas. Não posso. Não devo. Não consigo.
O que questiono é se o aborto é a única solução possível. E aí, enquanto cidadão, posso, devo e consigo responder. A resposta é NÃO.
É inconcebível que uma mulher “tenha” de abortar por causa de um país que teima em não reconhecer o direito ao equilíbrio entre a realização profissional e a realização familiar. É inconcebível que uma mulher “tenha” de abortar por causa da má fé de uma sociedade que teima em colocar entraves no acesso das mulheres à informação e aos métodos que lhe permitem uma sexualidade plena e sem riscos. É inaceitável que uma mulher “tenha” de abortar por incompetência do Estado no seu dever primeiro de protecção social.
E, nesta campanha, não ouvi argumento, razão ou causa que me levasse a pensar o contrário. Liberalizar o aborto não resolve nenhum destes problemas. Faz pior. Liberalizar o aborto serve de pretexto para que nunca sejam resolvidos. "
Rodrigo Moita de Deus
# Rui Castro :
Os «Indoors» do BdN - XVIII
Dia 11 vota NÃO
"Hard" depois do SIM
A Clínica dos Arcos, filial da Clínica los Arcos, já tem disponível na internet a sua nova página portuguesa (... em espanhol e ainda em fase de teste) e prepara-se para responder às dúvidas de quem a consulte:
Preguntas frecuentes:
Existen una serie de preguntas que en el tema de la contracepción se repiten constantemente. He aquí algunas de las respuestas.
¿Si se rompe un preservativo en una relación sexual que es lo que hay que hacer?
¿El aborto es legal en Portugal?
¿Quién puede decidir en el caso de un embarazo no deseado?
¿Cuanto Citotec puedo tomar?
¿Es la Vasectomía reversoble?
¿Cuanto dura una I.V.G.?
¿Se puede abortar siendo menor sin el consentimiento de los padres?
¿Cual es el método anticonceptivo mejor?
Preguntas frecuentes:
Existen una serie de preguntas que en el tema de la contracepción se repiten constantemente. He aquí algunas de las respuestas.
¿Si se rompe un preservativo en una relación sexual que es lo que hay que hacer?
¿El aborto es legal en Portugal?
¿Quién puede decidir en el caso de un embarazo no deseado?
¿Cuanto Citotec puedo tomar?
¿Es la Vasectomía reversoble?
¿Cuanto dura una I.V.G.?
¿Se puede abortar siendo menor sin el consentimiento de los padres?
¿Cual es el método anticonceptivo mejor?
Mas ninguém entende o aborto como um método contraceptivo.
João Vacas
# No Quinto :
Postas Pescadas - VIII
Ainda da Dra. Cristina Líbano Monteiro, agora sobre o aconselhamento de grávidas.
Aconselhamento: o «não» ainda é diferente do «sim»---
Os defensores da «despenalização/descriminalização» da IVG até às dez semanas de gravidez parecem ter descoberto agora que afinal a bondade da solução que propugnam está em que dessa maneira se evitam abortos. E como todos os portugueses estão de acordo em que o aborto é uma coisa má, então todos deveriam votar «sim». Não se percebe, portanto, por que requintes de malvadez ainda existe quem pretenda meter mulheres na prisão.
Torna-se realmente difícil de entender a atitude dessas pessoas. Sobretudo tendo em conta que muitas delas gastam horas da sua vida e euros do seu bolso na tarefa de aconselhar e apoiar milhares de mulheres grávidas por esse país fora, em situações difíceis de variada índole. E continuam a apoiá-las quando já não estão grávidas, por terem recorrido ao aborto e verificado que as dificuldades continuam e que a IVG não era a solução fácil por que ansiavam. Dito de outro modo: não se compreende por que razão quem mostrou um tal grau de cuidado e solidariedade para com a mulher grávida em aflição viria depois a desejar-lhe um suplemento de dor: as agruras de um processo penal e de uma eventual condenação.
Recapitulando. Os apoiantes do «sim» realizaram agora que talvez fosse interessante preocuparem-se com as concretas mulheres que abortam, oferecendo-lhes aconselhamento antes da IVG em centros criados para o efeito. O raciocínio pode, à primeira vista, encantar e comover até. À parte o pequeno pormenor de o PS — o grande descobridor desta realidade — ter retirado recentemente, à socapa e sem explicar porquê, o artigo do projecto de lei da IGV que previa uns centros de informação à mulher grávida antes do acto abortivo; à parte este pormenor estranho em gente tão devota deste cuidado prévio, dizia-se, seria de louvar a mudança de atitude. O problema é tudo isto não passar de uma falácia. Se não, repare-se.
Unir o modelo do aconselhamento à proposta de «despenalização» constitui, em qualquer país europeu que o preveja, um mal menor e, sobretudo, um modo de cumprir porventura os requisitos mínimos para que a nova lei não venha a ser julgada inconstitucional, por total e completa desprotecção da vida humana nas primeiras semanas de gravidez.
Como se torna evidente, o aconselhamento a grávidas em situação difícil em nada depende de uma lei «despenalizadora». Aliás, bem o demonstra o número de centros de aconselhamento existentes por esse país fora, criados e a funcionar em tempos de aborto «penalizado». E, ainda que a prática o não ensinasse, sempre a mais elementar lógica o sustentaria. Escutar e aconselhar, interessar-se «desinteressadamente», com garantia absoluta de privacidade e anonimato, pôr ao serviço da mulher grávida toda uma rede de cuidados, independentemente do tempo de gestação do feto (não só até às dez semanas); todo este ambiente não institucional, antes familiar e amigo, parece bem mais propício a um verdadeiro acolhimento que leve à abertura e à descoberta de autênticas soluções do que um centro de aconselhamento de passagem obrigatória — imposto por lei para quem deseje abortar.
Não foi a lei penal que inventou o aborto provocado, para depois o criminalizar. Tão-pouco foi o movimento de descriminalização que o descobriu, para o eliminar da lei penal. O aborto provocado é uma realidade dolorosa, tão antiga como a própria humanidade. Um mal que, por o ser, mereceria desaparecer do mundo da vida, coisa mais difícil e exigente do que fazê-lo desaparecer do mundo da lei.
Combater, ao lado da mulher grávida, as circunstâncias ásperas que a levam a pensar no aborto, i.e., praticar o autêntico aconselhamento solidário, é combate de que a proibição penal se mostra aliada, não inimiga.
Talvez agora se perceba melhor o aparente paradoxo de que se falava ao início. Afinal, vota «não» quem percebeu há mais tempo que a «despenalização» não descobriu nem facilita a prática do aconselhamento mais próximo da mulher grávida. Mais ainda. O «aconselhamento do ‘não’» permanece, solidário e eficaz, para além das dez semanas: pode abranger, se necessário for, toda a vida de mãe e filho — também após o corte do cordão umbilical.
Cristina Líbano Monteiro
Aconselhamento: o «não» ainda é diferente do «sim»---
Os defensores da «despenalização/descriminalização» da IVG até às dez semanas de gravidez parecem ter descoberto agora que afinal a bondade da solução que propugnam está em que dessa maneira se evitam abortos. E como todos os portugueses estão de acordo em que o aborto é uma coisa má, então todos deveriam votar «sim». Não se percebe, portanto, por que requintes de malvadez ainda existe quem pretenda meter mulheres na prisão.
Torna-se realmente difícil de entender a atitude dessas pessoas. Sobretudo tendo em conta que muitas delas gastam horas da sua vida e euros do seu bolso na tarefa de aconselhar e apoiar milhares de mulheres grávidas por esse país fora, em situações difíceis de variada índole. E continuam a apoiá-las quando já não estão grávidas, por terem recorrido ao aborto e verificado que as dificuldades continuam e que a IVG não era a solução fácil por que ansiavam. Dito de outro modo: não se compreende por que razão quem mostrou um tal grau de cuidado e solidariedade para com a mulher grávida em aflição viria depois a desejar-lhe um suplemento de dor: as agruras de um processo penal e de uma eventual condenação.
Recapitulando. Os apoiantes do «sim» realizaram agora que talvez fosse interessante preocuparem-se com as concretas mulheres que abortam, oferecendo-lhes aconselhamento antes da IVG em centros criados para o efeito. O raciocínio pode, à primeira vista, encantar e comover até. À parte o pequeno pormenor de o PS — o grande descobridor desta realidade — ter retirado recentemente, à socapa e sem explicar porquê, o artigo do projecto de lei da IGV que previa uns centros de informação à mulher grávida antes do acto abortivo; à parte este pormenor estranho em gente tão devota deste cuidado prévio, dizia-se, seria de louvar a mudança de atitude. O problema é tudo isto não passar de uma falácia. Se não, repare-se.
Unir o modelo do aconselhamento à proposta de «despenalização» constitui, em qualquer país europeu que o preveja, um mal menor e, sobretudo, um modo de cumprir porventura os requisitos mínimos para que a nova lei não venha a ser julgada inconstitucional, por total e completa desprotecção da vida humana nas primeiras semanas de gravidez.
Como se torna evidente, o aconselhamento a grávidas em situação difícil em nada depende de uma lei «despenalizadora». Aliás, bem o demonstra o número de centros de aconselhamento existentes por esse país fora, criados e a funcionar em tempos de aborto «penalizado». E, ainda que a prática o não ensinasse, sempre a mais elementar lógica o sustentaria. Escutar e aconselhar, interessar-se «desinteressadamente», com garantia absoluta de privacidade e anonimato, pôr ao serviço da mulher grávida toda uma rede de cuidados, independentemente do tempo de gestação do feto (não só até às dez semanas); todo este ambiente não institucional, antes familiar e amigo, parece bem mais propício a um verdadeiro acolhimento que leve à abertura e à descoberta de autênticas soluções do que um centro de aconselhamento de passagem obrigatória — imposto por lei para quem deseje abortar.
Não foi a lei penal que inventou o aborto provocado, para depois o criminalizar. Tão-pouco foi o movimento de descriminalização que o descobriu, para o eliminar da lei penal. O aborto provocado é uma realidade dolorosa, tão antiga como a própria humanidade. Um mal que, por o ser, mereceria desaparecer do mundo da vida, coisa mais difícil e exigente do que fazê-lo desaparecer do mundo da lei.
Combater, ao lado da mulher grávida, as circunstâncias ásperas que a levam a pensar no aborto, i.e., praticar o autêntico aconselhamento solidário, é combate de que a proibição penal se mostra aliada, não inimiga.
Talvez agora se perceba melhor o aparente paradoxo de que se falava ao início. Afinal, vota «não» quem percebeu há mais tempo que a «despenalização» não descobriu nem facilita a prática do aconselhamento mais próximo da mulher grávida. Mais ainda. O «aconselhamento do ‘não’» permanece, solidário e eficaz, para além das dez semanas: pode abranger, se necessário for, toda a vida de mãe e filho — também após o corte do cordão umbilical.
Cristina Líbano Monteiro
# Jorge Ferreira Lima :
Postas Pescadas - VII
Texto esclarecedor de Cristina Líbano Monteiro, Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra:
Declaração de voto---
1. O que me importa — a mim e julgo que a toda a gente — é que se façam menos abortos: que haja cada vez menos seres humanos que vejam a sua vida aniquilada por acto voluntário de outra pessoa; que haja cada vez menos mulheres que transportem, porventura em silêncio, o pesado fardo de terem posto as mãos — ainda que sem culpa ou com culpa diminuta — sobre o próprio filho.
2. Estou além disso convencida de que muitas destas mulheres, já em casa e depois de um aborto legal, dito seguro, em condições de assepsia e de comodidade até, sem espectros de julgamento e de penas, talvez sintam, após uma primeira sensação de alívio, o desespero de não conseguirem que se lhes vá da vida aquela criança que não chegaram a conhecer.
3. Não é verdade que seja o direito penal a criar em quem pratica um aborto sentimentos de culpa. Pode — concedo-o sem dificuldade — criar uma carga de angústia suplementar a quem decidiu abortar em caso não previsto na lei e teme, por isso, ser descoberta. Mas essa ansiedade passa — basta o correr do tempo —, não cria qualquer remorso. Um aborto à revelia da lei penal só traz sentimentos de culpa a quem percebe o que vai fazer (ou o que já fez) e a si própria se censura. E trará exactamente os mesmos quer o faça sem autorização legal, quer o pratique quando essa autorização exista. Se houver alguém — e a crer no que se tem ouvido, há — que considere o aborto como um direito seu, que veja só corpo próprio onde se esconde também um corpo alheio, essa mulher não sentirá remorsos, nem dentro nem fora da legalidade.
4. O direito penal — repito — não cria sentimentos de culpa em ninguém. Estes estão presentes onde há consciência de se ter violado uma norma de conduta que jamais deveria tê-lo sido.
O direito penal não substitui a consciência de ninguém. Mas contribui para que, na consciência de cada cidadão, se encontrem presentes os valores e as regras de conduta fundamentais da sociedade a que pertence.
5. Não vejo tão-pouco o direito penal como castigador, implacável justiceiro, pagando o mal com o mal, aplacando a sede de justiça da vítima, dos seus familiares ou dos seus concidadãos.
Num Estado de direito democrático, a pena é uma triste necessidade. E é-o simplesmente porque não somos perfeitos, porque nem sempre conseguimos discernir e sobretudo cumprir aquele mínimo de regras que tornam sofrível a vida em sociedade.
O direito penal cumpre tanto mais o seu papel, quantos mais abortos consegue evitar; não quantas mais condenações existirem.
Num Estado de direito democrático, o direito penal intervém apenas para proteger aqueles bens que, doutra forma, não encontrariam protecção social suficiente, ficando sujeitos à lei do mais forte ou ao jogo da sorte e do azar.
Ora é precisamente isto que se passa com a vida humana intra-uterina.
6. Suponho que todos estão bem conscientes de que a 11 de Fevereiro o que se nos pergunta é apenas isto: quer o aborto por simples desejo da mulher? Quer deixar a vida do embrião na exclusiva dependência de ser ou não desejado pela mulher que o concebeu e traz em si? O mesmo é dizer: quer que a comunidade portuguesa enquanto tal, retire a essa vida humana, até às dez semanas de gravidez, qualquer protecção, qualquer cuidado? Quer que o povo português aceite uma alteração legislativa que deixa o feto ao arbítrio da mãe e oferece a esta (à mulher grávida) uma «solução» brutal (para ela própria) e sem retorno?
A protecção penal, não sendo uma solução propriamente dita, permite que o aborto não se banalize e abre espaço para que se possa ajudar positivamente a mulher grávida aflita: escutá-la em ambiente de interesse e com garantia de anonimato, ajudando-a a ultrapassar os obstáculos que a impedem ou parecem impedir de aceder a uma maternidade digna.
Repito: o direito penal dissuade uma parte das candidatas ao aborto e deixa caminho aberto para soluções de solidariedade social, de aconselhamento amigo e eficaz, que a tantas mulheres tem devolvido a paz, o filho ou a filha e um futuro sem sentimentos de culpa. Dezenas de centros de apoio à vida, que o Estado em geral tem ignorado — chegando ao ponto de voltar atrás na concessão de alguma ajuda financeira atribuída pelo governo anterior — e que a comunicação social teima em não mostrar; dezenas de centros de apoio à vida, num trabalho calado e constante, apoiam por esse país fora milhares de mulheres grávidas e de crianças que sem eles não teriam nascido, centenas de famílias. Se este trabalho fosse divulgado — e ninguém ignora quem não está interessado na sua divulgação —, os portugueses não só votariam não, como depositariam nas magríssimas contas bancárias destes centros o suficiente para expandir a ajuda e oferecer-se-iam como voluntários para tanto que há que fazer nesta área.
7. Não advogo a manutenção como crime do aborto a pedido por entender que o direito penal deve ser uma espécie de embrulho dos dez mandamentos, ou curvar-se perante quaisquer mundividências mais os respectivos códigos morais. A questão é outra: é que ceder na norma que proíbe o arbítrio na disposição por uma pessoa de outra vida humana é ceder no próprio fundamento da comunidade a que pertencemos.
8. Mais. Não importa a punição — embora me pareça que não deve abdicar-se dela quando, tudo visto, for de punir; o contrário seria hipocrisia: crime não punível é um contra-senso. Pouco importa — repito — a punição penal. Se houver outra via para proteger a vida intra-uterina, que se mostre ao menos tão eficaz como a criminalização, serei a primeira a propô-la. De qualquer modo, quem me seguir neste ponto de vista, precisa de perceber que deve, neste referendo, votar não. Caso contrário, teremos o aborto a pedido como acto lícito e, mais do que isso, como direito potestativo de qualquer mulher grávida contra o Estado, i.e., qualquer mulher grávida, por simples manifestação do seu desejo (não precisa de o motivar), passará a ter o direito de exigir do serviço nacional de saúde um novo acto médico: o aborto.
9. Em suma: votar sim fecha possibilidades e para sempre. Significa querer aborto por simples desejo imotivado da mulher grávida (por agora até às 10 semanas de gravidez). O não abre-as. Permite que se adeque a lei penal a certas particularidades do crime de aborto. Permite que se invente porventura uma protecção eficaz da vida humana intra-uterina que não seja tão rude como a protecção penal. Permite uma maior expansão dos centros de aconselhamento que existem já às dezenas no nosso país e portanto uma maior atenção e dedicação às mulheres grávidas em dificuldades. Permite novos modos de lidar com o problema sem sacrificar pelo caminho um número grande de vidas humanas.
10. O governo e alguns partidos talvez não queiram “despenalizar” o aborto porque lhes doam as condições de vida de tanta gente. O governo e alguns partidos talvez não queiram “despenalizar” o aborto para acabar com o aborto clandestino: bem sabem que é fenómeno que nunca acaba; bem sabem que nem por ser clandestino é, em regra, mal feito. O governo e alguns partidos talvez não queiram “despenalizar” o aborto para que saiam da prisão as mulheres que nessa pena foram condenadas por o terem praticado: bem sabem que nas prisões portuguesas não há mulher alguma, nem sombra dela, e que esta realidade persistirá quer ganhe o não quer ganhe o sim. O governo e alguns partidos querem “despenalizar” o aborto para cumprir um programa ideológico, num seguidismo do que se faz lá fora que nem sequer lhes permite reconhecer os sinais de mudança que lá fora precisamente se evidenciam. Querem “despenalizar” o aborto por constituir um passo na luta por uma mudança de valores, por uma mudança de civilização da qual o bem vida é, pela sua radicalidade, o bem por excelência, no qual assentam, para cada um, todos os outros.
Cristina Líbano Monteiro
Declaração de voto---
1. O que me importa — a mim e julgo que a toda a gente — é que se façam menos abortos: que haja cada vez menos seres humanos que vejam a sua vida aniquilada por acto voluntário de outra pessoa; que haja cada vez menos mulheres que transportem, porventura em silêncio, o pesado fardo de terem posto as mãos — ainda que sem culpa ou com culpa diminuta — sobre o próprio filho.
2. Estou além disso convencida de que muitas destas mulheres, já em casa e depois de um aborto legal, dito seguro, em condições de assepsia e de comodidade até, sem espectros de julgamento e de penas, talvez sintam, após uma primeira sensação de alívio, o desespero de não conseguirem que se lhes vá da vida aquela criança que não chegaram a conhecer.
3. Não é verdade que seja o direito penal a criar em quem pratica um aborto sentimentos de culpa. Pode — concedo-o sem dificuldade — criar uma carga de angústia suplementar a quem decidiu abortar em caso não previsto na lei e teme, por isso, ser descoberta. Mas essa ansiedade passa — basta o correr do tempo —, não cria qualquer remorso. Um aborto à revelia da lei penal só traz sentimentos de culpa a quem percebe o que vai fazer (ou o que já fez) e a si própria se censura. E trará exactamente os mesmos quer o faça sem autorização legal, quer o pratique quando essa autorização exista. Se houver alguém — e a crer no que se tem ouvido, há — que considere o aborto como um direito seu, que veja só corpo próprio onde se esconde também um corpo alheio, essa mulher não sentirá remorsos, nem dentro nem fora da legalidade.
4. O direito penal — repito — não cria sentimentos de culpa em ninguém. Estes estão presentes onde há consciência de se ter violado uma norma de conduta que jamais deveria tê-lo sido.
O direito penal não substitui a consciência de ninguém. Mas contribui para que, na consciência de cada cidadão, se encontrem presentes os valores e as regras de conduta fundamentais da sociedade a que pertence.
5. Não vejo tão-pouco o direito penal como castigador, implacável justiceiro, pagando o mal com o mal, aplacando a sede de justiça da vítima, dos seus familiares ou dos seus concidadãos.
Num Estado de direito democrático, a pena é uma triste necessidade. E é-o simplesmente porque não somos perfeitos, porque nem sempre conseguimos discernir e sobretudo cumprir aquele mínimo de regras que tornam sofrível a vida em sociedade.
O direito penal cumpre tanto mais o seu papel, quantos mais abortos consegue evitar; não quantas mais condenações existirem.
Num Estado de direito democrático, o direito penal intervém apenas para proteger aqueles bens que, doutra forma, não encontrariam protecção social suficiente, ficando sujeitos à lei do mais forte ou ao jogo da sorte e do azar.
Ora é precisamente isto que se passa com a vida humana intra-uterina.
6. Suponho que todos estão bem conscientes de que a 11 de Fevereiro o que se nos pergunta é apenas isto: quer o aborto por simples desejo da mulher? Quer deixar a vida do embrião na exclusiva dependência de ser ou não desejado pela mulher que o concebeu e traz em si? O mesmo é dizer: quer que a comunidade portuguesa enquanto tal, retire a essa vida humana, até às dez semanas de gravidez, qualquer protecção, qualquer cuidado? Quer que o povo português aceite uma alteração legislativa que deixa o feto ao arbítrio da mãe e oferece a esta (à mulher grávida) uma «solução» brutal (para ela própria) e sem retorno?
A protecção penal, não sendo uma solução propriamente dita, permite que o aborto não se banalize e abre espaço para que se possa ajudar positivamente a mulher grávida aflita: escutá-la em ambiente de interesse e com garantia de anonimato, ajudando-a a ultrapassar os obstáculos que a impedem ou parecem impedir de aceder a uma maternidade digna.
Repito: o direito penal dissuade uma parte das candidatas ao aborto e deixa caminho aberto para soluções de solidariedade social, de aconselhamento amigo e eficaz, que a tantas mulheres tem devolvido a paz, o filho ou a filha e um futuro sem sentimentos de culpa. Dezenas de centros de apoio à vida, que o Estado em geral tem ignorado — chegando ao ponto de voltar atrás na concessão de alguma ajuda financeira atribuída pelo governo anterior — e que a comunicação social teima em não mostrar; dezenas de centros de apoio à vida, num trabalho calado e constante, apoiam por esse país fora milhares de mulheres grávidas e de crianças que sem eles não teriam nascido, centenas de famílias. Se este trabalho fosse divulgado — e ninguém ignora quem não está interessado na sua divulgação —, os portugueses não só votariam não, como depositariam nas magríssimas contas bancárias destes centros o suficiente para expandir a ajuda e oferecer-se-iam como voluntários para tanto que há que fazer nesta área.
7. Não advogo a manutenção como crime do aborto a pedido por entender que o direito penal deve ser uma espécie de embrulho dos dez mandamentos, ou curvar-se perante quaisquer mundividências mais os respectivos códigos morais. A questão é outra: é que ceder na norma que proíbe o arbítrio na disposição por uma pessoa de outra vida humana é ceder no próprio fundamento da comunidade a que pertencemos.
8. Mais. Não importa a punição — embora me pareça que não deve abdicar-se dela quando, tudo visto, for de punir; o contrário seria hipocrisia: crime não punível é um contra-senso. Pouco importa — repito — a punição penal. Se houver outra via para proteger a vida intra-uterina, que se mostre ao menos tão eficaz como a criminalização, serei a primeira a propô-la. De qualquer modo, quem me seguir neste ponto de vista, precisa de perceber que deve, neste referendo, votar não. Caso contrário, teremos o aborto a pedido como acto lícito e, mais do que isso, como direito potestativo de qualquer mulher grávida contra o Estado, i.e., qualquer mulher grávida, por simples manifestação do seu desejo (não precisa de o motivar), passará a ter o direito de exigir do serviço nacional de saúde um novo acto médico: o aborto.
9. Em suma: votar sim fecha possibilidades e para sempre. Significa querer aborto por simples desejo imotivado da mulher grávida (por agora até às 10 semanas de gravidez). O não abre-as. Permite que se adeque a lei penal a certas particularidades do crime de aborto. Permite que se invente porventura uma protecção eficaz da vida humana intra-uterina que não seja tão rude como a protecção penal. Permite uma maior expansão dos centros de aconselhamento que existem já às dezenas no nosso país e portanto uma maior atenção e dedicação às mulheres grávidas em dificuldades. Permite novos modos de lidar com o problema sem sacrificar pelo caminho um número grande de vidas humanas.
10. O governo e alguns partidos talvez não queiram “despenalizar” o aborto porque lhes doam as condições de vida de tanta gente. O governo e alguns partidos talvez não queiram “despenalizar” o aborto para acabar com o aborto clandestino: bem sabem que é fenómeno que nunca acaba; bem sabem que nem por ser clandestino é, em regra, mal feito. O governo e alguns partidos talvez não queiram “despenalizar” o aborto para que saiam da prisão as mulheres que nessa pena foram condenadas por o terem praticado: bem sabem que nas prisões portuguesas não há mulher alguma, nem sombra dela, e que esta realidade persistirá quer ganhe o não quer ganhe o sim. O governo e alguns partidos querem “despenalizar” o aborto para cumprir um programa ideológico, num seguidismo do que se faz lá fora que nem sequer lhes permite reconhecer os sinais de mudança que lá fora precisamente se evidenciam. Querem “despenalizar” o aborto por constituir um passo na luta por uma mudança de valores, por uma mudança de civilização da qual o bem vida é, pela sua radicalidade, o bem por excelência, no qual assentam, para cada um, todos os outros.
Cristina Líbano Monteiro
# Jorge Ferreira Lima :
Opção da Mulher: P. Vaz Pinto responde a Frei Bento Domingues
A propaganda está bem montada. Usando clichés típicos de 75, periodicamente reavivados, a zona mais radical do Sim quer vender a ideia duma Igreja obscurantista e ultramontana, numa espécie de sinédoque em que se procura tomar o todo duma Igreja aggiornata, culta e moderada, pela reduzida parte de meia-dúzia de deficientes mentais que metem panfletos chocantes em mochilas de crianças.---
Está bem montada a propaganda, mas já não pega. Já não falando na participação no presente debate de leigos de grande qualidade intelectual, cujo único «defeito» é não serem pelo Sim, também a hierarquia, a dita maquiavélica e esconjurada hierarquia, tem cumprido o seu papel de cidadania, alertando muito justamente, como lhe compete, para a ameaça em questão para a vida humana, mas declarando não se tratar de questão religiosa, mas ética.
Tudo isto a propósito de esta Igreja, acusada de monolitismo, entre muitos outros epítetos, demonstrar pelo contrário grande pluralismo. É o caso do recente artigo de Frei Bento Domingues, no Público, citado à exaustão pelo Sim e respectivos aparatchiks nos media, em manobra táctica, pelo facto de defender posições em parte coincidentes com o Sim. No caso, FBD defende a tese da opção deixada em exclusivo à consciência da mulher.
Pois bem, porque, para além de não concordar com a posição de FBD (que respeito, no entanto), me apetece denunciar esta atenção oportunista e inusitada às suas palavras, quando tantas vezes se ignora outros escritos seus de grande relevância, resolvi propor-vos aqui a resposta que no Público o seu artigo mereceu do Padre António Vaz Pinto, com a qual me identifico totalmente. E antes de lhe dar a palavra, proponho aos de boa vontade que leiam com atenção e confrontem os dois textos. E aos de menos boa vontade, mas com dois palmos de testa, que tenham o pudor de nunca mais mencionar a suposta ingerência bla bla bla da hierarquia.
P. António Vaz Pinto - Resposta a Frei Bento Domingues
Importante, para todos, é informar e formar a consciência para que cada um possa decidir e agir em conformidade com a recta razão que é a norma ética. E é aqui que nos devemos situar: o que é conforme à razão, às exigências de natureza humana individual e colectiva?Ao regressar ao Porto, domingo à noite, debrucei-me sobre a crónica de Frei Bento Domingues, O.P., "Por opção da mulher", como tantas vezes faço e tantas vezes com tanto gosto e proveito... Infelizmente, desta vez, brotou em mim a desilusão, a discordância e a necessidade imperiosa de lhe responder, no contexto de polémica instalada no país, mas muito para lá dela...Limitado pelo tempo e pelo espaço, irei cingir-me a três tópicos referidos na sua crónica, que considero os mais importantes:
1. Consciência e norma ética. Pode ser útil referir Aristóteles, S. Tomás de Aquino ou J. Ratzinger, o actual Papa, para relembrar que a suprema instância de decisão ética para o cristão, acima da própria suprema autoridade eclesiástica, o Concílio ou o Papa, é a consciência individual. É doutrina mais que tradicional. Mas é bom ter presente que este princípio não vale apenas para a questão do aborto; se alguém se afirmar, cristão e simultaneamente, em consciência, defensor da escravatura, da pedofilia ou do racismo, que lhe dirá Frei Bento? Que lhe pode opor? Fica entregue a si próprio e a Deus... Importante, para todos, é informar e formar a consciência para que cada um possa decidir e agir em conformidade com a recta razão que é a norma ética. E é aqui que nos devemos situar: o que é conforme à razão, às exigências de natureza humana individual e colectiva?
2. A problemática jurídica e penal e os limites da tolerância. Numa sociedade laica e plural como é a nossa - e estou muito contente que assim seja -, os cristãos ou a Igreja não devem nem podem impor a sua "visão" aos outros membros da sociedade. Mas, tal como os membros de outras confissões, agnósticos e ateus, têm todo o direito e até o dever de propor valores e princípios, na busca de um denominador comum que permita a convivência, nunca totalmente pacífica, em sociedade...É precisamente disso que se trata: o ordenamento jurídico de uma dada sociedade, incluindo o ordenamento penal, tem pressupostos e valores donde brotam as diversas normas. Por exemplo, em Portugal, é proibido o roubo, o homicídio, o racismo, a difamação, etc. Quer isto dizer que a sociedade portuguesa, através dos seus legítimos representantes, legisladores, assume como valores e pressupostos a propriedade, a vida humana, a igualdade racial, o bom nome, etc., consagrando-os como "bens jurídicos", a preservar e defender.Essa é que é a questão que se coloca a todos nós, no próximo referendo: independentemente da nossa religião (ou ausência dela) em que modelo de sociedade queremos viver? Que valor consideramos maior? A vida humana, raiz de toda a dignidade e de todos os direitos, "inviolável", como diz a nossa própria Constituição (Artº 24, n. 1), ou consideramos que outros valores, vg. saúde, segurança, não humilhação, valem mais do que a própria vida? Dir-se-á: mas ninguém é obrigado a abortar; proibir o aborto é impor aos outros as nossas convicções: proibir a escravatura, o racismo e a pedofilia também é impor as nossas convicções àqueles que pensam doutra maneira... ou será que essas proibições devem desaparecer do Código Penal? Em cada momento, cada sociedade faz escolhas de carácter ético e, embora possa e deva, nas nossas sociedades pluralistas, deixar largas margens de liberdade e não se intrometer na vida e moral privada de cada um, tem de assegurar as normas jurídicas mínimas de convivência social. Quando a liberdade de um colide com a vida e a liberdade de outro, a sociedade pode e deve fazer escolhas e estabelecer limites. E estas escolhas são feitas sabendo-se de antemão que haverá quem não concorde, que haverá sempre maioria e minoria....O pluralismo não pode ser ilimitado e a própria tolerância levada ao extremo autodestrói-se...
3. "Por opção da mulher"Ao contrário da actual lei - com a qual não concordo, evidentemente (mas que tem o mérito de manter o princípio do respeito pela vida humana e da ilicitude do aborto, apenas abrindo excepções por razões ponderosas) - o que é proposto na pergunta agora colocada a referendo, embora se refira apenas a "despenalização do aborto", corresponde a uma realidade totalmente diferente: desde que praticado em estabelecimento de saúde autorizado e até às dez semanas, a prática do aborto, de facto e de direito, fica totalmente liberalizada e até financiada, dependendo apenas da vontade da mulher. Até às dez semanas, é o total arbítrio...Será isto justo, saudável, estará de acordo com os fundamentos do modelo de sociedade, defensora dos direitos humanos e da dignidade da vida humana, que demorou tantos séculos a construir? Se é certo que a mulher, na sociedade e na Igreja, foi e continua a ser injustamente discriminada, não parece sensato nem justo que se introduza agora uma discriminação positiva, em favor das mulheres, no campo jurídico e penal... O ser humano - homem e mulher - é capaz do pior e do melhor - sem distinção de sexo... Apesar de saber bem o rol de sofrimento da mulher que muitas vezes acompanha a prática do aborto, as pressões, sociais, familiares e afectivas a que está sujeita (muitas vezes do próprio homem que contribuiu para a concepção do feto), entregar à mulher, em total arbítrio, a decisão de vida ou de morte de um ser humano não é justo nem democrático. E diria exactamente o mesmo, é evidente, se o homem fosse o decisor...O combate ao aborto (que todos reconhecem como mal, incluindo os defensores do sim) não passa pela sua liberalização, mas pelo combate às suas raízes... Pais, escola, família, comunicação social, sociedade em geral, a Igreja e o Estado... todos temos culpas e todos temos muito a fazer... O apoio afectivo, psicológico, social e financeiro às mulheres - efectivo - é indispensável e urgente. Não sei qual será o resultado do referendo próximo. Mas sei que a luta pela vida continua e que o que tem futuro na história da humanidade não é o que destrói, mas o que fomenta a promoção integral da vida humana: o homem todo e todos os homens, sem excepção. Isso é que é ser universal, isto é, "católico"... Caro Frei Bento, espero encontrá-lo na próxima curva da nossa história, do mesmo lado, o lado da defesa dos direitos humanos, sem sim, nem mas...
in Público, 7.2.2007
Está bem montada a propaganda, mas já não pega. Já não falando na participação no presente debate de leigos de grande qualidade intelectual, cujo único «defeito» é não serem pelo Sim, também a hierarquia, a dita maquiavélica e esconjurada hierarquia, tem cumprido o seu papel de cidadania, alertando muito justamente, como lhe compete, para a ameaça em questão para a vida humana, mas declarando não se tratar de questão religiosa, mas ética.
Tudo isto a propósito de esta Igreja, acusada de monolitismo, entre muitos outros epítetos, demonstrar pelo contrário grande pluralismo. É o caso do recente artigo de Frei Bento Domingues, no Público, citado à exaustão pelo Sim e respectivos aparatchiks nos media, em manobra táctica, pelo facto de defender posições em parte coincidentes com o Sim. No caso, FBD defende a tese da opção deixada em exclusivo à consciência da mulher.
Pois bem, porque, para além de não concordar com a posição de FBD (que respeito, no entanto), me apetece denunciar esta atenção oportunista e inusitada às suas palavras, quando tantas vezes se ignora outros escritos seus de grande relevância, resolvi propor-vos aqui a resposta que no Público o seu artigo mereceu do Padre António Vaz Pinto, com a qual me identifico totalmente. E antes de lhe dar a palavra, proponho aos de boa vontade que leiam com atenção e confrontem os dois textos. E aos de menos boa vontade, mas com dois palmos de testa, que tenham o pudor de nunca mais mencionar a suposta ingerência bla bla bla da hierarquia.
P. António Vaz Pinto - Resposta a Frei Bento Domingues
Importante, para todos, é informar e formar a consciência para que cada um possa decidir e agir em conformidade com a recta razão que é a norma ética. E é aqui que nos devemos situar: o que é conforme à razão, às exigências de natureza humana individual e colectiva?Ao regressar ao Porto, domingo à noite, debrucei-me sobre a crónica de Frei Bento Domingues, O.P., "Por opção da mulher", como tantas vezes faço e tantas vezes com tanto gosto e proveito... Infelizmente, desta vez, brotou em mim a desilusão, a discordância e a necessidade imperiosa de lhe responder, no contexto de polémica instalada no país, mas muito para lá dela...Limitado pelo tempo e pelo espaço, irei cingir-me a três tópicos referidos na sua crónica, que considero os mais importantes:
1. Consciência e norma ética. Pode ser útil referir Aristóteles, S. Tomás de Aquino ou J. Ratzinger, o actual Papa, para relembrar que a suprema instância de decisão ética para o cristão, acima da própria suprema autoridade eclesiástica, o Concílio ou o Papa, é a consciência individual. É doutrina mais que tradicional. Mas é bom ter presente que este princípio não vale apenas para a questão do aborto; se alguém se afirmar, cristão e simultaneamente, em consciência, defensor da escravatura, da pedofilia ou do racismo, que lhe dirá Frei Bento? Que lhe pode opor? Fica entregue a si próprio e a Deus... Importante, para todos, é informar e formar a consciência para que cada um possa decidir e agir em conformidade com a recta razão que é a norma ética. E é aqui que nos devemos situar: o que é conforme à razão, às exigências de natureza humana individual e colectiva?
2. A problemática jurídica e penal e os limites da tolerância. Numa sociedade laica e plural como é a nossa - e estou muito contente que assim seja -, os cristãos ou a Igreja não devem nem podem impor a sua "visão" aos outros membros da sociedade. Mas, tal como os membros de outras confissões, agnósticos e ateus, têm todo o direito e até o dever de propor valores e princípios, na busca de um denominador comum que permita a convivência, nunca totalmente pacífica, em sociedade...É precisamente disso que se trata: o ordenamento jurídico de uma dada sociedade, incluindo o ordenamento penal, tem pressupostos e valores donde brotam as diversas normas. Por exemplo, em Portugal, é proibido o roubo, o homicídio, o racismo, a difamação, etc. Quer isto dizer que a sociedade portuguesa, através dos seus legítimos representantes, legisladores, assume como valores e pressupostos a propriedade, a vida humana, a igualdade racial, o bom nome, etc., consagrando-os como "bens jurídicos", a preservar e defender.Essa é que é a questão que se coloca a todos nós, no próximo referendo: independentemente da nossa religião (ou ausência dela) em que modelo de sociedade queremos viver? Que valor consideramos maior? A vida humana, raiz de toda a dignidade e de todos os direitos, "inviolável", como diz a nossa própria Constituição (Artº 24, n. 1), ou consideramos que outros valores, vg. saúde, segurança, não humilhação, valem mais do que a própria vida? Dir-se-á: mas ninguém é obrigado a abortar; proibir o aborto é impor aos outros as nossas convicções: proibir a escravatura, o racismo e a pedofilia também é impor as nossas convicções àqueles que pensam doutra maneira... ou será que essas proibições devem desaparecer do Código Penal? Em cada momento, cada sociedade faz escolhas de carácter ético e, embora possa e deva, nas nossas sociedades pluralistas, deixar largas margens de liberdade e não se intrometer na vida e moral privada de cada um, tem de assegurar as normas jurídicas mínimas de convivência social. Quando a liberdade de um colide com a vida e a liberdade de outro, a sociedade pode e deve fazer escolhas e estabelecer limites. E estas escolhas são feitas sabendo-se de antemão que haverá quem não concorde, que haverá sempre maioria e minoria....O pluralismo não pode ser ilimitado e a própria tolerância levada ao extremo autodestrói-se...
3. "Por opção da mulher"Ao contrário da actual lei - com a qual não concordo, evidentemente (mas que tem o mérito de manter o princípio do respeito pela vida humana e da ilicitude do aborto, apenas abrindo excepções por razões ponderosas) - o que é proposto na pergunta agora colocada a referendo, embora se refira apenas a "despenalização do aborto", corresponde a uma realidade totalmente diferente: desde que praticado em estabelecimento de saúde autorizado e até às dez semanas, a prática do aborto, de facto e de direito, fica totalmente liberalizada e até financiada, dependendo apenas da vontade da mulher. Até às dez semanas, é o total arbítrio...Será isto justo, saudável, estará de acordo com os fundamentos do modelo de sociedade, defensora dos direitos humanos e da dignidade da vida humana, que demorou tantos séculos a construir? Se é certo que a mulher, na sociedade e na Igreja, foi e continua a ser injustamente discriminada, não parece sensato nem justo que se introduza agora uma discriminação positiva, em favor das mulheres, no campo jurídico e penal... O ser humano - homem e mulher - é capaz do pior e do melhor - sem distinção de sexo... Apesar de saber bem o rol de sofrimento da mulher que muitas vezes acompanha a prática do aborto, as pressões, sociais, familiares e afectivas a que está sujeita (muitas vezes do próprio homem que contribuiu para a concepção do feto), entregar à mulher, em total arbítrio, a decisão de vida ou de morte de um ser humano não é justo nem democrático. E diria exactamente o mesmo, é evidente, se o homem fosse o decisor...O combate ao aborto (que todos reconhecem como mal, incluindo os defensores do sim) não passa pela sua liberalização, mas pelo combate às suas raízes... Pais, escola, família, comunicação social, sociedade em geral, a Igreja e o Estado... todos temos culpas e todos temos muito a fazer... O apoio afectivo, psicológico, social e financeiro às mulheres - efectivo - é indispensável e urgente. Não sei qual será o resultado do referendo próximo. Mas sei que a luta pela vida continua e que o que tem futuro na história da humanidade não é o que destrói, mas o que fomenta a promoção integral da vida humana: o homem todo e todos os homens, sem excepção. Isso é que é ser universal, isto é, "católico"... Caro Frei Bento, espero encontrá-lo na próxima curva da nossa história, do mesmo lado, o lado da defesa dos direitos humanos, sem sim, nem mas...
in Público, 7.2.2007
# Jorge Ferreira Lima :
O SIM "HARD"
Recebi hoje na caixa do correio um panfleto do Sim. A origem é desconhecida mas o discurso é amplamente conhecido. O papelucho rezava assim:
"Dia 11 vota SIM, por uma vitória da esquerda. Pela vitória das mulheres operárias e oprimidas. Pela vitória de quem anseia por um direito a dispor do seu próprio corpo.
A vitória do SIM é a garantia de que a revolução de Abril se encontra ainda viva nesta nossa sociedade corrupta e opressiva. Dia 11 diz que SIM ao direito a interromper voluntariamente a gravidez. Dia 11 diz que SIM ao financiamento público da IVG.
Aparece Sexta-feira na Estufa Fria para mostrar que somos mais que muitos."
Depois de uns quantos telefonemas percebo que não sou caso único. Estou cada vez mais convencido do meu Não. Faltam menos de 3 dias.
# Rui Castro :
Bottom line
Baruch,
No fim do dia, o que nos divide é sempre a mesma coisa:
Uns valorizam mais a liberdade da mulher (em abortar e em fazê-lo de forma segura) enquanto outros valorizam mais a vida que está dentro dela.
PS: Neste post usas 3 vezes a palavra “assassinos”. Tens, é certo, a atenuante de em nenhuma delas recorrer ao ponto de exclamação. Ainda assim, não me parece linguagem própria de um Baruch.
No fim do dia, o que nos divide é sempre a mesma coisa:
Uns valorizam mais a liberdade da mulher (em abortar e em fazê-lo de forma segura) enquanto outros valorizam mais a vida que está dentro dela.
Dentro dos primeiros, há os que valorizam mais a liberdade da mulher por a considerarem um valor superior à vida do feto, e os que valorizam mais a liberdade da mulher por considerarem pura e simplesmente que não existe vida humana no feto. Dentro dos segundos, há os que valorizam mais a vida do feto porque a acham uma vida humana como qualquer outra vida humana; e há os que, não atribuindo à vida do feto o mesmo valor que atribuem à vida de um ser humano nascido, ainda assim, consideram-na mais valiosa que a liberdade da mulher (em abortar e em fazê-lo de forma segura). ---
Qualquer uma destas posições é politicamente legítima. Independentemente dos conhecimentos sobre medicina, física, ética, filosofia, lógica, matemática, direito ou trabalhos manuais que cada um tenha, qualquer uma destas posições é politicamente legítima. Por isso há debate, discussão, campanhas, urnas, votos, referendo. Por isso, todas as pessoas com mais de 18 anos têm o direito de, no próximo domingo, riscar uma cruz num quadrado.
Um referendo não é uma sondagem de opiniões. A decisão que vai ser tomada dia 11 é uma decisão política. Não num sentido partidário ou sequer ideológico, mas uma decisão política na mais nobre acepção do termo: deve ou não o Estado (o poder público, a comunidade politicamente organizada) continuar a proteger a vida do feto? Deve ou não o Estado, em nome dessa protecção, limitar a liberdade da mulher?
Politicamente, porque me é dado esse direito, eu digo que sim. E por isso voto Não. Tu, pelo contrário, dizes que não, e logo votas Sim. Pouco interessa saber quem, afinal, tem "a razão". Na medida em que partimos de pontos distintos e ponderamos de forma diferente os valores em jogo (vida e liberdade), pode dizer-se que ambos temos razão, quanto mais não seja a razão que resulta de sermos coerentes com os valores em que acreditamos mais.
No fim do dia, Domingo à noite, logo saberemos se em Portugal, no ano de 2007, são mais os que pensam como eu ou mais os que pensam como tu.
Politicamente, porque me é dado esse direito, eu digo que sim. E por isso voto Não. Tu, pelo contrário, dizes que não, e logo votas Sim. Pouco interessa saber quem, afinal, tem "a razão". Na medida em que partimos de pontos distintos e ponderamos de forma diferente os valores em jogo (vida e liberdade), pode dizer-se que ambos temos razão, quanto mais não seja a razão que resulta de sermos coerentes com os valores em que acreditamos mais.
No fim do dia, Domingo à noite, logo saberemos se em Portugal, no ano de 2007, são mais os que pensam como eu ou mais os que pensam como tu.
PS: Neste post usas 3 vezes a palavra “assassinos”. Tens, é certo, a atenuante de em nenhuma delas recorrer ao ponto de exclamação. Ainda assim, não me parece linguagem própria de um Baruch.
# Eduardo :
VALUPI
Não há muitos a escrever como ele. Deixo-vos citações de 2 posts do Valupi a propósito do referendo:
(i)
(ii)
# Rui Castro :
LEGALIZAR E RESOLVER
Um dos temas - porventura o mais sério para depois do referendo - prende-se com o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e organismos complementares. Os defensores do "sim" acreditam que o SNS está apto a receber as mulheres que decidirem abortar até às dez semanas de gestação por seu livre arbítrio. O ministro da Saúde também. Tomara ao SNS poder ter condições para o básico, quanto mais para o que se há-de ver. Os telejornais mostram-nos sinais de ineficácia, de ineficiência e de desnorte dos sistemas públicos de saúde, designadamente quanto ao funcionamento das urgências, do INEM e do apetrechamento técnico de muitos hospitais. "Estabelecimento de saúde autorizado" não quer necessariamente dizer estabelecimento que funciona bem, com segurança e oportunidade. Não se promova, pois, a legalização de um problema antes de o tentar resolver.
# João Gonçalves :
BdN Quiz - resposta 8
Depois da atribuição do RDF, é tempo de informar que Ana Sá Lopes é também a autora da frase (premonitória, esperamos nós):
«O Não tem perfeitamente hipóteses de ganhar!...»
(Programa «Contraditório», Antena 1, sexta-feira, 2 de Fevereiro de 2007)
João Vacas
# No Quinto :
E o prémio vai para
À medida que a campanha vai avançando a passos largos para o fim, a tarefa de atribuir um prémio com as características do "Ricardo Dias Felner" vai-se complicando. São muitos os candidatos e excelentes os seus trabalhos, obrigando o júri a um trabalho árduo de escrutínio e avaliação.
Não obstante as óbvias dificuldades que se nos deparam, há, apesar de tudo, obras magistrais, inspiradas, que vão muito além da mera qualidade semântica e gramatical. Verdadeiros marcos, sinais luminosos e inapagáveis do espírito humano; plasmados em textos que extravasam a forma, que vão muito para lá da norma e confundem num momento singular o passado, o presente e o futuro.
Por tudo isso, o RDF de hoje vai para
Ana Sá Lopes
e o seu texto sobre um conjunto de acontecimentos passados não em 2007, não em 1997, não em 1987, não em 1977, mas em 1967.
Por tudo isso, o RDF de hoje vai para
Ana Sá Lopes
e o seu texto sobre um conjunto de acontecimentos passados não em 2007, não em 1997, não em 1987, não em 1977, mas em 1967.
# No Quinto :
Estatísticas do sim nos EUA - IV
De acordo com estatísticas oficiais, no período compreendido entre 1970 e 2003, fizeram-se nos EUA pelo menos 36.818.096 de abortos legais.
PS: Tal como se constata através do link, este número não inclui os dados de alguns Estados relativos aos seguintes anos:
1998 - Alaska; California; New Hampshire; Oklahoma;
1999 - Alaska; California; New Hampshire; Oklahoma;
2000 - Alaska; California; New Hampshire;
2001 - Alaska; California; New Hampshire;
2002 - Alaska; California; New Hampshire;
2003 - Alaska; California; West Virginia
PS: Tal como se constata através do link, este número não inclui os dados de alguns Estados relativos aos seguintes anos:
1998 - Alaska; California; New Hampshire; Oklahoma;
1999 - Alaska; California; New Hampshire; Oklahoma;
2000 - Alaska; California; New Hampshire;
2001 - Alaska; California; New Hampshire;
2002 - Alaska; California; New Hampshire;
2003 - Alaska; California; West Virginia
# MCP :
Em defesa do filho da mãe
Com o desgaste à porta, tenho-me perguntado várias vezes por que razão andarei eu a perder tempo - que me é tão caro e raro - e energia - que me vai faltando - com isto do aborto. Egoisticamente falando, a questão não me atinge minimamente. Eu não abortei os meus filhos já nascidos nem irei nunca abortar os filhos que ainda me vierem. Que me interessa a mim que os outros considerem a coisa mais natural do mundo abortar os seus próprios filhos? Que vejam isso como uma coisa perfeitamente legítima? Um direito?
Os socialistas consideram o aborto livre até às dez semanas um sinal de modernidade e civilização? Força!, para a frente é que é caminho. Os bloquistas consideram que é um direito da mulher decidir pôr termo à vida intra-uterina que a natureza lhe confia? Siga a marinha! Os comunistas ainda andam agarrados à ideia do aborto como uma conquista de classe? Andor com essa porcaria! Os pais não querem saber das suas responsabilidades perante as vidas por si geradas, atiram para cima das mulheres toda a responsabilidade de decisão sobre a vida dos seus filhos, assobiando para o lado? Problema deles. As mães pretendem ser juízes em causa própria dirimindo elas próprias a sua relação com o filho não nascido? Que se lixe! A sociedade acha tudo isto normal e natural? Paciência para ela! - Que me interessa a mim se isso não me afecta? Mais valia gastar o tempo com os meus filhos a estar aqui a escrever, ou em debates, ou em campanhas.
Acontece que quando chego perto deles e os vejo felizes, sossegados e protegidos, lembro-me de que nem os socialistas, nem os bloquistas, nem os comunistas, nem certos pais e mães, nem sequer a sociedade pretendem proteger a vida dos outros filhos não nascidos. Essas vidas correm assim o sério risco de virem a ficar completamente desprotegidas durante as suas primeiras dez semanas (dois meses e meio!...), totalmente entregues às suas mães que, por desgraça ou irresponsabilidade, não interessa, ficariam livres de decidir pôr fim a elas, reflectidamente ou por impulso. E nessa altura volto para aqui, para o teclado, ou para os debates e campanhas socorrer quem ainda se não pode defender. Ironicamente, abandono os meus para vir defender os filhos dos outros das suas próprias mães.
Os socialistas consideram o aborto livre até às dez semanas um sinal de modernidade e civilização? Força!, para a frente é que é caminho. Os bloquistas consideram que é um direito da mulher decidir pôr termo à vida intra-uterina que a natureza lhe confia? Siga a marinha! Os comunistas ainda andam agarrados à ideia do aborto como uma conquista de classe? Andor com essa porcaria! Os pais não querem saber das suas responsabilidades perante as vidas por si geradas, atiram para cima das mulheres toda a responsabilidade de decisão sobre a vida dos seus filhos, assobiando para o lado? Problema deles. As mães pretendem ser juízes em causa própria dirimindo elas próprias a sua relação com o filho não nascido? Que se lixe! A sociedade acha tudo isto normal e natural? Paciência para ela! - Que me interessa a mim se isso não me afecta? Mais valia gastar o tempo com os meus filhos a estar aqui a escrever, ou em debates, ou em campanhas.
Acontece que quando chego perto deles e os vejo felizes, sossegados e protegidos, lembro-me de que nem os socialistas, nem os bloquistas, nem os comunistas, nem certos pais e mães, nem sequer a sociedade pretendem proteger a vida dos outros filhos não nascidos. Essas vidas correm assim o sério risco de virem a ficar completamente desprotegidas durante as suas primeiras dez semanas (dois meses e meio!...), totalmente entregues às suas mães que, por desgraça ou irresponsabilidade, não interessa, ficariam livres de decidir pôr fim a elas, reflectidamente ou por impulso. E nessa altura volto para aqui, para o teclado, ou para os debates e campanhas socorrer quem ainda se não pode defender. Ironicamente, abandono os meus para vir defender os filhos dos outros das suas próprias mães.
# VLX :
Para as mulheres socialistas o aborto é um direito
A líder das Mulheres Socialistas Europeias, Zita Gurmai, escreveu à maior parte dos 51 eurodeputados que assinaram a declaração contra a liberalização do aborto em Portugal perguntando-lhes se "estão a propor, nos seus próprios países, a limitação do direito das mulheres a fazer um aborto".
Ficámos esclarecidos.
Notícia LUSA
Ficámos esclarecidos.
Notícia LUSA
7-02-2007
10:47:00 GMT
# Mafalda Miranda Barbosa :
O "Não" de Pedro Mexia
Depois de Luciano Amaral, é a vez de Pedro Mexia, que dispensa qualquer apresentação, nos presentear com um texto muito esclarecedor das razões do seu voto "não". O exemplo acabado de que há muitos "nãos", todos unidos contra a liberalização total do aborto até às 10 semanas. Muito obrigada!
Os adeptos do «sim», por seu lado, abandonaram a retórica do «na minha barriga mando eu» e perceberam que há católicos e direitistas (e agnósticos e esquerdistas) em ambos os campos. Mais: aceitam quase todos explicitamente que o aborto é um mal que deve ser combatido.
Não vou discutir, neste texto, as questões da educação sexual, da contracepção e do planeamento familiar, da assistência social e dos apoios à maternidade, que no entanto são matérias essenciais para que se evite a situação mais radical que é o aborto. Vou apenas tentar explicar o meu raciocínio sobre o aborto, como cidadão e votante.
Começo pela campanha do «sim», e pelos motivos que me poderiam fazer votar «sim».
Os defensores do «sim» argumentam com razões de saúde pública (o combate ao aborto clandestino) e de política criminal (a lei actual não dissuade e a perseguição penal das mulheres é uma humilhação). São os dois argumentos sólidos do «sim» (o direito a dispor do próprio corpo ou o critério da «criança desejada» parecem-me infundados e perigosos).
Vamos então a esses argumentos de fundo. Todos estamos de acordo com o combate ao aborto clandestino. Acontece que combater o aborto clandestino, baixando o número desses procedimentos, não pode ser feito à custa de aumentar o número total de abortos. E a «liberalização» do aborto (já lá vamos) é objectivamente um aliado do aumento do número total de abortos, como aliás acontece em quase todos os países dos quais temos números. Ou seja: para se combater um mal (o aborto clandestino) abrimos a porta para a prática mais generalizada de outro mal (o aborto). O aborto não é um mal quando é clandestino e aceitável quando feito em «estabelecimento de saúde legalmente autorizado»; o aborto é sempre um mal, que no entanto admitimos em certas condições para evitar um mal que consideramos maior. O que não faz sentido é dizer que o mal reside no aborto clandestino e não no aborto. Isso é valorizar a saúde da mãe (o que está bem) mas desconsiderar totalmente o feto (o que está mal).
A questão criminal tem sido a mais citada, porque é a mais razoável. De facto, uma pessoa que tenha uma mentalidade liberal não aceita facilmente que o Estado se imiscua na vida íntima dos cidadãos, da qual a sexualidade e a reprodução são uma parte importante. É por isso chocante que a polícia e os tribunais persigam, examinem, vexem, condenem e castiguem as mulheres que abortam. Aliás, não é apenas o argumento liberal: é também o argumento da dignidade humana. Muitas mulheres abortam em condições materiais e psicológicas extremas, pelo que a gravidez indesejada e o aborto são experiências já de si traumáticas. Estou entre aqueles que não querem ver as mulheres que abortam sujeitas a humilhações. E no entanto, não creio que descriminalizar seja o caminho. Tentarei explicar porquê.
Entre as pessoas do «não» tem havido uma progressiva aceitação de que as mulheres não devem ser presas ou mesmo condenadas, pelas razões aduzidas. O aborto não é um homicídio: quer porque o feto, sendo vida, não é ainda uma pessoa; quer porque não há evidentemente o «animus» odioso do homicida, mas apenas o «estado de necessidade» da grávida que não quer ter aquele filho. Tendo isto em conta, alguns políticos e juristas têm proposto soluções compromissórias, que mantêm a criminalização e suspendem os processos (entre outras alternativas). É verdade que estas sugestões não parecem completamente conseguidas, mas creio que são contraditórias apenas na medida em que espelham uma realidade sociológica que é em si mesma contraditória. E a realidade sociológica é esta: quase toda a gente (do «sim» e do «não») acha que o aborto é um mal e quase toda a gente («do sim» e do «não) acha que as mulheres não devem ser presas. Isto não é contraditório apenas nas propostas legislativas: existe como contradição na própria sociedade em que vivemos. As mesmas pessoas que consideram um aborto mau não acham que a mulher que aborta deva ser penalizada (e certamente não com cadeia). Se a lei criminal deve (e acho que deve) reflectir os valores dominantes da sociedade que regula, então ela tem de reflectir de algum modo essa contradição. Ou seja: declarar que o aborto é ilegal (excepto nos casos mais chocantes), exactamente porque é um mal; mas não decretar uma punição das mulheres (excepto em casos chocantes), precisamente porque as mulheres recorrem ao aborto em estado de necessidade. Esta contradição, repito, existe na sociedade.
Aliás, aqueles que defendem a legalização do aborto até às 10 semanas defendem a ilegalidade desse mesmo acto às 11 semanas, mas não defendem a prisão das mulheres às 11 semanas. Ou seja: acham mal mas não censurável (tal como os adeptos do «não», independentemente das semanas). O que percebemos é a existência dessa mesma contradição em todos, mesmo nos adeptos do «sim». O aborto é um mal. A mulher que aborta aborta (geralmente) em estado de necessidade.
Creio que aquilo que alguns adeptos do «não» têm sugerido (de forma às vezes pouco conseguida) é isso mesmo: que a lei exprima esse sentimento dúplice que existe na sociedade.
Até aqui, no entanto, estamos em matéria razoável e compromissória, na qual o «não» moderado e o «sim» moderado podem encontrar alguma plataforma de entendimento. Onde não há entendimento possível é nas causas de exclusão de ilicitude agora propostas. As quais são (dentro das 10 semanas) todas.
Acontece que o aborto, sendo uma questão de saúde pública e de política criminal, é desde logo uma questão ética (e «ética» não se confunde com «religião»).
A questão ética, que antecede logicamente a questão jurídica ou política, é esta: o feto tem ou não tem o direito à vida? Aquele ser embrionário deve ser protegido, para que se desenvolva e, nascendo, se torna uma pessoa como nós? Ou a sua existência no corpo da mãe faz com que a mãe possa decidir do seu destino?
A ciência deu alguns contributos recentes para esta discussão, permitindo que detectemos sinais de vária natureza e de vária intensidade no feto, que o aproximam ou distanciam do estatuto de «ser humano». Mas mesmo os partidários do «sim» reconhecem que a ciência não é definitiva sobre esta matéria, e não nos pode esclarecer definitivamente. Ser pessoa também é um conceito filosófico. E por mais maçador que seja discutir filosofia, essa questão filosófica («o feto tem direito à vida?») é uma questão prévia.
Os argumentos éticos favoráveis ou contrários ao aborto são variados, e existe em português uma excelente antologia sobre o assunto (A Ética do Aborto, organização e tradução de Pedro Galvão, Dinalivro, 2005). São argumentos estritamente éticos (racionais), sem considerações políticas ou religiosas. Cada um terá o seu juízo sobre a discussão. A mim, parece-me claro que um feto é uma vida em formação, e que não devemos terminar uma vida, mesmo em estado embrionário, salvo em casos excepcionais. Os casos da actual lei são os mais flagrantes: perigo de vida da mãe, malformação congénita do feto, gravidez resultante de uma violação. Nessas situações, acho razoável que o valor «escolha» prevaleça sobre o valor «vida» (que, como todos os valores, não é absoluto). Noutros casos, acho discutível. Mas que o aborto possa ser realizado por todo e qualquer motivo (até às 10 semanas), isso não me parece eticamente correcto.
Se a descriminalização do aborto é matéria de ajustes, esta questão ética fundamental é realmente, tal como os referendos a põem, uma questão de «sim» ou «não». Eu concebo um «talvez» nos pontos aludidos nos primeiros parágrafos. Mas não concordo que a mãe tenha o direito absoluto de escolha nas primeiras 10 semanas. Não concordo que durante as primeiras 10 semanas, a escolha tenha primazia absoluta, sem excepções, sobre a vida.
Por essa razão, voto «não»."
"A evolução no debate do aborto entre o referendo de 1998 e o referendo de 2007 foi globalmente positiva. E positiva em ambos os lados. Não apenas temos assistido ao predomínio dos chamados «moderados», como a própria moderação se tornou quase uma necessidade (mesmo que, nalguns casos, talvez apenas estratégica). O radicalismo, sempre tão nocivo em questões complexas, foi derrotado, pelo menos no discurso explícito. Independentemente do resultado no dia 11.
Os adeptos do «não», na sua maioria, abandonaram a lógica de invocarem argumentos religiosos e de chamarem às mulheres que abortam «homicidas». Mais: aceitam quase todos que as mulheres não devem ser presas e que a lei actual é razoável (dois avanços consideráveis).
Os adeptos do «não», na sua maioria, abandonaram a lógica de invocarem argumentos religiosos e de chamarem às mulheres que abortam «homicidas». Mais: aceitam quase todos que as mulheres não devem ser presas e que a lei actual é razoável (dois avanços consideráveis).
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Os adeptos do «sim», por seu lado, abandonaram a retórica do «na minha barriga mando eu» e perceberam que há católicos e direitistas (e agnósticos e esquerdistas) em ambos os campos. Mais: aceitam quase todos explicitamente que o aborto é um mal que deve ser combatido.
Não vou discutir, neste texto, as questões da educação sexual, da contracepção e do planeamento familiar, da assistência social e dos apoios à maternidade, que no entanto são matérias essenciais para que se evite a situação mais radical que é o aborto. Vou apenas tentar explicar o meu raciocínio sobre o aborto, como cidadão e votante.
Começo pela campanha do «sim», e pelos motivos que me poderiam fazer votar «sim».
Os defensores do «sim» argumentam com razões de saúde pública (o combate ao aborto clandestino) e de política criminal (a lei actual não dissuade e a perseguição penal das mulheres é uma humilhação). São os dois argumentos sólidos do «sim» (o direito a dispor do próprio corpo ou o critério da «criança desejada» parecem-me infundados e perigosos).
Vamos então a esses argumentos de fundo. Todos estamos de acordo com o combate ao aborto clandestino. Acontece que combater o aborto clandestino, baixando o número desses procedimentos, não pode ser feito à custa de aumentar o número total de abortos. E a «liberalização» do aborto (já lá vamos) é objectivamente um aliado do aumento do número total de abortos, como aliás acontece em quase todos os países dos quais temos números. Ou seja: para se combater um mal (o aborto clandestino) abrimos a porta para a prática mais generalizada de outro mal (o aborto). O aborto não é um mal quando é clandestino e aceitável quando feito em «estabelecimento de saúde legalmente autorizado»; o aborto é sempre um mal, que no entanto admitimos em certas condições para evitar um mal que consideramos maior. O que não faz sentido é dizer que o mal reside no aborto clandestino e não no aborto. Isso é valorizar a saúde da mãe (o que está bem) mas desconsiderar totalmente o feto (o que está mal).
A questão criminal tem sido a mais citada, porque é a mais razoável. De facto, uma pessoa que tenha uma mentalidade liberal não aceita facilmente que o Estado se imiscua na vida íntima dos cidadãos, da qual a sexualidade e a reprodução são uma parte importante. É por isso chocante que a polícia e os tribunais persigam, examinem, vexem, condenem e castiguem as mulheres que abortam. Aliás, não é apenas o argumento liberal: é também o argumento da dignidade humana. Muitas mulheres abortam em condições materiais e psicológicas extremas, pelo que a gravidez indesejada e o aborto são experiências já de si traumáticas. Estou entre aqueles que não querem ver as mulheres que abortam sujeitas a humilhações. E no entanto, não creio que descriminalizar seja o caminho. Tentarei explicar porquê.
Entre as pessoas do «não» tem havido uma progressiva aceitação de que as mulheres não devem ser presas ou mesmo condenadas, pelas razões aduzidas. O aborto não é um homicídio: quer porque o feto, sendo vida, não é ainda uma pessoa; quer porque não há evidentemente o «animus» odioso do homicida, mas apenas o «estado de necessidade» da grávida que não quer ter aquele filho. Tendo isto em conta, alguns políticos e juristas têm proposto soluções compromissórias, que mantêm a criminalização e suspendem os processos (entre outras alternativas). É verdade que estas sugestões não parecem completamente conseguidas, mas creio que são contraditórias apenas na medida em que espelham uma realidade sociológica que é em si mesma contraditória. E a realidade sociológica é esta: quase toda a gente (do «sim» e do «não») acha que o aborto é um mal e quase toda a gente («do sim» e do «não) acha que as mulheres não devem ser presas. Isto não é contraditório apenas nas propostas legislativas: existe como contradição na própria sociedade em que vivemos. As mesmas pessoas que consideram um aborto mau não acham que a mulher que aborta deva ser penalizada (e certamente não com cadeia). Se a lei criminal deve (e acho que deve) reflectir os valores dominantes da sociedade que regula, então ela tem de reflectir de algum modo essa contradição. Ou seja: declarar que o aborto é ilegal (excepto nos casos mais chocantes), exactamente porque é um mal; mas não decretar uma punição das mulheres (excepto em casos chocantes), precisamente porque as mulheres recorrem ao aborto em estado de necessidade. Esta contradição, repito, existe na sociedade.
Aliás, aqueles que defendem a legalização do aborto até às 10 semanas defendem a ilegalidade desse mesmo acto às 11 semanas, mas não defendem a prisão das mulheres às 11 semanas. Ou seja: acham mal mas não censurável (tal como os adeptos do «não», independentemente das semanas). O que percebemos é a existência dessa mesma contradição em todos, mesmo nos adeptos do «sim». O aborto é um mal. A mulher que aborta aborta (geralmente) em estado de necessidade.
Creio que aquilo que alguns adeptos do «não» têm sugerido (de forma às vezes pouco conseguida) é isso mesmo: que a lei exprima esse sentimento dúplice que existe na sociedade.
Até aqui, no entanto, estamos em matéria razoável e compromissória, na qual o «não» moderado e o «sim» moderado podem encontrar alguma plataforma de entendimento. Onde não há entendimento possível é nas causas de exclusão de ilicitude agora propostas. As quais são (dentro das 10 semanas) todas.
Acontece que o aborto, sendo uma questão de saúde pública e de política criminal, é desde logo uma questão ética (e «ética» não se confunde com «religião»).
A questão ética, que antecede logicamente a questão jurídica ou política, é esta: o feto tem ou não tem o direito à vida? Aquele ser embrionário deve ser protegido, para que se desenvolva e, nascendo, se torna uma pessoa como nós? Ou a sua existência no corpo da mãe faz com que a mãe possa decidir do seu destino?
A ciência deu alguns contributos recentes para esta discussão, permitindo que detectemos sinais de vária natureza e de vária intensidade no feto, que o aproximam ou distanciam do estatuto de «ser humano». Mas mesmo os partidários do «sim» reconhecem que a ciência não é definitiva sobre esta matéria, e não nos pode esclarecer definitivamente. Ser pessoa também é um conceito filosófico. E por mais maçador que seja discutir filosofia, essa questão filosófica («o feto tem direito à vida?») é uma questão prévia.
Os argumentos éticos favoráveis ou contrários ao aborto são variados, e existe em português uma excelente antologia sobre o assunto (A Ética do Aborto, organização e tradução de Pedro Galvão, Dinalivro, 2005). São argumentos estritamente éticos (racionais), sem considerações políticas ou religiosas. Cada um terá o seu juízo sobre a discussão. A mim, parece-me claro que um feto é uma vida em formação, e que não devemos terminar uma vida, mesmo em estado embrionário, salvo em casos excepcionais. Os casos da actual lei são os mais flagrantes: perigo de vida da mãe, malformação congénita do feto, gravidez resultante de uma violação. Nessas situações, acho razoável que o valor «escolha» prevaleça sobre o valor «vida» (que, como todos os valores, não é absoluto). Noutros casos, acho discutível. Mas que o aborto possa ser realizado por todo e qualquer motivo (até às 10 semanas), isso não me parece eticamente correcto.
Se a descriminalização do aborto é matéria de ajustes, esta questão ética fundamental é realmente, tal como os referendos a põem, uma questão de «sim» ou «não». Eu concebo um «talvez» nos pontos aludidos nos primeiros parágrafos. Mas não concordo que a mãe tenha o direito absoluto de escolha nas primeiras 10 semanas. Não concordo que durante as primeiras 10 semanas, a escolha tenha primazia absoluta, sem excepções, sobre a vida.
Por essa razão, voto «não»."
# Assunção Cristas :
AINDA VALE A PENA DIZER NÃO
Depois do muito que se tem falado neste blogue, e em muitos outros meios, sobre o aborto, estamos todos cansados do tema e pouco abertos a argumentos.
Vale a pena, por isso, lembrar o principal que nos move. E o principal é salvar vidas. É salvar a vida dos bebés que no ventre materno esperam por nascer e que têm todo o direito à vida. Mas é também salvar as mães que num momento de desespero acham que encontraram no aborto a solução, e a última coisa que precisam é que esse caminho lhes seja facilitado. O drama de optar por terminar com a vida do próprio filho, tem muito menos visibilidade e parece resolver de forma mais fácil o problema, mas no final acredito que acaba sempre por se revelar uma má escolha.
Temos todos muito trabalho pela frente para apoiar estas mães e estes filhos e acima de tudo para actuar ao nível da prevenção. O que não podemos é desistir agora. Ainda vale a pena ir votar. Ainda vale a pena dizer NÃO. Contamos consigo.
Vale a pena, por isso, lembrar o principal que nos move. E o principal é salvar vidas. É salvar a vida dos bebés que no ventre materno esperam por nascer e que têm todo o direito à vida. Mas é também salvar as mães que num momento de desespero acham que encontraram no aborto a solução, e a última coisa que precisam é que esse caminho lhes seja facilitado. O drama de optar por terminar com a vida do próprio filho, tem muito menos visibilidade e parece resolver de forma mais fácil o problema, mas no final acredito que acaba sempre por se revelar uma má escolha.
Temos todos muito trabalho pela frente para apoiar estas mães e estes filhos e acima de tudo para actuar ao nível da prevenção. O que não podemos é desistir agora. Ainda vale a pena ir votar. Ainda vale a pena dizer NÃO. Contamos consigo.
# Pedro Geada :
Encerramento de Campanha - Minho
Espalhem a notícia
Espalhem a notícia
do mistério da delícia
desse ventre ---
Espalhem a notícia
do que é quente e se parece
com o que é firme e com o que é vago
esse ventre que eu afago
que eu bebia de um só trago
se pudesse
Divulguem o encanto
o ventre de que canto
que hoje toco
a pele onde à tardinha desemboco
tão cansado
esse ventre vagabundo
que foi rente e foi fecundo
que eu bebia até ao fundo
saciado
Eu fui ao fim do mundo
eu vou ao fundo de mim
vou ao fundo do mar
vou ao fundo do mar
no corpo de uma mulher
vou ao fundo do mar
no corpo de uma mulher
A terra tremeu ontem
não mais do que anteontem
pressenti-o
O ventre de que falo como um rio
transbordou
e o tremor que anunciava
era fogo e era lava
era a terra que abalava
no que sou
Depois de entre os escombros
ergueram-se dois ombros
num murmúrio
e o sol, como é costume, foi um augúrio
de bonança
sãos e salvos, felizmente
e como o riso vem ao ventre
assim veio de repente
uma criança
Eu fui ao fim do mundo
eu vou ao fundo de mim
vou ao fundo do mar
vou ao fundo do mar
no corpo de uma mulher
vou ao fundo do mar
no corpo de uma mulher
Falei-vos desse ventre
quem quiser que acrescente
da sua lavra
que a bom entendedor meia palavra
basta, é só
adivinhar o que há mais
os segredos dos locais
que no fundo são iguais
em todos nós
Eu fui ao fim do mundo
eu vou ao fundo do mim
vou ao fundo do mar
vou ao fundo do mar
no corpo de uma mulher
vou ao fundo do mar
no corpo de uma mulher
Sérgio Godinho
do mistério da delícia
desse ventre ---
Espalhem a notícia
do que é quente e se parece
com o que é firme e com o que é vago
esse ventre que eu afago
que eu bebia de um só trago
se pudesse
Divulguem o encanto
o ventre de que canto
que hoje toco
a pele onde à tardinha desemboco
tão cansado
esse ventre vagabundo
que foi rente e foi fecundo
que eu bebia até ao fundo
saciado
Eu fui ao fim do mundo
eu vou ao fundo de mim
vou ao fundo do mar
vou ao fundo do mar
no corpo de uma mulher
vou ao fundo do mar
no corpo de uma mulher
A terra tremeu ontem
não mais do que anteontem
pressenti-o
O ventre de que falo como um rio
transbordou
e o tremor que anunciava
era fogo e era lava
era a terra que abalava
no que sou
Depois de entre os escombros
ergueram-se dois ombros
num murmúrio
e o sol, como é costume, foi um augúrio
de bonança
sãos e salvos, felizmente
e como o riso vem ao ventre
assim veio de repente
uma criança
Eu fui ao fim do mundo
eu vou ao fundo de mim
vou ao fundo do mar
vou ao fundo do mar
no corpo de uma mulher
vou ao fundo do mar
no corpo de uma mulher
Falei-vos desse ventre
quem quiser que acrescente
da sua lavra
que a bom entendedor meia palavra
basta, é só
adivinhar o que há mais
os segredos dos locais
que no fundo são iguais
em todos nós
Eu fui ao fim do mundo
eu vou ao fundo do mim
vou ao fundo do mar
vou ao fundo do mar
no corpo de uma mulher
vou ao fundo do mar
no corpo de uma mulher
Sérgio Godinho
# Jorge Ferreira Lima :
Os «Indoors» do BdN - XVII
Abram alas e deixem passar a fanfarra de Ri-ti-ti
A Rititi espanta-me a cada post que o seu ódio viperino urge regorgitar. A Rititi, esta aliteração chapitôniana de mulher, gosta de entornar palavrões e impropérios dirigidos a qualquer pessoa que não tenha a sua clarividência do mundo. A Rititi, espante-se o leitor, acha que "fora da mulher essas dez semanas [do feto] não existem: não são." Séculos e séculos de ciência, o homem na lua, o Código de Da Vinci, e acabamos nisto: às dez semanas, tudo não passa de uma ideia, sem existência material, passível de se esfumar assim que quem a teve o deseje. É isso, Rititi?
E agora, deixem-me citar um pouco mais da fanfarra de Rititi: "este empenho da “Liga dos Amantes da Ecografia” em sacralizar o útero - em transformar a gravidez num acto místico - não reflecte mais que o desprezo pela mulher enquanto ser dependente das características fisionómicas que lhe vêm de bagagem." Lá está o mesmo odiozinho, sempre recalcitrante, mas agora aplicado à ideia da mulher como vítima da sua própria anatomia e feminilidade, diminuída e desprezada pelos homens (esses cafajestes), para quem não passa de um útero de trazer por casa. Francamente, Rititi: já não estamos em 1968.
E agora, deixem-me citar um pouco mais da fanfarra de Rititi: "este empenho da “Liga dos Amantes da Ecografia” em sacralizar o útero - em transformar a gravidez num acto místico - não reflecte mais que o desprezo pela mulher enquanto ser dependente das características fisionómicas que lhe vêm de bagagem." Lá está o mesmo odiozinho, sempre recalcitrante, mas agora aplicado à ideia da mulher como vítima da sua própria anatomia e feminilidade, diminuída e desprezada pelos homens (esses cafajestes), para quem não passa de um útero de trazer por casa. Francamente, Rititi: já não estamos em 1968.
# helena :
Quinto andar
O que absolve a Rititi é a sua ignorância empírica. Pessoalmente confirmo-lhe que "não há maior inferno que se ver a braços, sem ajudas ou amor, com um feto de nove meses" +2 que neste caso é a criancinha que nestas últimas semanas tem amputado o repouso nocturno da minha "alta moralidade". E entre o aborto que desperdicei e atirá-la da janela do 5º andar (ideia que frequentemente fura a muralha da minha "moral muito mais alta") vou-me aguentando à bronca.
# Tiago Cavaco :
Avatar
Bruno, tu não disseste isto: "Não tenho dúvidas que se o Não ganhar, como pretende, Portugal terá em breve a melhor indústria de aborto clandestino da Europa, algo de que certamente muito se orgulhará" referindo-te a Assunção Cristas. Pelo menos, não o Bruno correcto e de encandeamentos peitorais diversos que conheço.
# Tiago Cavaco :
Nós (D'aprés Rititi)
"gentalha"
"demagogos"
"chantagistas"
"lambe-fetos"
"barbies recauchutadas"
"quatro caralhinhos" (só?)
"pirosos"
"machistas"
"puritanos"
"medievais"
"beatas"
"padrecos"
"gentinha"
and counting...
"demagogos"
"chantagistas"
"lambe-fetos"
"barbies recauchutadas"
"quatro caralhinhos" (só?)
"pirosos"
"machistas"
"puritanos"
"medievais"
"beatas"
"padrecos"
"gentinha"
and counting...
# Eduardo :